No topo de qualquer lista de itens necessários para se alcançar o direito à educação no Brasil está garantir o direito à vida da população negra, e tornar a equidade racial um projeto de país. 

Mais do que poder estar vivo, argumenta Macaé Evaristo, ex-secretária de educação do estado de Minas Gerais, é preciso que crianças, jovens, adultos e idosos negros sejam reconhecidos como sujeitos de direitos. 

“A supressão da dignidade humana torna-se constitutiva da privação material e exclusão política”, disse, lembrando também que foi somente após a Constituição de 1988 — 31 anos atrás — que a população negra conquistou o direito à educação. 

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Para Rosana Rodrigues Heringer, vice-diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FE/UFRJ), o pouco que o país avançou nestas últimas três décadas está ameaçado. 

“O atual governo coloca em questão a noção de direito, não só de educação, mas direitos humanos como um todo. Já nem se trata mais de pensar em como qualificar e avançar, mas como manter o que temos.”

Debate sobre direito à educação ocorreu durante o 5º SIEI

Crédito: Larissa Alves

Rosana apontou ainda a preocupação em relação à garantia do financiamento público da educação, condição fundamental para garantir o direito à educação, e que está ameaçado tanto pelo descumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e em algumas propostas de renovação do Fundeb, quanto pelos incentivos do governo federal à privatização.

“A educação é um bem público, um direito conquistado a duras penas”, afirmou Maria Thereza Marcílio, diretora da Avante, destacando que, antes de criticar as escolas públicas ou dizer que o ensino é ruim, é preciso colocar em perspectiva o fato do ensino público ter sido garantido há 30 anos – pouco tempo para lidar com as consequências de “500 anos de um país escravagista, excludente e violento.”

E é por isso que Macaé defende que a escola não atue sozinha. “Não se faz direito à educação se não houver segurança alimentar, uma forte política de Assistência Social, e ampla articulação com setores da Saúde.” 

Nesse mesmo sentido, José Henrique Paim Fernandes, diretor do Centro de Gestão Municipal e Políticas Educacionais da FGV, sugeriu uma maior colaboração entre União, estados e municípios, criando instâncias de pactuação, e para que as redes pensem a percurso educacional como um todo, e priorizem a gestão voltada para a aprendizagem.

“Se formos analisar as redes públicas que mais dão certo, existe por parte desses secretários uma preocupação com o acompanhamento de cada escola, dos gestores com os educadores, e dos professores com a formação dos estudantes.”

Já em relação ao papel de gestores e professores, Maria Thereza Marcílio afirmou que, para além da capacidade técnica, é preciso a habilidade de leitura e compreensão do mundo. Isso significa refletir sobre o tipo de sociedade queremos, o que desejamos para as crianças, como olhamos para as infâncias, e que imagem temos das imensas diversidades culturais, regionais e sociais que perpassam as relações de ensino-aprendizagem.

“Essas questões todos nós temos que perguntar e responder: as crianças, a família, a comunidade e toda a escola. E falar de educação integral hoje é falar de resistência. Precisamos nos organizar, saber quem é nosso algoz. Precisamos acreditar na força da comunidade, nos afetos, nos conhecimentos do território. E reconhecer nosso valor, respeitar alunos, professores, e a construção histórica da escola pública, que é do povo.”