publicado dia 19/09/2019

A educação prisional e o ensino para a liberdade

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A educação prisional no Brasil tem uma árdua tarefa: incluir não só quem a sociedade exclui, mas também quem a escola abandonou. Dos 726,7 mil presos em todo o país, 70% não concluíram o Ensino Fundamental, 92% não terminaram o Ensino Médio, 8% são analfabetos e menos de 1% ingressou ou tem diploma do Ensino Superior. 

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E apesar da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) prever o direito à educação escolar no sistema carcerário, sequer 13% dos presos têm acesso a atividades educativas. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em  2017.

Também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que toda a população brasileira tem direito ao ensino gratuito, sendo assegurado inclusive aos que não tiveram acesso na idade adequada ou estejam em privação de liberdade.

Para além do pouco acesso à educação, a população prisional enfrenta ainda uma série de questões, como as graves e constantes violações de direitos, expressas em violências físicas, morais e nas condições dos presídios. O sistema carcerário brasileiro inteiro tem capacidade para 368 mil vagas, mas abriga mais do que o dobro de presos, que não têm alimentação, higiene e infraestrutura adequadas.

É nesse contexto que operam duas escolas de unidades prisionais no Brasil que fazem parte do Programa de Escolas Associadas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (PEA-Unesco).

“O que essas escolas procuram oferecer é a socialização desses estudantes, oportunidade que muitas vezes nunca havia sido oferecida a eles antes”, diz Giovanna de Mello Pessoa, coordenadora regional de Pernambuco do PEA-Unesco.

Essas escolas têm as mesmas regras, modo de funcionamento e currículo das demais instituições de Ensino de Jovens Adultos (EJA) da rede a que pertencem. A diferença é que na educação prisional faz-se ainda mais necessário trabalhar questões ligadas aos direitos humanos e os variados contextos de vida dos alunos.

“Muitas dessas pessoas sequer sabiam que têm direito a uma defesa. Então devemos olhar para a bagagem dessa população e suas vulnerabilidades”, pontua Giovanna. 

Se um presídio tem escola, para frequentar as aulas basta que o detento demonstre interesse; a matrícula é realizada priorizando quem não concluiu os estudos. Caso não haja vagas disponíveis, eles ficam inscritos em uma lista de espera.

Por lei, a cada 12 horas de aula que um detento frequenta ele tem direito a remição de um dia de pena. Há, ainda, um programa de leitura. Um detento pode ler um livro dentro do prazo de 30 dias e fazer uma prova. Se a nota obtida for superior a sete, ele obtém uma semana de remição de pena.

“A prisão não pode ser o fim”

Para entrar na E.E. Padre André Albert Coopman, em Palmares (PE), é preciso passar por uma revista e acessar um corredor que, de um lado dá acesso aos pavilhões do presídio Dr. Rorenildo Da Rocha Leão, originalmente projetado para abrigar 74 detentos, mas que hoje atende 820 detentos e, do outro, à escola, que possui cinco salas de aula, uma biblioteca e banheiros.  

347 homens, entre 18 e 70 anos de idade, se dividem em 10 turmas. A escola conta ainda com 11 professores e a diretora, Cláudia Gonçalves de Siqueira. Projetos voltados a promoção da paz, a educação para os direitos humanos,  aprendizagem intercultural, com a valorização das tradições, culinária local, e variações linguísticas complementam o dia a dia dos educandos.

“Eles estão ali porque cometeram um crime, mas não deixaram de ser humanos”, diz a diretora Cláudia Siqueira.

“O que mais eles necessitam além dos conteúdos científicos? É do resgate da dignidade e dos valores humanos, porque eles chegam com a autoestima muito baixa. Quando ele é preso, é dito que ele é um lixo humano, que não serve para nada. Mas nós, enquanto escola, não pensamos dessa forma. Eles estão ali porque cometeram um crime, mas não deixaram de ser humanos e de terem direito a uma nova chance”, diz Cláudia. 

Os estudantes também desenvolvem projetos de canto e teatro que apresentam para visitantes uma oportunidade para mostrar que dentro dos presídios também há potência. 

“Mais cedo ou mais tarde, ele vai voltar para a sociedade, mas como vai voltar? Se retorna qualificado, com uma forma de pensar diferenciada de quando entrou, possivelmente ele terá mais oportunidades. Aqui eles começam a refletir sobre o que fizeram, a repensar suas vidas, e criar perspectivas de futuro, tudo porque passam a acreditar que são capazes de serem uma pessoa melhor”, diz a diretora.

Entrada da Escola Estadual Padre André Albert Coopman, educação prisional

Entrada da Escola Estadual Padre André Albert Coopman

Crédito: Crédito: Edmilson Morais

Um cuidado especial que a escola tem é com o momento da formatura. O objetivo é marcar e valorizar a conquista na vida do aluno, contribuindo para sua autoestima. 

“Vemos muitas transformações aqui, mas sempre me lembro de um rapaz que entrou aos 18 sem saber segurar um lápis, e conseguiu concluir o Ensino Médio. Na formatura, ele disse que foi preciso ser preso para ganhar conhecimento e a liberdade de escolha, e que não cometeria mais os mesmos erros, porque levaria com ele esses ensinamentos. E de fato ele não voltou mais. É por isso que a prisão não pode ser o fim. Ela deve ser uma pausa para crescer”, afirma Cláudia.

“Quem está fora, não sabe o que essas pessoas passaram”

Na Comunidade da Colônia Penal Feminina do Recife (PE) funciona a Escola Olga Benário Prestes, sob comando da diretora Gisele Maria Souza. Lá estão 328 alunas, de 18 a 63 anos, divididas em 11 turmas e com 11 professores.

Estudante faz releitura de uma obra de arte

Estudante faz releitura de uma obra de arte

Crédito: Acervo pessoal/Gisele Souza

Para além do currículo regular do EJA, a escola atua na perspectiva de conscientizar as educandas sobre a importância do respeito e dos direitos humanos. E faz isso pautada pelas realidades dessas mulheres, com aulas práticas, e debates sobre filmes e livros interessantes e atuais.

“Elas trazem uma bagagem muito grande, então adequamos nossas metodologias para aulas mais atraentes, motivadoras e mão-na-massa, para não excluir nossas estudantes como as escolas de fora [do presídio] já excluíram”, afirma a diretora.

Gisele conta que muitas de suas alunas tiveram de largar a escola para trabalhar e se sustentar, muitas vezes acompanhadas de uma gravidez. Outras, não conseguiram se encaixar no modelo pouco maleável de muitas escolas, e desconectado da realidade e interesses das juventudes. 

“Não é porque elas são inquietas e rebeldes que isso é ruim. Elas são mulheres extremamente criativas e inteligentes, e que quando conseguimos cativá-las para desenvolver um projeto pelo qual se interessam, elas impressionam e fazem com todo o empenho.” 

“Quem está fora é quem teve oportunidade. Mas aqueles que não tiveram nada, é outra coisa”, afirma a diretora Gisele Souza. 

A diretora conta que vê essa transformação quando as estudantes têm a oportunidade de criar uma letra de música, de compor um ritmo explorando diferentes instrumentos, ou quando se interessam por xadrez, e passam horas sentadas jogando. 

Outro projeto que desenvolvem é sobre mulheres inspiradoras. As estudantes pesquisam personagens históricos femininos importantes, e a escola também leva médicas, fisioterapeutas, advogadas para compartilharem suas histórias com as alunas.  

Para Gisele, a questão central é a falta de oportunidade. Por isso se empenha em motivá-las a criar o hábito do estudo e da leitura. Também conta que muitas nunca tinham visto um filme, pegado num livro, em um pincel. Nunca puderam sentar em um lugar confortável para se concentrar e ler. 

Sala de aula da escola Olga Benário Prestes

Crédito: Acervo pessoal/Gisele Souza

“Quem está fora não sabe o que essas pessoas passaram, as violências, a falta de oportunidade própria e da família toda, que muitas vezes são desestruturadas. A sociedade poderia ser mais justa nessa visão dos detentos. Quem está fora é quem teve oportunidade, que teve escola, uma mãe e um pai que levou para estudar. Mas aqueles que não tiveram nada, é outra coisa. A prisão é para os que estão à margem.”

O que é o direito à educação?