Política de Privacidade

Normas de segurança e privacidade do Site do Programa Centro de Referências em Educação Integral

Política de Privacidade da Associação Cidade Escola Aprendiz

  • Cadastramento de Usuários e Doações 

A Política de Privacidade da Associação Cidade Escola Aprendiz (ACEA) tem como objetivo o compromisso e a segurança da privacidade das informações coletadas, estabelecendo regras para tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Esse documento pode ser atualizado para o aprimoramento das regras de proteção de dados e pode ser consultado a qualquer momento pelos USUÁRIOS.

Não instalamos ou ativamos nenhum tipo de programa, vírus, script, trojans ou similares que possam de alguma forma comprometer sua segurança ou invadir a sua privacidade.

  • A Coleta de Dados

Os Dados dos USUÁRIOS serão coletados a partir do consentimento dos mesmos em prestar informações, via preenchimento de formulários ou acesso ao nosso sítio eletrônico pelo computador, celular e/ou outro dispositivo de acesso, e demais interações nos nossos Serviços.

1.1. A Política de Privacidade instituída pela ACEA implica na coleta de dados tão somente no que se evidencie necessário para a comunicação e o cadastramento do USUÁRIO facilitando a interação entre o mesmo e a ACEA para as doações e outras atividades estritamente relacionadas às suas finalidades institucionais.

1.2. A ACEA receberá os Dados fornecidos pelo USUÁRIO cuja consistência e exatidão ficam a cargo do USUÁRIO,      cabendo      ao mesmo atualizá-las quando necessário. A ACEA poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

1.4. A ACEA utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.

1.4.1. A utilização de Cookies pelo nosso site tem como único objetivo o aprimoramento da experiência do USUÁRIO em relação aos sites da ACEA. A ACEA utiliza cookies de Remarketing (que capturam sua navegação), porém, nenhum destes dados é divulgado ou armazenado, pois as informações coletadas somente são utilizadas para a segmentação de público-alvo, a fim de promover um conteúdo atualizado através de publicidade online.

1.4.2) Há a possibilidade de desabilitar o uso de cookies (para todos os sítios eletrônicos), acessando as configurações do seu navegador de Internet.

  • Uso Dos Dados

USUÁRIO reconhece e concorda que a ACEA poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser acessados apenas pela ACEA e poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(a) Identificação, autenticação e autorização;

(b) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;

(c) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(d) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar o site e serviços prestados pela ACEA.

(e) Promover os serviços da ACEA e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a ACEA;

(f) Prosseguir com os processos de doações efetuados pelos USUÁRIOS;

(g) Enviar newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;

(h) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis.

  • O Não Compartilhamento Dos Dados

 O uso e o acesso à base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão realizados dentro dos limites e propósitos das atividades do site e dos propósitos institucionais da ACEA com acesso e/ou consulta pela ACEA e pelo USUÁRIO a respeito de suas informações constantes no banco de dados da instituição.

Os dados de USUÁRIO coletados em nosso site não serão compartilhados com outras instituições, empresas ou pessoas.

3.1. A ACEA se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus USUÁRIOS doadores através do não compartilhamento dessas informações nos termos da lei.

3.2. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela ACEA, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, nos limites dos objetivos da ACEA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

  • O Armazenamento De Dados

Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado e a ACEA se compromete a adotar     todas as medidas cabíveis para preservação da privacidade dos USUÁRIOS.

4.1. Os Dados obtidos do USUÁRIO serão armazenados em servidor próprio da ACEA, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e o aperfeiçoamento das atividades do site e em consonância com a preservação dos direitos do usuário;

4.2. É assegurado ao USUÁRIO o direito de revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento e no legítimo interesse da ACEA. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites e serviços oferecidos pela ACEA.

4.3. A ACEA poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo a ACEA faculdade de excluí-los não havendo mais a necessidade de sua manutenção ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem.

 5) Disposições Gerais e Contato

5.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a ACEA disponibilizará o acesso ao USUÁRIO mediante as ferramentas no site da ACEA e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.

5.2. O contato do Encarregado/DPO (Encarregado de Dados) é o endereço [email protected]. O USUÁRIO poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

5.3. Caso considere que a ACEA violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a ACEA diretamente.

5.4. Todo USUÁRIO      tem o direito de cancelar a sua doação em qualquer situação/momento.

 6) Lei Aplicável e Jurisdição

A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, observando rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. O foro da cidade de São Paulo é eleito para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.

ACEA – Associação Cidade Escola Aprendiz