Publicado dia 28/10/2021

Consciência Negra

Consciência Negra significa reconhecer e valorizar a luta dos negros, a cultura negra brasileira e suas contribuições para a constituição de nossa sociedade. No Brasil, há uma data para celebrá-la: 20 de novembro que, além de homenagear as culturas e lutas dos povos negros, reforça a importância da sociedade como um todo refletir e agir para combater o racismo estrutural no país. 

Sua origem remonta aos anos 70, com o surgimento de alguns grupos de luta contra o racismo, como o Grupo Palmares, localizado em Porto Alegre (RS) e ligado a um quilombo, e o Movimento Negro Unificado. Eles estudavam e apreciavam a cultura e a literatura negra, pesquisavam e dialogavam com outros ativistas, também inspirados pela luta anti-apartheid que era travada à época na África do Sul, e passaram a promover ações para pensar a consciência negra e o combate ao racismo.

A data faz parte do calendário escolar desde 2003 e, em 2011, foi instituída em todo o Brasil pela Lei n.º 12.519. Apesar de não ser um feriado nacional, alguns estados e municípios a adotaram como sendo.

O dia 20 de novembro foi escolhido por ser a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder daquele que foi um dos maiores quilombos do país, o Quilombo de Palmares, na Serra da Barriga, na ocasião, vinculada à capitania de Pernambuco. Sua morte se deu em 1695, em uma emboscada. Ao lado de Dandara dos Palmares e Tereza de Benguela, Zumbi tornou-se um dos maiores símbolos de luta e resistência contra a escravidão.

Por que é necessária uma data para celebrar o povo negro no Brasil?

Desde a invasão do Brasil por europeus, no início do século XVI, a sociedade brasileira tem sido estruturada a partir de relações desiguais, violentas e de submissão. Apenas muito recentemente políticas públicas foram efetivadas com o intuito de minimizar séculos de tanta desigualdade e repressão. 

Um ponto nevrálgico (e talvez o mais emblemático) dessa relação assimétrica é pensar na abolição da escravatura no Brasil colonial. Tratou-se de uma resolução completamente falha e ineficiente para um problema criado exclusivamente pelos brancos. Da maneira como feita, em nada inclusiva, não garantiu aos negros e indígenas condições mínimas de acesso à terras (para cultivo e moradia), educação, saúde, empregabilidade e outras políticas públicas uma estrutura racista que vem sendo reinventada e perpetuada até hoje e se estende das esferas de poder às relações pessoais.

Hoje, uma das mais expressivas estruturas do racismo em nossa sociedade é a necropolítica, ou “política do deixar morrer”. Como conceitualizou Achille Mbembe, filósofo, teórico político, historiador, intelectual e professor universitário camaronês, trata-se de uma escassez ou ausência de políticas públicas para minimizar os efeitos do racismo e da pobreza extrema que afetam sobretudo, pessoas negras.

As consequências de um país estruturado a partir dessa segregação se expressam em diversos índices e indicadores sociais, como por exemplo: pretos e pardos, que são 56% da população brasileira, têm os piores indicadores de renda, moradia, escolaridade, serviços, etc. (Pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, IBGE, 2019), e constam entre a maior parte dos alvos de violência do Estado e homicídios, sobretudo mulheres e jovens negros (Atlas da Violência 2020). 

Vale lembrar que racismo é crime inafiançável e imprescritível, previsto na Lei nº. 7.716/89, com penas que podem variar de 1 a 5 anos. Há também a previsão no Código Penal da injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém se valendo de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, e estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa.

Qual é o papel da escola diante desse cenário?

É dever da escola, enquanto uma das instituições fundamentais de uma sociedade, combater o racismo e outras violências presentes em nossa cultura e que reverberam no espaço escolar, uma vez que ele é constituído pelas mesmas pessoas e valores que circulam dentro e fora dele. 

Nesse sentido, há um longo caminho a percorrer: dos 10 milhões de jovens brasileiros entre 14 e 29 anos de idade que deixaram de frequentar a escola sem ter completado a educação básica, 71,7% são pretos ou pardos. Jovens negros passam, em média, quase dois anos a menos na escola do que brancos e a taxa de analfabetismo é quase três vezes maior entre negros (Pnad Contínua da Educação 2019). Essa profunda desigualdade tem consequências graves, como o impacto na renda e na expectativa de vida dessas pessoas.

Em 2003 foi promulgada a Lei nº. 10.639/03 que, para combater o racismo nas escolas, torna obrigatório o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira em todas as escolas, públicas e privadas, do país. 

Isso engloba a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, e visa valorizar a cultura e as contribuições desses povos para a constituição de nossa sociedade.

Para além da obrigatoriedade da lei, a escola também tem uma contribuição crucial para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, o que envolve garantir que suas origens, identidades, culturas, formas de ser e estar no mundo sejam inteiramente respeitadas e encontrem espaço e valorização na escola, um direito de todas e todos: crianças, adolescentes, famílias, professores e gestores.

Para que o combate ao racismo na escola seja efetivo, é preciso tratar das relações étnico-raciais muito além da celebração do 20 de novembro e construir uma educação antirracista permanente. 

Isso envolve refletir e rever o Projeto Político Pedagógico, o currículo, as formas de gestão, a formação de professores, as interações entre as pessoas e o território, o trabalho pedagógico, a articulação entre as relações étnico-raciais e as áreas do conhecimento e os espaços da escola.

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A professora Juliana de Paula Costa, durante uma atividade sobre representatividade de mulheres negras promovida pela Pisar Nesse Chão Devagarinho; um dos vários exemplos de educação antirracista pelas escolas brasileiras

Crédito: Juliana de Paula Costa/Pisar Nesse Chão Devagarinho

Nesse sentido, algumas perguntas iniciais que podem ser feitas para começar esse processo são: Quais são as figuras e personagens que aparecem nos murais e nas histórias contadas? Os discursos produzidos giram em torno da escravização ou há lugar para a riqueza científica, intelectual e cultural dos povos negros ao redor do mundo, em diversos tempos históricos? Os professores possuem formação para mostrar as contribuições de outros povos para além dos brancos na construção dos saberes? Quem são as pessoas que ocupam os espaços de decisão da escola? Há gestão democrática e espaço para endereçar conflitos e casos de racismo na escola? Há valorização da cultura negra do território e das lideranças comunitárias e culturais negras do bairro? Quando as crianças levantam a mão, a quem é dado o direito de falar? As expectativas criadas em relação ao desempenho dos estudantes de uma mesma turma e as oportunidades oferecidas são equitativas? 

Uma educação antirracista também significa oferecer condições e oportunidades para que crianças e adolescentes brancos possam refletir sobre seu lugar na sociedade e para que entrem em conflito com o racismo incutido em todos os membros de uma sociedade estruturalmente racista. 

Mas uma educação antirracista significa, em primeiro lugar, garantir direitos fundamentais, como uma educação de qualidade, o que também envolve sustentar um espaço seguro para que crianças e adolescentes não-brancos amem a si mesmos, suas ancestralidades, seus pares e referências não-brancas e, assim, possam construir conhecimentos significativos, caminhos e projetos de vida e, essencialmente, para que crianças e adolescentes negros possam esperançar.

Combater o racismo é lei. Confira os marcos legais da educação antirracista:

Para além da Lei nº. 10.639, o combate ao racismo e a promoção da educação antirracista estão presentes nos principais documentos brasileiros, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

Dois documentos, em especial, orientam a sua efetivação no cotidiano das comunidades escolares: o Parecer 03/04 e a Resolução 01/04, do Conselho Nacional de Educação, que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes, elaborado e publicado pelo Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em 2009.

Destacam-se ainda o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e a Lei de Cotas para ingresso nas universidades e instituições de ensino técnico federais (Lei nº. 12.711/2012), frutos dos esforços dos movimentos sociais antirracistas.

Confira uma série de conteúdos que podem apoiar escolas e educadores a promover a educação antirracista. Para saber mais, acesse os links indicados.

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