Aprovado pelo Congresso Nacional, o Programa Escola em Tempo Integral deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. Seu objetivo central é ampliar a oferta de vagas em tempo integral nas escolas públicas, alcançando 3,2 milhões de matrículas até 2026.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo federal repassará R$ 4 bilhões para estados e municípios ampliarem a jornada na Educação Básica. 

Trata-se da maior mobilização, em âmbito federal, pela criação de um programa de Educação em tempo integral desde a experiência com o Mais Educação, em 2007.

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Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanecer na escola ou em atividades escolares por no mínimo 7 horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos, durante o período letivo.

Apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) no início de 2023, o  Programa Escola em Tempo Integral tramitou no Congresso Nacional, por meio do PL 2617/2023, e foi aprovado pelo Senado em julho. Leia aqui a íntegra do projeto de lei que criou o programa.

Programa Escola em Tempo Integral e a Educação Integral 

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deveria oferecer tempo integral em 50% das escolas públicas e atender, pelo menos, 25% dos estudantes da Educação Básica. No entanto, às vésperas do fim da vigência do PNE, o cenário está distante de se tornar realidade.

De acordo com monitoramento realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, houve perda de 10 mil escolas com tempo integral entre 2014 e 2021. No mesmo intervalo, o Brasil perdeu mais de um milhão de matrículas em jornada de tempo integral, indo de aproximadamente 6,5 para 5,3 milhões.

Assim como em 85% das metas estabelecidas pelo PNE, a oferta de tempo integral encontra-se em retrocesso.

Na análise de especialistas, o novo programa é positivo por sinalizar a centralidade da agenda da Educação Integral para as escolas públicas, mas ainda é preciso dar nitidez às diretrizes e concepções que embasarão o projeto, bem como atenção à equidade.

Para Natacha Costa, da Associação Cidade Escola Aprendiz, é fundamental que o programa priorize a Educação Infantil e o Ensino Fundamental I.

Isso porque os municípios têm tido dificuldade de sustentar financeiramente a jornada ampliada nessas etapas. Se não houver indução, afirma a especialista, a creche será muito afetada. Ela explica que, com a municipalização decorrente da ampliação do tempo integral no Ensino Médio, a capacidade de financiamento da creche por parte dos municípios ficou ainda mais comprometida e nessa fase o atendimento em tempo parcial não atende as famílias.

Além disso, ela afirma que os dados apontam que a maior parte das crianças e adolescentes vive hoje sob impacto da pobreza multidimensional e para elas, assim como para suas mães (chefes de família em sua maioria), a educação integral em tempo integral é fundamental para que tenham sua proteção integral garantida, possam construir uma trajetória escolar regular (acessar, permanecer e aprender na escola), e para que suas famílias possam trabalhar e constituir condições dignas de vida para seus filhos.

A especialista ainda destaca que o impacto da pobreza é maior entre as crianças negras, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e indígenas e também aquelas com deficiência e pertencentes às regiões Norte e Nordeste. Daí a priorização destas populações e destes territórios e a articulação intersetorial serem estratégias fundamentais para garantir a equidade.

No artigo Educação integral, mais que um programa de governo, Maria Mansutti e Maria Garcia afirmam que a criação do programa é um aceno importante para o resgate da Educação Integral.

Historicamente, porém, a agenda “enfrenta desafios para passar de um projeto de governo e se efetivar como política de Estado”, analisaram as especialistas do Cenpec no artigo publicado originalmente no Correio Braziliense. 

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O artigo aponta, ainda, a necessidade de estruturação de uma política nacional de Educação Integral – capaz de apoiar a elaboração dos programas de Educação Integral nos territórios e regular sua implantação – para sustentar as ações propostas.

Além disso, especialistas defendem a equidade como critério para ampliação das matrículas e a importância do trabalho intersetorial para a efetivação da Educação Integral.

Ciclo de seminários debaterá Educação Integral 

O debate sobre a implementação do Programa Escola em Tempo Integral contará com a realização de um ciclo de seminários em todas as regiões brasileiras.

Organizado pelo MEC, o ciclo de debates “Programa Escola em Tempo Integral: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral” foi apresentado pelo ministério como uma das estratégias do Programa Escola em Tempo Integral.

Os seminários serão presenciais e acontecerão em Cuiabá (MT), Belém (PA), Recife (PE), Porto Alegre (RS) e Diadema (SP), entre agosto e outubro de 2023.

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Estão previstas discussões específicas sobre as três etapas da Educação Básica (Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), além de especificidades e modalidades especiais, como a Educação Escolar Indígena e Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.

A conferência de abertura acontecerá no dia 01/08, será virtual e com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. Confira, abaixo, a programação por região:

• Região Centro-Oeste – Cuiabá (MT) – 03 e 04/08
• Região Norte – Belém (PA) – 23 e 24/08
• Região Nordeste – Recife (PE) – 13 e 14/09
• Região Sul – Porto Alegre (RS) – 27 e 28/09
• Região Sudeste – Diadema (SP) – 04 e 05/10

Para participar, é preciso realizar inscrição pela página do evento no portal do MEC. As inscrições para o seminário na região Centro-Oeste já estão abertas e podem ser feitas aqui.