O Ministério da Educação (MEC) apresentou um raio-x das políticas locais de Educação Integral em Tempo Integral, responsáveis por materializar nas redes e escolas públicas as políticas de Educação Integral.

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Entre os principais achados do estudo “Políticas Locais de Educação Integral em Tempo Integral” estão que a concepção de Educação Integral está presente em 80% das políticas locais de Educação Integral em Tempo Integral, mas 40% não mencionam equidade nem diversidade nos documentos e normativas elaborados pelos estados e municípios. 

A pesquisa analisou documentação apresentada por 664 municípios, além das capitais, estados e Distrito Federal. Os principais resultados e recomendações do levantamento foram divulgados durante webinário em 3 de julho. 

Com base na documentação das normas cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC, o estudo analisou as diretrizes, além de visibilizar as oportunidades e chamar atenção para as lacunas presentes nas políticas locais de Educação, que devem ser revisadas pelas redes até 31 de outubro à luz das novas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Integral em Tempo Integral. 

“O estudo vai apoiar muito as redes no processo de revisão ou instituição das políticas locais [de Educação Integral]”, explicou Aline Zero Soares, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral no MEC. 

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Estudo analisa políticas locais de Educação Integral e Tempo Integral  

O levantamento faz parte do Programa Escola em Tempo Integral e foi realizado em parceria com o Grupo Teia, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), bem como outras instituições parceiras.

A coordenação é das pesquisadoras Cibele Rodrigues, da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Maurilene do Carmo e Tânia Batista, ambas da Universidade Federal do Ceará (UFC). 

Cibele Rodrigues, da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), explicou que a maioria das políticas analisadas foi criada antes da Resolução, então algumas lacunas são compreensíveis e agora existe a oportunidade de revisão.

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“É um momento histórico, muito importante, para repensar essas políticas de Educação Integral”, destacou Cibele. 

A concepção de Educação Integral está presente na política local de 83,8% dos municípios e 56,5% encontram-se alinhados, ainda que parcialmente, ao que determina a resolução. Ao menos metade das redes municipais também prevê melhoria na infraestrutura das escolas de Educação Integral em Tempo Integral. 

De acordo com a pesquisadora, as formulações mais completas foram elaboradas com ampla participação, tanto de conselhos quanto de representantes da comunidade escolar. 

“Recomendamos a participação democrática na elaboração das políticas, inclusive famílias e estudantes”, afirmou Cibele. 

Equidade e diversidade nas políticas locais de Educação Integral 

Políticas locais de Educação Integral em Tempo Integral: 40,7% dos documentos não mencionam equidade e diversidade.

Crédito: Istockphoto

A questão da equidade e da diversidade também foram mobilizadas durante a análise das políticas locais de Educação Integral. O levantamento descobriu que 40,7% dos documentos não mencionam os termos, que são indicadores importantes para entender como a rede pretende enfrentar as desigualdades na política de Educação Integral.

Já 37,1% mencionam equidade ou diversidade, enquanto 15,4% falam só em equidade e 6,8% só em diversidade. 

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Diante do panorama, a recomendação para aprimorar o acesso e permanência com equidade nas escolas de Educação integral inclui: criar critérios de acesso relacionados à vulnerabilidade social e à diversidade racial, estabelecer diretrizes para a Educação Inclusiva, elaborar estratégias para a continuidade das matrículas em tempo integral, com atenção especial às transições entre as etapas da Educação Básica. Por fim, as redes devem considerar a Educação para as Relações Étnico-Raciais na elaboração das políticas locais.

Articulação intersetorial, gestão democrática e lacunas 

Integração com outras politicas públicas está em 43% dos planos formalizados pelas redes municipais.

Crédito: Agência Brasil

A articulação intersetorial, caracterizada pela parceria e conexão entre diferentes áreas e agentes das políticas públicas e dos territórios, é uma das estratégias que apoiam a concretização da Educação Integral.

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Segundo a pesquisa apresentada pelo MEC, 43% dos planos formalizados pelos municípios apresentam integração com outras politicas públicas e 37% realizaram ações com organizações da sociedade civil. O mapeamento de equipamentos públicos que podem ser aproveitados para desenvolver ações e atividades no tempo integral apareceu em 17% das redes municipais, enquanto 8% apresentaram iniciativas de busca ativa e combate à evasão escolar.

Para fortalecer a articulação intersetorial, o MEC propõe identificar equipamentos públicos, organizações, serviços e oportunidades educativas existentes na comunidade e reconhecê-los como ambientes de aprendizagem, definindo critérios para seu uso pedagógico.

Além disso, “ampliar a corresponsabilidade social, para além das famílias e conselhos escolares, na instituição da intersetorialidade, identificar protocolos e fluxos de trabalho das responsabilidades institucionais, instâncias de governança e comissões intersetoriais, e criar mecanismos de busca ativa, combate à evasão, enfrentamento da infrequência e atendimento integrado aos estudantes em situação de vulnerabilidade”, complementou Maurilene do Carmo.

Já a gestão democrática, fundamental para a Educação Integral e o desenvolvimento integral, é mencionada por 64% dos documentos, enquanto a participação aparece em 49% das políticas locais analisadas.

Apesar da presença significativa do termo, 78% dos municípios não trazem previsão de avaliação da política com ampla participação das famílias e comunidade escolar.

“Recomendamos garantir a participação ativa de profissionais e comunidades em todas as etapas — diagnóstica, formativa e somativa. Divulgar os resultados de forma sistematizada às escolas, promovendo o autoconhecimento institucional. Adotar indicadores obrigatórios de equidade, infraestrutura, permanência e articulação intersetorial. Fechar o ciclo avaliativo: avaliar, divulgar, fazer participar e corrigir de forma contínua”, explicou Tânia Batista.

Formação continuada para gestores em Educação Integral 

Para ajudar os educadores, em especial diretores escolares e coordenadores pedagógicos, a aprimorar e implementar a Educação Integral em Tempo Integral nos territórios, o MEC anunciou a realização de uma formação específica sobre o tema.

De acordo com a pasta, o objetivo é apoiar a qualificação e a reformulação dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) dessas escolas, em conformidade com as Diretrizes Operacionais publicadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o tema (Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025). 

Aline Zero destacou que a principal missão é aproximar as Diretrizes das escolas. “Se elas não chegam no cotidiano escolar, nada faz sentido. Então, o conteúdo da formação traz a dimensão da equidade, da gestão democrática, dos currículos integrados e diversificados, da promoção da diversidade e da avaliação”, afirmou.

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A iniciativa é da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI/SEB) e pela Diretoria de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação (Difor/SEB), em parceria com seis universidades federais: Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFSS).