No ano de 2017, a educação se viu marcada pela concretização de diversas políticas públicas controversas iniciadas nos anos anteriores, como a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio.

Outros pontos de destaque – e preocupação – estiveram relacionados com o crescente corte de investimento na área, trazendo poucas perspectivas de sobrevivência ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Abaixo, selecionamos os principais marcos educacionais de 2017 e as possíveis consequências que trarão ao País para os anos seguintes. Confira:

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Homologado nesta quarta-feira (20) pelo presidente Michel Temer (PMDB) e pelo Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM), o documento reúne os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os alunos brasileiros e norteará a construção dos currículos das escolas – públicas e privadas.

No entanto, desde sua primeira versão, a Base tem levantado polêmicas. Em suma, o texto final é criticado por insistir em uma visão fragmentada do conhecimento e do desenvolvimento humano, por invisibilizar as questões ligadas à identidade gênero e orientação sexual, enfatizar o ensino religioso e antecipar a idade máxima para conclusão do processo de alfabetização.

Em relação à educação integral na BNCC, o conceito aparece muito concentrado na introdução, mas torna-se diluído no decorrer do texto. O documento também prioriza o desenvolvimento intelectual dos estudantes sobre as demais dimensões das crianças, como a social, emocional, física e cultural.

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Reforma do Ensino Médio

O ano começou com a sanção da Reforma do Ensino Médio, em fevereiro. Para especialistas, o novo currículo traz um olhar tecnicista, tira espaço de áreas do conhecimento importantes como Filosofia e Sociologia e deverá aprofundar as desigualdades educacionais já existentes no Brasil. Outro ponto de disputa diz respeito à ampliação da carga horária que, sobretudo nesta etapa escolar, pode aumentar o índice de evasão. 

Outras polêmicas envolvem maior abertura para oferta de ensino a distância e para parcerias com instituições privadas de ensino, bem como a autorização para contratar profissionais sem formação específica, mas com “notório saber”.

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Plano Nacional de Educação

Das 20 metas do PNE, apenas seis que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas. Em relação à meta que diz respeito à garantia de que pelo menos 25% dos alunos da Educação Básica estejam matriculados em tempo integral até 2024, foi atingido até o momento a porcentagem de 11,5%, segundo dados do Observatório do PNE.

Ainda assim, em agosto, o governo de Michel Temer (PMDB) vetou o artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que colocava como prioridade a destinação de recursos na área de educação para o cumprimento das metas do PNE.

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Financiamento da Educação

A Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto de Gastos, começará a valer para a Educação em 2018, impondo um limite bem mais baixo para os investimentos públicos em Educação.

Além de menos recursos em geral, essa configuração atinge diretamente o Fundeb, que financia 40 milhões de estudantes, e é muito dependente do ICMS, imposto que varia de acordo com o consumo. Em tempos de recessão econômica, a arrecadação deste tributo está em queda.

Há, ainda, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que visa tornar o Fundeb instrumento permanente de financiamento da Educação Básica pública. Na prática, por não definir onde o investimento deve ser feito e ampliar para “educação”, há uma brecha para tirar dinheiro de professores, infraestrutura e sala de aula e aplicar em qualquer outra área que se possa fazer uma relação.

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A dissolução do FNE

O MEC estabeleceu novas regras para a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Para o Ministério Público Federal, que pediu a revogação da portaria, não há respeito às cláusulas da Constituição Federal acerca da participação e da independência.

O texto, publicado em abril por meio da portaria 577, exclui da composição do FNE as entidades representativas de segmentos sociais essenciais.

O texto também estabelece que membros do colegiado devem disputar vaga, além de conceder ao ministro o poder de decidir quem ingressa ou sai da composição do Fórum.

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Nova Política de Formação de Professores

A Nova Política de Formação de Professores, anunciada em outubro pelo Ministério da Educação, foi alvo de críticas por responsabilizar o professor pelos resultados dos alunos sem considerar outros fatores, como o contexto socioeconômico dos estudantes e as condições de trabalho e de funcionamento das escolas.

Entidades científicas da área educacional também criticaram a forma como o projeto foi elaborado e divulgado, afirmando que o processo foi impositivo, sem espaço para diálogo.

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Ensino Religioso Confessional

Dois meses antes do MEC reincorporar o ensino religioso na BNCC, o Supremo Tribunal Federal entendeu que as escolas públicas do Brasil podem optar por ensinar uma única corrente religiosa para seus alunos.

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Retrocessos

Dos 27 estados brasileiros, 15 têm projetos do Escola Sem Partido tramitando em Assembleias Legislativas, e em vários municípios o projeto chegou a ser aprovado, ainda que vetado posteriormente.

No município de São Paulo, o prefeito João Doria (PSDB) encerrou escolas de tempo integral em setembro, meses após fechar brinquedotecas e salas de leitura em escolas de educação infantil.

Avanço

Em maio, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou as cotas raciais para ingresso, e dois meses depois a Universidade de São Paulo (USP) seguiu o exemplo, valendo já para o ingresso em 2018.

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