O novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, prevê o investimento de 7,5% do PIB em Educação até o sétimo ano de vigência do Plano e de 10% ao final do ciclo, em 2036.

Para além de definir a verba destinada à Educação na próxima década, o documento destaca que a forma de distribuir e utilizar os recursos deve ser pautada por equidade e gestão democrática. É a primeira vez que o PNE traz metas voltadas especificamente à redução de desigualdades, com a equidade presente em todos os objetivos.

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“Quando falamos de equidade na Educação, falamos de jovens reais que existem e que precisam de mais oportunidades”, diz Thales Vieira, diretor do Observatório da Branquitude, que aponta mecanismos como o VAR atrelado à raça como caminho para reduzir desigualdades raciais.

Além disso, o Plano traz instrumentos para garantir infraestrutura escolar a partir do padrão mínimo de qualidade. “O desafio principal é estrutural. A economia precisa servir à garantia dos direitos sociais”, diz Renan Simão, coordenador de relações institucionais e comunicação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ao criticar o peso da austeridade fiscal e dos juros da dívida pública. 

O especialista também acrescenta ressalvas que podem enfraquecer políticas de equidade e precisam de atenção: “As agendas de gênero, raça e sexualidade foram apagadas no novo PNE”, diz Renan, que também aponta brechas para a privatização, “promovidas pelo lobby das elites empresariais”, na Educação Infantil, na Educação Profissional, no Ensino Superior e na Educação Digital.

Para Cleuza Repulho, consultora educacional e ex-presidente da Undime, financiamento e equidade só avançam amarrados à organização do Sistema Nacional de Educação (SNE). “O maior [desafio] é a organização do Sistema Nacional de Educação. Porque ali, junto com o financiamento, já que sem recursos não conseguimos dar conta de tantas questões, vamos trabalhar fortemente a questão da desigualdade”, afirma. 

Cleuza defende que equidade e foco na aprendizagem são também caminho para ampliar recursos: “Garantir equidade, incluir todos os alunos e ter como foco a aprendizagem vai ajudar fortemente que essas redes consigam receber mais recursos”. 

A experiência da Waldir Garcia com equidade e gestão democrática

Em Manaus (AM), a diretora Lucia Cortez, da EMEF Waldir Garcia, vive na prática o que agora o Plano Nacional de Educação (PNE) define para todas as escolas brasileiras: a autonomia pedagógica e financeira, pautada pela gestão democrática. “Para muitos ainda é um sonho viver essa autonomia. E para torná-lo realidade, tem que ser no coletivo”, diz Lucia. 

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Na escola de Manaus, a gestão democrática se dá nas partes pedagógica, administrativa e financeira, com decisões tomadas por estudantes, educadores, funcionários e famílias. Para tanto, há Assembleia, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e Escola de Pais. 

Na entrada, uma lousa fica disponível para qualquer pessoa apontar problemas e melhorias, que são discutidos em uma pré-assembleia em cada turma e depois debatidos por toda a escola em uma reunião semanal. 

Para Lucia, o novo PNE consolida a gestão democrática, já prevista na Constituição e na LDB, ao detalhar essa autonomia e ao incorporar o que considera a maior inovação: a intersetorialidade.

“Para a escola pensar uma gestão democrática, para ter essa autonomia pedagógica, é muito importante que ela vá além dos muros, que esteja articulada com o seu território, que seja contextualizada”, afirma a gestora escolar. 

É nesse vínculo com o território que a equidade ganha forma concreta. Em uma região de alta vulnerabilidade, a Waldir Garcia atende cerca de 220 estudantes, muitos de famílias imigrantes, e é essa estrutura de escuta e corresponsabilidade que transforma o princípio da equidade e gestão democrática em prática cotidiana.

Lucia também valoriza a previsão de escolha do diretor por processo seletivo somado à escuta da comunidade: “Antes a eleição era direta. Agora há, não só essa escuta da comunidade, mas também esse processo seletivo”, diz.

Para a educadora, autonomia, pertencimento e aprendizagem precisam estar intimamente relacionados. “Quando tem participação, fortalecemos a escola, temos um engajamento maior, e [o projeto] realmente é implementado […] e garantimos a todos o direito de aprender. Só vamos avançar na Educação, nos resultados, com autonomia pedagógica e financeira”, defende.