Em julho de 2023, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Escola em Tempo Integral, que visa ofertar 1 milhão de matrículas em tempo integral no primeiro ano do programa, e 3,2 milhões de matrículas até 2026. Até agora, 100% dos estados e 83,4% dos municípios do país aderiram ao programa – mas vários deles já possuem suas próprias políticas de Educação Integral, em jornada estendida ou não.

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Esse é o caso de Manaus (AM), que desde 2015 implementa a Proposta de Educação Integral da Secretaria Municipal de Educação. Elaborada ao longo de dois anos, envolvendo a participação da rede educacional, organizações da sociedade civil, universidades, escolas e famílias, o documento é norteado pela visão integral dos sujeitos, o trabalho intersetorial e em diálogo com o território. 

Zilene Trovão, que é pedagoga na rede desde 2008, observa que a política induz a transformação do trabalho pedagógico, agora mais contextualizado ao território e contemporâneo, e propõe que os professores sejam mediadores de aprendizagem e estudantes tenham um papel ativo no processo. Mas, principalmente, a política tem o potencial de humanizar as escolas.

Gestora do CIME Prof. Dr José de Oliveira desde 2020, localizado em região de alta vulnerabilidade social de Manaus, no final da zona leste 2, Zilene relata as possibilidades que a política dá à escola para adaptar-se às demandas específicas dos 1600 estudantes que atende: 

“Trabalhamos a partir de roteiros e metodologias ativas porque os estudantes moram em lugares de difícil acesso, muitos sem transporte escolar, água e luz, então somos flexíveis nos dias de presença e nos horários, algo que antes das metodologias ativas não era possível. Ficamos abertos de segunda a segunda, abrimos nossa quadra para todos, e estamos sempre acompanhando as questões socioeconômicas e culturais das famílias”, diz a gestora.

Do outro lado da cidade, a EE Waldir Garcia, referência internacional por seu projeto de Educação Integral, sobretudo na garantia ampla dos direitos dos estudantes e suas famílias, compartilha da mesma experiência, conta a gestora Lúcia Cristina Cortez:

“Temos muitos estudantes imigrantes, refugiados, com deficiência, em uma região de alta vulnerabilidade social, e conseguimos ressignificar nosso currículo, formação e avaliação, e acabar com a evasão e a reprovação, porque envolvemos a todos na aprendizagem como protagonistas, com formação crítica, emancipatória, contextualizada e que também acontece no território, ao mesmo tempo em que lutamos por equidade e inclusão”.

A intersecção entre a política nacional e a municipal

A gestora Lúcia afirma que boa parte do êxito da implementação da política municipal de Educação Integral se deve ao fato de ter sido elaborada coletivamente e de forma horizontal, a partir da manifestação do interesse das próprias escolas em aderir ao programa: “É algo que nos pertence, e para a nova política dar certo, precisa ser da mesma forma”.

Com a chegada da política nacional de Educação Integral em tempo integral (Programa Escola em Tempo Integral), será necessário fazer com que ela dialogue com o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo município. 

“É preciso que as escolas tenham autonomia para escrever seus Projetos Político Pedagógicos, currículos e contextualizar tudo isso aos seus territórios, porque as escolas não podem ser meras executoras”, afirma Lúcia.

Outra expectativa é de que haja normativas e diretrizes para determinar, por exemplo, a quantidade de alunos por sala. “E principalmente precisamos de continuidade entre as políticas, para que quem assumir o governo não mude as propostas do jeito que quer”, aponta Lúcia.

O fortalecimento de outras políticas sociais, como Moradia, Emprego, Saúde e Alimentação, também são cruciais para que a Educação possa cumprir o seu papel. 

“O CIME é o equipamento público mais próximo da comunidade, não há quase nenhum outro, então sempre trazemos caravanas de saúde, de assistência social, para formalizar documentos de imigrantes, mas precisamos de mais escolas, de mais políticas públicas para a comunidade, porque a desigualdade é muito presente”, diz Zilene.