6° Prêmio Territórios Tomie Ohtake

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Plano Nacional de Educação (PNE)

Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Fundeb

Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)

Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – Lei n.º 9394/1996

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n.º 8069/1990

Constituição Federal de 1988

Declaração Universal dos Direitos Humanos

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