Dentre as mudanças feitas por Ricardo Vélez Rodríguez no Ministério da Educação (MEC), consta a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e a criação, em seu lugar, da Secretaria de Alfabetização. Segundo o MEC, a pasta será responsável pela promoção da alfabetização não apenas em Português e Matemática, mas também em novas tecnologias.

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Na ocasião do anúncio da nova Secretaria, na primeira semana de janeiro, o ministro afirmou que pretende substituir os métodos globais de ensinar a ler e escrever pelo método fônico.

Ainda que o MEC não tenha o poder de obrigar as redes municipais, responsáveis pela alfabetização, a seguir um método ou outro, a pasta pode formatar programas nos moldes que desejar e oferecer verbas extras e apoio pedagógico às secretarias de Educação que aderirem às regras, como uma forma de incentivo.

Muito além da cartilha

Para especialistas ouvidos pelo Centro de Referências em Educação Integral, a questão, no entanto, não reside no método utilizado e vai muito além.

“A alfabetização é resultado da garantia de vários direitos”, diz Isabel Cristina Frade, presidente da Associação Brasileira de Alfabetização (ABALF), que também é professora na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ela explica que dissolver a Secadi, que tinha uma visibilidade grande com o problema da exclusão, pode representar uma desarticulação com outras políticas públicas fundamentais que trabalham em conjunto para garantir que as crianças aprendam a ler e escrever.

Avaliando por uma perspectiva histórica, a especialista explica que os índices de alfabetização mudam junto com a diminuição da pobreza e melhorias gerais nas questões de moradia, saúde e, sobretudo, quando as famílias têm estrutura para permitir que as crianças e adolescentes frequentem a escola por mais tempo e em melhores condições.

Hilda Micarello, professora na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), lembra ainda que é preciso articular a formação de professores, produção de materiais didáticos, infraestrutura das escolas e bibliotecas e avaliações com a própria secretaria de Educação Básica.

“Esse desalinhamento é uma questão histórica no Brasil, que algumas políticas tentaram corrigir, como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e até mesmo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Elas vinham sendo amadurecidas e precisam encontrar alguma continuidade para continuar avançando”, diz Hilda.

Isabel destaca também que, nos últimos anos, foram implementadas diversas políticas de educação, cujos resultados são de médio e longo prazo, como a recente universalização da Educação Básica, a adição de um ano de escolarização no Ensino Fundamental, o fato do PNLD ter se tornado uma política nacional, e a obrigatoriedade da Educação Infantil.

“Assim, à medida que os pais vão se escolarizando, a tendência é que os filhos e netos tenham mais escolarização. É todo um conjunto de situações que explicam a melhora dos índices”, explica Isabel.

Para além da articulação entre as políticas públicas, Hilda destaca que é necessário cumprir a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que diz respeito ao financiamento da Educação.

“A alfabetização é uma etapa sob responsabilidade dos municípios, o ente federado com menor poder orçamentário. A União deve ser um ente indutor de políticas e dar apoio financeiro e condições”, diz a especialista. Até o momento, no entanto, nenhum programa ou aporte de investimento foi anunciado.