O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, 14 de abril, em Brasília (DF). O documento vai orientar a política educacional brasileira pela próxima década, até 2036. 

Leia mais

• O que o novo PNE propõe para a Educação Integral
• Censo Escolar: Brasil atinge meta do PNE e alcança 25,8% de matrículas em tempo integral
• Campanha e 23 entidades apresentam novas emendas ao PNE

Entre os destaques, estão o olhar para a equidade e a inclusão do conceito de Educação Integral nas novas propostas. O aumento do financiamento da Educação para 10% do PIB e a ampliação do tempo integral para metade dos estudantes da Educação Básica até o fim do decênio também são objetivos do novo PNE.

Novo Plano Nacional de Educação (PNE) 

Aprovado pelo Congresso após dois anos de discussão, o Plano Nacional de Educação 2026-2036 possui 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, que abrangem da Educação Infantil ao Ensino Superior.

O documento está organizado a partir dos pilares de acesso, qualidade e equidade, com previsão de monitoramento das metas a cada dois anos.

Elaborado originalmente pelo Ministério da Educação (MEC), o novo PNE passou por 34 audiências públicas e teve mais de mil emendas apresentadas e analisadas. Também houve colaborações de grupos de trabalho, da sociedade civil, dos Conselhos de Educação, além de debates na Conferência Nacional de Educação. 

Com a sanção presidencial, estados e municípios podem avançar na elaboração e revisão dos planos estaduais e municipais de Educação, alinhados às diretrizes.

Educação Integral e tempo integral no novo PNE

O novo PNE estabelece a meta de ofertar “matrículas em tempo integral, na perspectiva da Educação Integral”, com jornada mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, preferencialmente em turno único.

Em cinco anos, a expectativa é atender pelo menos 35% dos estudantes da Educação Básica em no mínimo 65% das escolas públicas. Até 2036, a meta é alcançar 50% dos estudantes da Educação Básica.

Leia Mais

• 5 dicas para criar ou atualizar a política municipal de Educação Integral e tempo integral
• Material de Apoio à Formulação e Implementação de Políticas Municipais de Educação Integral em Tempo Integral

O texto destaca que, para além da ampliação da jornada escolar, importa a concepção de Educação que orienta esse trabalho, ou seja, que a Educação Integral seja a concepção norteadora. Ela considera cada estudante em sua integralidade e visa promover seus direitos e desenvolvimento integral.

Além disso, define a necessidade de integrar diferentes espaços, instituições sociais, tempos educativos e diversificar as experiências e interações sociais, de maneira a unir, com intencionalidade pedagógica, atividades acadêmicas, científicas, tecnológicas, de reforço e recomposição de aprendizagem, recreativas, esportivas, artísticas e culturais.

As escolas deverão abordar, de forma transversal, cidadania e democracia, educação ambiental, educação digital, educação em direitos humanos, educação para relações étnico-raciais e educação anticapacitista. O objetivo é “valorizar a sustentabilidade socioambiental, o exercício pleno da cidadania de todos os indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades culturais, pluralidade de cosmovisões, culturas e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza”.

Para tanto, estipula ser fundamental promover a participação da comunidade escolar, de acordo com os princípios de gestão democrática, incluindo o fortalecimento da organização estudantil nas suas variadas formas, na construção de documentos curriculares e propostas pedagógicas da educação integral em tempo integral contextualizados às suas realidades territoriais e culturais.

Para que todo esse trabalho possa ser realizado com qualidade, o Plano afirma ser necessário garantir condições adequadas de infraestrutura, formação de profissionais da Educação, transporte escolar e recursos didático-pedagógicos. Também o monitoramento e avaliação de sua implementação.

Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com defasagem idade-série, negros, indígenas, quilombolas, do campo, e público da educação especial, são prioridade nas matrículas e devem ter suas necessidades e especificidades observadas.

O novo PNE também prevê políticas de assistência e de incentivo financeiro-educacional, especialmente aos estudantes do Ensino Médio em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a fim de garantir o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos com qualidade e equidade.

Equidade e a ampliação do financiamento da Educação 

O PNE que vigorou entre 2014 e 2025 previa o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação, mas o patamar só chegou a 5,5%. O novo PNE propõe que em 6 anos o Brasil invista 7% do PIB em Educação e alcance 10% até 2036.

Serão priorizados Estados e municípios que não atingirem um padrão mínimo de investimento por aluno, de acordo com o CAQ (Custo Aluno-Qualidade). O indicador estipula quanto deve ser investido por estudante para garantir condições adequadas.

O objetivo é contribuir com o combate às desigualdade regionais. Para tanto, também haverá um monitoramento a cada dois anos que levará em conta dados de raça, renda e território.