Ampliar a Educação Integral em Tempo Integral na rede pública de ensino é um dos 73 novos objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década. Até 2036, a meta é levar a jornada ampliada para metade (50%) dos estudantes e 65% das escolas de Educação Básica, quebrando o modelo tradicional de apenas 4 horas de jornada escolar. 

Articular a concepção de Educação Integral à extensão do tempo na escola é um avanço em relação ao último PNE, mas educadores e especialistas em Educação Integral apontam limitações. A principal delas é a oportunidade perdida com a restrição da Educação Integral a uma única meta, em vez da concepção orientar todo o planejamento da Educação no Brasil.  

“A escola em tempo integral se refere ao funcionamento do estabelecimento escolar. A Educação Integral se refere à formação do sujeito, ao desenvolvimento integral, com foco nas aprendizagens diversificadas”, explica Tereza Perez, diretora-presidente da Roda Educativa.

“A Educação Integral fica muito localizada no Objetivo 6. A concepção de Educação Integral não foi utilizada como orientadora para as demais metas do PNE. Isso faz com que as diferentes metas não se articulem entre si em torno de um propósito comum, de garantir o desenvolvimento pleno dos estudantes matriculados nas escolas públicas e privadas”, resume Fernando Mendes, gestor do Centro de Referências em Educação Integral da Cidade Escola Aprendiz.  

Para Raiana Ribeiro, diretora de Programas da Cidade Escola Aprendiz, este potencial orientador diz respeito ao compromisso com o pleno desenvolvimento e a promoção da equidade na Educação. 

“A Educação Integral não aparece no PNE como uma concepção que orienta o planejamento educacional da próxima década. Ela acabou restrita ao objetivo do tempo integral, mas há elementos que podem fortalecer, na implementação, essa concepção como orientadora”, destaca. 

“O novo PNE poderia ter conferido centralidade para o sujeito que aprende, considerando os seus contextos de vida, suas trajetórias, as suas comunidades, a sua cultura para poder constituir processos educativos que sejam significativos, contextualizados e relevantes para quem aprende”, defende.

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Aprovado após dois anos de discussão, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036 coloca 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para o planejamento educacional da próxima década. O debate no Legislativo contou com forte participação da sociedade civil, com envio e análise de mais de 3 mil emendas. 

Ao todo, a expressão “Educação Integral” aparece 11 vezes no texto aprovado do PNE, todas elas na seção dedicada ao detalhamento dos objetivos, metas e estratégias para a extensão do tempo integral nas escolas. 

Educação Integral e Tempo Integral no novo PNE 

Apesar do tempo integral ser um aspecto importante da Educação Integral – oportunizando e fortalecendo o desenvolvimento integral dos estudantes – a confusão entre os dois termos pode comprometer a implementação das políticas, alertam especialistas no tema. 

Presente no texto final do PNE, a proposta da Educação Integral considera cada estudante em sua integralidade e visa promover seus direitos e desenvolvimento pleno. Ela propõe integrar diferentes espaços, instituições sociais, tempos educativos e diversificar experiências e linguagens.

“Quando a escola pode oferecer novas oportunidades em torno do teatro, da música, do esporte, da convivência, do estudo, de leituras variadas, de debates, proposições, assembleias, [ela se torna] uma escola viva, em que os os estudantes, de fato, apreciam a convivência e as construções coletivas”, diz Tereza.

A Educação Integral também considera os contextos de vida de cada estudante, suas trajetórias, comunidades e cultura, a fim de constituir processos educativos contextualizados e significativos para quem aprende.

“Como país, temos que garantir o direito constitucional de todas as nossas crianças, adolescentes e jovens de aprender, se desenvolver, exercer a cidadania e estar preparados para o mundo do trabalho. Toda e qualquer Educação precisa ser pensada de forma a desenvolver de maneira integrada os aspectos sociais, culturais, cognitivos e motores”, acrescenta Anna Helena Altenfelder, Presidente do Conselho de Administração do Cenpec. 

A Educação Integral como espinha dorsal do PNE

Contrariando a expectativa de especialistas e ativistas, porém, a Educação Integral não ganhou destaque no texto final do PNE como concepção orientadora de todo o planejamento educacional, ficando restrita ao objetivo e metas relacionados às propostas de ampliação do tempo integral. 

O Objetivo 6 do PNE diz: “Ampliar a oferta de Educação Integral em tempo integral para a rede pública, assegurando sua qualidade e a intencionalidade pedagógica das atividades”

Sua única meta (6.a), visa ofertar matrículas com jornada mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, preferencialmente em turno único, em no mínimo 65% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 50% dos estudantes da Educação Básica até 2036. A preocupação dos especialistas é que a perspectiva da Educação Integral fique em segundo plano, já que é apenas uma entre as 73 metas definidas pelo PNE. 

Tereza reforça que pensar e agir considerando essa abordagem sistêmica e integral traz avanços significativos. “É uma tentativa concreta de diminuição da fragmentação historicamente marcada pela nossa Educação, pelos sistemas de ensino”, afirma. 

Condições materiais: o nó da implementação do PNE 

Para que o PNE se concretize nas escolas, as especialistas indicam a necessidade de garantir condições adequadas. Entre elas, infraestrutura, formação inicial e continuada de professores, alimentação de qualidade, transporte escolar, recursos didático-pedagógicos, plano de carreira e salários dignos.

“É um avanço deste PNE integrar as metas de valorização docente em vários em vários dos seus objetivos”, destaca Anna Helena.

Mas para que se tornem realidade, o monitoramento de toda a sociedade se faz indispensável. “Precisa provocar para que as condições materiais e técnicas sejam de fato garantidas”, alerta Tereza.

Para tanto, o PNE prevê monitoramento a cada dois anos – uma inovação com relação ao último plano. “Isso é essencial para que elementos como a articulação entre qualidade e equidade, a participação da comunidade escolar e a centralidade do sujeito que aprende se consolidem como vetores de toda a política educacional, e não apenas do Objetivo 6”, diz Raiana.