Sancionada em dezembro passado, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento orientador dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que todas as escolas do País – sejam da rede pública ou particular de ensino – devem atender para a elaboração de seus currículos. 

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Devendo ser implementada até o início do ano letivo de 2020 na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, a BNCC convoca as redes e escolas para uma tarefa complexa, porém importantíssima: a de reverem suas trajetórias para então construírem currículos mais pertinentes à comunidade escolar.

Mas qual o caminho? Para a socióloga Helena Singer, este é o momento de compreender as condições histórico-sociais que permeiam o território, tecer diferentes realidades junto aos conteúdos curriculares, bem como ouvir ativamente a comunidade escolar, alunos, família e entorno.

“As crianças têm direito de estudar e debater a história, a cultura, os desafios e contextos do entorno da escola e do Brasil. Isso precisa aparecer no currículo”, reforça a educadora.

BNCC e educação integral

Para Cleuza Repulho, pedagoga e ex-presidente da Undime, o currículo não pode ser meramente uma lista de conteúdos a serem trabalhados com os estudantes. É preciso ir além de uma educação tecnicista e mirar o desenvolvimento integral dos estudantes.

Os desafios, no entanto, não são poucos. Segundo o estudo “O desenvolvimento integral na Base Nacional Comum Curricular – “Recomendações sobre a terceira versão em análise no CNE”, desenvolvido pelo Centro de Referências em Educação Integral, entre as questões que precisam ser superadas está o desalinhamento entre os conceitos apresentados na introdução da Base – na qual a educação integral é central e se constitui como a proposta formativa – e o restante.

Outro obstáculo é a pífia articulação entre as dez competências gerais para a Educação Básica e as competências específicas das áreas de conhecimento e dos componentes curriculares do Ensino Fundamental.

Também preocupa a concentração das habilidades em competências gerais mais focadas no desenvolvimento intelectual e a frágil presença de habilidades relacionadas a competências associadas ao desenvolvimento social, emocional, físico e cultural, bem como a ausência de progressão em relação ao desenvolvimento das competências gerais/específicas.

Um currículo que faz sentido para escola, família e alunos tem mais chances de ser implementado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Escola com sentido

Apesar destes empecilhos, a conjuntura pode ser favorável. “É fundamental aproveitar essa oportunidade e autonomia que os municípios, estados e escolas têm para incluir aquilo que não foi contemplado na BNCC”, diz Cleuza, citando a necessidade de discutir gênero, diversidade, racismo, a história e a cultura local para promover a formação integral dos estudantes.

Aliar esses debates aos conteúdos curriculares talvez seja o maior desafio na implementação da BNCC, sugere Anna Penido, diretora do Instituto Inspirare. “A proposta não é fragmentar o ser humano, dividindo em social, emocional e intelectual, mas conseguir trabalhar estes aspectos de maneira integrada e interdisciplinar, por mais difícil que seja sair dessa caixinha a qual estamos condicionados, que é de um currículo conteudista e fragmentado.”

A fim de cumprir sua finalidade, afirma Anna, o currículo deve responder a uma questão central: “o que nossas crianças precisam para serem profissionais, cidadãos e seres humanos preparados para lidar com os desafios do mundo contemporâneo, dispostos a construir uma sociedade mais justa, solidária, sustentável e democrática?”, coloca.

Da Base ao currículo

A construção de um currículo que preze pela educação integral pressupõe o envolvimento de todos os profissionais da Secretaria de Educação e das escolas. “Pesquisar a cidade e suas oportunidades educativas ajuda a Secretaria a garantir que os estudantes conheçam, inclusive fisicamente, realidades e culturas diversas”, recomenda Helena.

O momento colabora também para evidenciar não só as potencialidades, mas os desafios do território, que se refletem nas salas de aula e não podem ser ignorados.

Feita a imersão no território, é preciso dialogar com as famílias e toda a comunidade escolar – de merendeiras a gestores.

“Isso pode ser feito por meio do conselho escolar, das reuniões de pais e mestres, da maneira que for. O que importa é que as pessoas tenham a chance de conhecer o currículo e saber se está alinhado às suas necessidades e à realidade local. Do contrário, não representará aquela comunidade”, explica Cleuza.

Anna Penido acrescenta que um currículo que faz sentido para escola, família e alunos tem mais chances de ser implementado. “Além da fase de diálogos com todos, quando pronto este currículo precisa ser submetido a consulta pública para sugestões e ajustes finais a fim de garantir essa aderência e identificação”, diz.

Maria Isabel Ramalho Ortigão, professora na Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Proped/UERJ), pontua ainda que, por mais difícil que seja equacionar o tempo e condições de participação e envolvimento, a família precisa participar da vida escolar dos filhos para além de só ser chamada quando há problemas com o estudante. “Estabelecer esse diálogo não é tarefa simples, mas as experiências mostram que investimentos nessa política são favoráveis para ambos – escola e família”, diz.