O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou, em setembro, o texto referência das Diretrizes Curriculares Nacionais e Base Nacional Comum para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica.

O documento reformula a Resolução CNE/CP nº 2/2015 e se propõe a nortear a formação no país, reunindo pontos apresentados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais da formação docente.

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Disponível para consulta pública durante o mês de outubro, o texto segue agora para aprovação do CNE, que encaminhará uma versão para homologação do Ministério da Educação (MEC). A expectativa é que ele esteja aprovado até 2020.

A convite do Centro de Referências em Educação Integral, três especialistas em formação de professores analisam os pontos fortes da proposta e quais aspectos ainda precisam avançar.

Kátia Smole, ex-secretária de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC)

“Essa diretriz traz um conjunto de competências e habilidades que vão pautar os currículos de formação docente. Então, tem especificidades para atender a formação do professor da Educação Infantil até o profissional que vai dar aulas no Ensino Médio. 

Isso é bom porque tem um perfil de professor comum, que vai conhecer a escola, como o aluno aprende, entender como ele lida com a tecnologia, com a realidade do território no qual a escola está inserida. É um core de formação geral para o professor da educação básica, que também traz as especificidades, como olhar para a BNCC. 

Há, ainda, uma integração clara entre a competência profissional, que é formada pelo conhecimento junto com a prática, e com engajamento que é necessário. O texto deixa muito claro o que é preciso que o professor saiba quando termina sua formação e como isso vai sendo aprimorado ao longo do tempo da carreira, por meio da formação continuada. Isso é relevante no momento de grandes transformações educacionais que vive o Brasil.

Acho que temos ainda algumas necessidades de trazer mais a marca do desenvolvimento integral na perspectiva que está na BNCC. Ainda podemos deixar um pouco mais clara a relação entre essa formação e o progresso na carreira, e de uma avaliação específica para a formação do professor.

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Esse texto tem por objetivo considerar como entregar um professor bem formado, que conheça como aluno o aprende, como avaliar, como ele lida com as questões complexas do processo de ensinar e aprender.

O documento está se propondo a resolver um problema, que é a melhoria da qualidade da formação docente, não tem a pretensão de resolver todas as questões que dizem respeito à carreira, isso é muito maior do que esse texto.“

Magali Aparecida Silvestre, professora e diretora acadêmica da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

“A ideia de uma base comum é boa, porque dá parâmetro. Os problemas estão nas concepções que subjazem, porque é uma base que pensa uma formação muito parecida para a maioria dos professores em um Brasil muito desigual e diverso. 

Não vislumbro no texto competências para o professor ser mais autônomo em relação às decisões curriculares, para ser reflexivo, crítico e agir como um pesquisador. Para estar em constante revisão da sua prática, para ter um olhar investigativo, e pensar o que acontece com essa criança, nesse território. 

Também acho que esse texto só leva em conta desempenho, e desconsidera o contexto dos professores. A qualidade da educação depende da formação dos professores, mas também das condições de trabalho e de carreira.

Há, ainda, o risco de formatar essa profissão e formar um professor técnico que dá conteúdo para os alunos, e a BNCC faz parte do projeto de educação que leva o professor a essa perspectiva. Além disso, as avaliações externas foram pautando os currículos e a escola deixou de se pensar como o lugar de garantia dos conhecimentos acumulados, de formar os futuros cientistas, professores, historiadores. Temos uma educação reduzida com professores em condições de trabalho precárias.

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Toda área que estuda formação de professores mostra que as escolas de sucesso têm um currículo pensado a partir da sua própria realidade. Nessas escolas os alunos aprendem Português e Matemática, mas também o que está acontecendo na realidade brasileira e mundial. 

Então, é preciso pensar como preparar um professor que forme alunos para essa realidade planetária, com olhar crítico, que responda ao mercado e ao mundo do trabalho e profissional, mas com justiça, ética e solidariedade. Então vamos formar empresários, mas que saibam que, ao contratar, levem em consideração que está empregando um ser humano.”

Tereza Perez, diretora da Comunidade Educativa CEDAC

“A BNC da formação de professores traz um avanço porque define aquilo que é para ser trabalhado nas unidades de Ensino Superior. É interessante que haja essa determinação do que ensinar, porque fica tudo muito livre, sem regra, e a gente sabe que a formação inicial dos professores precisa melhorar muitíssimo. Também é uma boa referência para elaborar avaliações e produzir materiais com mais definição.

Por outro lado, perde a contextualização dos diferentes Brasis. Nas análises de índice de aprendizagem não se fala a palavra desigualdade, não trata da questão racial, não fala que tem mais jovem do que adulto na EJA [Educação de Jovens e Adultos], não fala das condições das meninas, mulheres, das deficiências, da questão indígena. Não fala das causas da não-aprendizagem, e parece que é só fruto da formação dos professores, o que não é verdade. Há uma culpabilização do educador, como se ele fosse o único responsável pela qualidade da educação.

Dá pouca ênfase à educação integral, não fala nem um pouco do papel do coordenador pedagógico, que vai fazer a formação dos professores nas escolas, há uma ausência da ampliação do universo cultural dos professores, de perspectiva humanista e plural.

Também aborda pouco as didáticas específicas, o trabalho compartilhado é pouco descrito, e uso de tecnologia aparece como apêndice, e não como algo que deveria estar encarnado em todo projeto.  

Além disso, não fica claro se as competências necessárias para os alunos de graduação são as mesmas da BNCC para os estudantes da Educação Básica. Isso está descolado do que é proposto nas tabelas do objeto de conhecimento dos professores. 

A metodologia de formação de professores também deveria ter orientação mais direta, porque está pautada em países muito distintos dos nossos, que têm outro tipo de formação. Nós temos um país com uma diversidade enorme, com culturas muito distintas. Então incorporar essas diferentes culturas é inclusive um meio de lidar com a imigração, porque temos recebido muitos bolivianos e venezuelanos nas escolas. Esse é outro aspecto que não pode ficar de fora da formação de professores.”