Publicado dia 11/08/2021

Educação Antirracista

A educação antirracista é aquela que ativamente combate toda e qualquer expressão de racismo na escola e no território, reconhece e valoriza as várias contribuições passadas e atuais, em todas as áreas do conhecimento humano, de africanos e afro-brasileiros para o Brasil e o mundo.

“Toda criança e todo o adolescente têm direito a uma educação de qualidade e inclusiva, baseada no reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos diversos povos que ajudaram a formar nossa sociedade multiétnica e multirracial. Nesse sentido, todos os setores do Estado e da sociedade, assim como cada cidadão e cidadã, são agentes indispensáveis na tarefa de assegurar a inclusão equânime de todos os grupos sociais nos processos de desenvolvimento do país. Isso só será possível por meio da universalização de uma educação antidiscriminatória e de qualidade”, diz o documento “Indicadores da qualidade na educação: Relações raciais na escola”, elaborado pela Ação Educativa, em parceria com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e outras instituições.

A educação antirracista é essencial para a construção de uma sociedade mais equitativa e menos violenta, bem como para combater a exclusão escolar, garantir o direito à educação e o desenvolvimento integral de todas e todos os estudantes, visto que 76% das vítimas de homicídio no Brasil são negras (Atlas da Violência) e quase metade dos homens negros, de 19 a 24 anos, não concluiram o Ensino Médio (IBGE).

Nas escolas, isso significa em primeiro lugar reconhecer que o racismo também existe nesses espaços. Isso porque elas não são imunes e segmentadas da sociedade — elas são constituídas e construídas pelas mesmas pessoas que circulam na sociedade. 

Depois, é preciso olhar para as relações que acontecem nesses espaços, intervindo em toda e qualquer fala ou atitude racista. Nesse quesito, vale atenção à confusão do racismo com o bullying: enquanto o primeiro é estrutural, vise somente os estudantes negros e diga respeito à crença violenta de que existem raças superior e inferiores, e todo o conjunto de características que as definem e acompanham, o bullying pode afetar a todos e caracteriza-se por ocorrer exclusivamente nas relações interpessoais.

Outros pontos fundamentais são: garantir que pessoas negras ocupem os espaços de tomada de decisão na escola e trazer representantes do movimento negro para formações e debates com a comunidade escolar de maneira contínua. 

Promover a educação antirracista também passa por rever o Projeto Político Pedagógico, o currículo e as práticas pedagógicas, trazendo referências negras nas referências culturais apresentadas, nas imagens pelos murais da escola e na abordagem de todas áreas do conhecimento, até aquelas que parecem mais distantes do tema, como a Matemática.

Estes são alguns conteúdos que podem apoiar a implementação da educação antirracista na sua escola:

Combater o racismo é lei. Confira os marcos legais da educação antirracista:

O combate ao racismo e a promoção da educação antirracista estão presentes nos principais documentos brasileiros, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

Em 2003, foi criada a Lei nº. 10.639. que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira, bem como a educação das relações étnico-raciais na educação básica (pública e privada).

Dois documentos, em especial, orientam a sua efetivação no cotidiano das comunidades escolares: o Parecer 03/04 e a Resolução 01/04, do Conselho Nacional de Educação, que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes, elaborado e publicado pelo Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em 2009.

Destacam-se ainda o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e a Lei de Cotas para ingresso nas universidades e instituições de ensino técnico federais (Lei nº. 12.711/2012), frutos dos esforços dos movimentos sociais antirracistas.