publicado dia 16/08/2019

Fim do Novo Mais Educação, Fundeb permanente: os destaques do 17º Congresso da Undime

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“Vamos descontinuar o Mais Educação porque não queremos mais financiar os municípios apenas para que contratem alguém que vai dar atividades para aumentar o tempo do aluno na escola, sem sabermos se as atividades estão ligadas à grade curricular”, afirmou Jânio Macedo, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC),  nesta quarta-feira, 14, no 17º Fórum Nacional da União dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime).

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Segundo o secretário, a prioridade é investir na ampliação da jornada de quatro para cinco horas do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental, e adequar atividades às grades curriculares e itinerários formativos.

Além disso, uma parceria entre escolas e universidades deverá ser fechada. As instituições de ensino superior cederiam espaços ociosos, como laboratórios, para alunos da Educação Básica utilizarem durante o contraturno.

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%  das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica é o objetivo da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).

Criado em 2007, no governo Lula, o Mais Educação vigorou até 2016. Tinha como foco a ampliação da jornada escolar e reorganização curricular, visando uma educação integral, com um processo pedagógico que conectava áreas do saber à cidadania, ao meio ambiente, direitos humanos, cultura, artes, saúde e educação econômica.

Descontinuado na gestão Temer, deu lugar ao Novo Mais Educação, com o objetivo de melhorar a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no Ensino Fundamental.

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Jânio Macedo anunciou também a recriação do GEM – Gestão para a Educação Municipal. Projeto já existiu anteriormente e tinha como objetivo de auxiliar o processo de implementação de políticas educacionais. Macedo, entretanto, não divulgou mais informações e nem prazos de lançamento.

Fundeb permanente e com maior participação da União

O novo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) foi assunto prioritário durante o 17º Fórum da Undime. Consenso durante o encontro, especialistas, gestores e secretários de educação enfatizaram a necessidade de uma maior participação da União, e uma contribuição mais justa entre estados e municípios.

“É preciso garantir que o Governo Federal aumente a participação da União no Fundo”, defendeu o governador da Bahia, Rui Costa, durante a Solenidade de Abertura. Segundo ele, o Fundeb deve ser assunto de suma importância para governadores, congressistas e educadores.

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A proposta é apoiada também pelo secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, cuja entidade defende que o montante advindo do governo federal passe dos atuais 10% para 40%. “É razoável que secretários, prefeitos e governos cobrem do governo federal um financiamento mais substantivo em relação ao Fundeb”, enfatizou.

O Fundeb é o maior financiador da educação no país. Por meio de 156,4 bilhões de reais, ele subsidia mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais.

“Nosso desejo é que o Fundeb deixe de ser uma legislação transitória e que faça parte da Constituição. Defendemos também que a União tenha uma maior participação ao Fundo”, defendeu Alessio Costa Lima, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE).

Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfatizou a importância das políticas de financiamento em um cenário de retrocessos. “É preciso que o Fundeb contribua decisivamente para a consagração do direito à educação.”

1.500 dirigentes, técnicos de secretarias e educadores se reuniram, entre os dias 13 e 16 de agosto, no 17º Fórum Nacional da União dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime)  para debater assuntos como o novo Fundeb, a importância de ações intersetoriais na promoção da qualidade da educação, e o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos municípios. 

*O Centro de Referências em Educação Integral viajou a Mata de São João a convite da Undime.