Pela primeira vez na história do planejamento educacional brasileiro, a intersetorialidade ganha status de diretriz estruturante do Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036). 

O novo PNE, instituído pela Lei nº 15.388/26 após amplo debate nacional, traz entre suas 17 diretrizes a intersetorialidade como abordagem essencial para o enfrentamento dos problemas de toda a Educação. No PNE anterior, que vigorou entre 2014 e 2025, a intersetorialidade era restrita à meta relacionada ao público-alvo da Educação Especial Inclusiva.

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Agora, da Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos (EJA), passando pela Educação escolar indígena, quilombola e do campo, a lógica é que nenhuma política educacional pode operar em isolamento. É preciso articulação ao direito à Saúde, à Moradia, ao Transporte, à Assistência Social, ao Esporte, à Cultura e ao reconhecimento das especificidades de cada território.

“Mais do que uma articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, a intersetorialidade aparece como uma condição para que o direito à Educação se efetive em cada contexto”, afirma Raiana Ribeiro, diretora de Programas da Cidade Escola Aprendiz.

Segundo ela, a diretriz está articulada a três grandes eixos ao longo do plano: acesso e permanência dos estudantes na escola, ampliação de oportunidades educativas ligadas às ciências, culturas, esportes, meio ambiente, direitos humanos e tecnologia, bem como a proteção social das infâncias e adolescências. 

“Isso reforça a indissociabilidade do direito à Educação aos demais direitos sociais e demanda desse novo planejamento da Educação brasileira uma articulação cotidiana entre as políticas de moradia, transporte, Direitos Humanos com as políticas educacionais do território”, explica a especialista.

Educação Integral, Tempo integral e intersetorialidade

Para que a intersetorialidade possa apoiar os objetivos educacionais do país, também são fundamentais a gestão democrática, o diálogo entre escolas e territórios e a integração efetiva de políticas e dados. 

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O novo PNE determina a implementação, em regime de colaboração, de diretrizes operacionais nacionais de jornada escolar em tempo integral. Também devem haver mecanismos de monitoramento e avaliação de sua implementação, que garantam a qualidade e a intencionalidade pedagógica de todas as ações realizadas.

A intersetorialidade, bem como a multidisciplinaridade, também devem orientar a construção dos currículos, com o objetivo de promover a formação para a cidadania e a qualificação para o trabalho dos estudantes.

O Plano indica ainda que a ampliação da jornada deve ser acompanhada da articulação com políticas de esporte educacional e Educação Física, integradas transversalmente às demais áreas do conhecimento. A expectativa é que essa articulação contribua para a aprendizagem, a permanência escolar, a motivação dos estudantes e a redução de desigualdades.

“A escola precisa se abrir. A Educação tem estado muito separada, muito isolada. A escola enquanto instituição tem sido um lugar muito blindado de outras intervenções”, aponta Felipe Pítaro, coordenador geral de projetos na Fundação Gol de Letra.

O educador com 15 anos de experiência em escolas públicas do Rio de Janeiro (RJ) cita três desafios principais a serem superados para que a intersetorialidade aconteça: “Compatibilizar currículo, estrutura pessoal e realmente uma política que consiga falar a mesma língua, que consiga de alguma forma trabalhar em prol dos mesmos objetivos ainda que com abordagens diferentes”, lista o especialista.

O desafio da implementação da intersetorialidade na Educação Integral 

Em diversas estratégias, há a proposta de integrar dados de diferentes políticas públicas e esferas do governo, como o de informações de beneficiários de programas de transferência de renda e registros de matrícula e frequência escolar. Esse tipo de ação favorece identificar crianças e adolescentes fora da escola e contribuir para criar condições para que possam permanecer e aprender na escola. 

Por outro lado, esse é um desafio histórico no Brasil, devido a descontinuidades políticas, fragmentações institucionais, incompatibilidade de sistemas e ausência de protocolos compartilhados entre municípios, estados e União. 

Nesse sentido, o Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado em outubro de 2025, pode contribuir. Em síntese, o SNE terá cinco funções integradoras: governança democrática, planejamento, padrões nacionais de qualidade, financiamento e avaliação. 

Ao mobilizar diversos atores para fazer o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes acontecer, a intersetorialidade, por definição, demonstra que não é possível ser implementada sem gestão democrática.

“Ela precisa contar com os atores comunitários locais, com os órgãos públicos, com os estudantes e as famílias, e sem isso, se essa política vem de cima para baixo, sem entender toda essa necessidade de diálogo, podemos patinar na implantação. Não é rápido, não é fácil, não é simples, mas é necessário”, alerta Felipe Pítaro.