No próximo dia 13 de agosto novas manifestações em defesa da educação acontecem pelo Brasil. Convocadas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), em conjunto com centrais sindicais e movimentos sociais, a ideia é dar continuidade aos atos de Maio, quando estudantes, pesquisadores e professores ocuparam às ruas de mais de 200 cidades e do Distrito Federal.

A pauta segue com foco no desmonte ofertado pelo governo Bolsonaro na área da educação e contra os cortes de garantias sociais históricas, como a Previdência Social.

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Para conter as manifestações, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a presença da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação, nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, nos dias 12 e 13 de agosto. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União e é criticada por especialistas e estudantes.

“Não somente a deliberação tem um caráter antidemocrático e autoritário, como é uma decisão desmedida e que demonstra que o Ministério da Educação não entende mesmo do que é a educação: uma construção de troca e em interrelação”, defende Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

“Para que qualquer política educacional seja de sucesso é preciso em primeiro lugar ouvir e construir junto com professores e alunos, os sujeitos da educação. E é exatamente o oposto disso que o governo vem fazendo e reitera com a permissão de uso da força nas próximas manifestações.”

O presidente da UNE, Iago Matavão, se pronunciou em suas redes sociais: “ao autorizar o uso de Forças Armadas durante os atos pela Educação no dia 13 de Agosto, o juiz Sérgio Moro e o ministro Abraham Weintraub mais uma vez abusam do poder e ferem liberdades democráticas.”

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• Novos cortes orçamentários

No total, o Ministério da Educação tem R$ 6,1 bilhões congelados, de um orçamento. É o Ministério com o maior corte em toda a Esplanada. Além do contingenciamento divulgado em Abril, novos valores foram bloqueados em Julho.  

Além destes números, foram noticiados recentemente o corte de R$ 348 milhões em livros para a educação básica – área considerada prioritária para Weintraub.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, 1 bilhão que seriam dedicados à pasta foram destinados à emendas parlamentares que visam a aprovação da Reforma da Previdência.

• Future-se e o desmonte do Ensino Superior público

Reestruturar o financiamento do ensino superior público é o objetivo do “Future-se”.  Segundo o MEC, o programa visa ampliar a autonomia financeira das universidades a partir da maior participação de verbas privadas no orçamento universitário.

Para reitores das universidades federais e especialistas, o Future-se é um instrumento do governo para tentar acabar com a autonomia e abrir as portas da privatização das universidades públicas.

“O Future-se não é um programa de desenvolvimento das universidades. É um instrumento para o governo tentar acabar com a autonomia universitária, abrindo caminho para a entrada do setor privado. Não se trata de governança. É para que o privado prepondere sobre o público”, afirmou em suas redes sociais Margarida Salomão, ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

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• Reforma da Previdência para professores 

Atualmente, as professoras se aposentam com 50 anos de idade e 25 de contribuição, e os professores com 55 anos de idade e 30 de contribuição. Ainda há docentes que podem se aposentar apenas pelo tempo de contribuição.

De acordo com a atual versão da Reforma, professores homens só poderão se aposentar aos 60 anos de idade e as mulheres com 57. As regras são válidas para docentes dos setores públicos e privados.

Se aprovada, as consequências serão especialmente prejudiciais para as mulheres e para a qualidade da educação.

• Enem digital e o aumento das desigualdades no acesso ao Ensino Superior

O Ministério da Educação anunciou, no início de julho, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai se tornar digital. A proposta é de uma implementação progressiva – em 2020, a versão digital será aplicada em fase piloto.

Porém, mais de um terço (39%) dos domicílios brasileiros ainda não tem nenhuma forma de acesso à internet. Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2017, são cerca de 27 milhões de residências desconectadas, enquanto outras 42,1 milhões acessam a rede via banda larga ou dispositivos móveis. Será um desafio sua realização, garantindo equidade e oportunidades para todos.