publicado dia 06/09/2019

“Não se faz educação integral em tempos de retirada de direitos”, afirma Jaqueline Moll

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Além dos anúncios de cortes de verbas para educação feitos neste ano pelo Ministério da Educação (MEC), o Governo Federal ainda não fez nenhum investimento em programas de indução da educação integral. 

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Segundo dados obtidos pela Folha de S. Paulo, via Lei de Acesso à Informação, os programas Mais Educação, Novo Mais Educação, Ensino Médio Inovador e Novo Ensino Médio receberam 401,6 milhões de reais em 2017. No ano seguinte, foram investidos 399,70 milhões, e em 2019 não houve nenhum repasse de verbas. 

Soma-se a esse cenário o estímulo à militarização das escolas, ao ensino domiciliar e à censura dos professores e de debates sobre gênero e sexualidade. 

Jaqueline Moll, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que foi diretora de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica no MEC de 2007 a 2013, analisa o que há por trás da falta de investimentos e dos rumos que as políticas educacionais têm tomado.

Centro de Referências em Educação Integral: Como você avalia a falta de prioridade que os programas de educação integral têm no atual governo? 

Jaqueline Moll: A construção da agenda de indução da educação integral parte do princípio de que o Brasil sempre negou escola para sua população. A escola sempre foi mínima, sobretudo para as classes populares. Mínima em horários, em espaços e em agenda formativa. 

Essa agenda, expressa principalmente no programa Mais Educação, retomava sonhos alimentados pelos pioneiros de 1932, como Anísio Teixeira e Fernando Azevedo, e dos que vieram depois, como Darcy Ribeiro, Paulo Freire e tantos outros. 

Era uma mudança profunda de paradigma educacional, uma escola ampliando seus tempos, revisitando sua própria história, saindo dessa feição industrial, de horas contadas, marcadas por disciplinas diferentes, professores diferentes, por atividades que não conversavam entre si e nem com o que está acontecendo no país e na vida desses alunos. Fazendo pontes com a comunidade e os saberes relacionados a práticas sociais e culturais.

Por isso, educação integral não é um apêndice, não é um programa a mais de inovação, ela é estrutural nos governos e da educação brasileira. E se é estrutural, não se executa um projeto em tempos de retirada de direitos, de retorno de autoritarismo, de cassação da palavra, de fechamento de possibilidades no campo das artes, de vigilância sobre os debates sobre orientação sexual, que estão presentes em todas as escolas dos países desenvolvidos do mundo.

Não só as verbas vão rareando porque há um projeto econômico em curso de tornar o país muito subalterno, sobretudo aos Estados Unidos, mas também porque há um projeto de destruição da coisa pública e da educação no Brasil. A grande pergunta é: educar quem e para quê? Cada vez fica mais claro que não se quer educar a população. 

Isso está expresso no fechamento de escolas e vagas, e de ampliação de presídios e escolas militares. O que precisamos são as condições que as escolas militares têm. Essas escolas contam com professores de 40 horas de dedicação, escolas de tempo integral, de qualidade dos equipamentos. Mas não precisamos da disciplina das forças armadas que é específica para tarefas específicas, e não pode permear a formação de toda a sociedade. 

Conforme isso vai se concretizando, vamos afastando cada vez mais a democracia e a perspectiva de uma sociedade democrática. O escasseamento de recursos é que o projeto de educação conversa com projeto de país.

CR: E como ficam os programas de educação integral neste contexto?

JM: Antes tinha o Mais Educação, que incidia na melhoria da qualidade da aprendizagem de Português, Matemática e outras áreas, mas fazia isso a partir da consequência do conjunto, desse bem estar na escola, de ser acolhido, ouvido, fazer parte e ser incluído, construir um pertencimento institucional. 

Ele também tinha o mérito de ter sido construído a partir de muito diálogo, algo inédito nas políticas educacionais lá em 2007. Foi a partir dessas discussões que semeamos nos territórios essa outra perspectiva de educação, necessária para o mundo contemporâneo.

Já o Novo Mais Educação só usa o nome, sem compromisso algum com a agenda do que ele significa. Se antes tínhamos a perspectiva de direitos de aprendizagem e desenvolvimento, vieram as expectativas de aprendizagem, o que depois gera essa Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

Essa Base, inclusive, não muda nada na escola brasileira, só retira autonomia e autoria dos professores. Esses educadores passarão a ter novos livros didáticos guiados por novas provas a serem aplicadas para os estudantes. 

É preciso que a escola retome a perspectiva de qual é seu projeto, de qual formação humana se almeja, e não é uma lista de conteúdos que desenvolve isso. Ela pode até dar elementos para o desenvolvimentismo intelectual, mas o intelectual sem desenvolvimento moral, ético e estético é um desastre.

CR: Vê oportunidades de retomada dos projetos de educação integral em um horizonte próximo? 

JM: É preciso discutir a renovação do Fundeb, que foi proposto por Anísio Teixeira nos anos 1940, e que visa diminuir um pouco as diferenças entre os estados da federação, para garantir algo de base na educação. Também temos que avançar no Custo Aluno-Qualidade.

Precisamos de um compromisso da reconstrução da democracia, porque nosso país não vive uma normalidade democrática. E isso passa por retomarmos essa memória da educação, por dialogarmos com esse passado, com as pessoas que ajudaram a construir a base da educação integral

Mas não tenho nenhuma expectativa de isso aconteça em breve. Ainda vai piorar muito antes de começar a melhorar. E vai depender de todos, da capacidade de diálogo, da verdade presente nessa proposta de construir uma sociedade em que todos caibam.

Anísio Teixeira e a democratização da escola brasileira