publicado dia 30/05/2019

O que é o direito à educação?

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Ao completar 4 anos de idade, todas as crianças deveriam ser matriculadas em uma escola e frequentá-la, no mínimo, até os 17 anos. É assim também em todos os outros países democráticos do mundo, ainda que esses termos variem ligeiramente de um lugar para outro.

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A obrigatoriedade de crianças e jovens acessarem e permanecerem nas escolas acontece porque a Constituição brasileira e diversos outros documentos nacionais e internacionais assim o determinam.

Mais do que isso, a nossa carta magna estipula que a educação deve visar “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Mas, por quê?

Andressa Pellanda, Miguel Arroyo e Salomão Ximenes explicam o que significa o direito à educação.

Por que a educação é um direito?

Salomão Ximenes, colaborador da Ação Educativa, explica que a educação é um direito habilitante. Isso significa que ela permite que os indivíduos exerçam o direito ao trabalho, à vida digna, à saúde, à participação social e política, e que usufruam dos bens culturais e artísticos.

“A educação é fundamental para a vida com igualdade e dignidade. Ela possibilita que as crianças e jovens conheçam toda a produção intelectual e cultural desenvolvida até então, para poder participar também desses benefícios e como atores sociais”, diz.

Como o direito à educação se relaciona com os demais direitos?

Não só a educação permite que os indivíduos conheçam e acessem outros direitos, como estes também precisam ser garantidos para que se possa acessar a educação. É o que argumenta Miguel Arroyo, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“Quando os direitos humanos, a terra, o trabalho, a moradia, a juventude, e as identidades de gênero e de raça são golpeados, a Educação é golpeada. Os grupos sociais que vinham avançando nos últimos 20 anos estão sendo golpeados de maneira brutal. Não separemos o direito à educação dos demais. Ele só avança se garantida a pluralidade de direitos”, diz Miguel Arroyo.

Por que é dever do Estado garantir esse direito?

Conforme estipula a Constituição Federal de 1988, o Estado tem a obrigação de garantir as condições necessárias para que todos acessem e permaneçam na escola.

“O Estado é responsável por construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Não há outro ator social que possa garantir tais objetivos, senão o próprio Estado”, explica Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Desafios do Brasil

Para que se efetive o direito à educação no país, Salomão explica que é preciso aumentar não só os recursos públicos para a educação, mas o investimento por aluno.

“Temos um investimento público em educação por estudante muito abaixo do necessário para assegurar educação de qualidade. Além disso, temos o desafio de valorização do magistério e a retenção dos melhores professores nas redes públicas, bem como precisamos expandir o acesso e permanência, da creche ao educação superior.”

A escola brasileira como projeto de país