A partir de novos e antigos desafios, convidamos especialistas para avaliar quais pautas e políticas públicas estarão em debate ou precisam ser revistas no campo da Educação em 2020.

Em comum, o objetivo de garantir o direito à educação e promover o desenvolvimento integral dos estudantes, com especial atenção à equidade, ao contexto cultural e territorial e as condições necessárias para tanto.

Educação racial, por Ednéia Gonçalves, diretora executiva adjunta da Ação Educativa.

O silenciamento do racismo no ambiente escolar foi ampliado, porque começam a construir a percepção de que ser racista também é uma das possibilidades da liberdade de expressão. Antes, conseguia-se construir um horror à discriminação, mas ele está ficando bem mais alargado, mais perceptivelmente por parte da gestão escolar e das redes. 

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Esse silenciamento passa por um discurso construído a partir do Escola Sem Partido, que deu uma argumentação, um campo teórico e conceitual, para justificar o racismo. Isso está totalmente ligado ao mito da democracia racial, que agora aparece em outras dimensões metodológicas, como o material didático, que passa por um revisionismo perigoso. 

As escolas também estão cada vez mais fechadas, e tem dialogado menos com os movimentos sociais, com as organizações do seu território. Isso faz com que a escola, apartada do movimento social negro, aprenda menos sobre as estratégias de luta e da educação antirracista. 

Há, ainda, um recrudescimento da discussão sobre a Lei nº. 10.639, que estava sendo o chão que tinha para discutir outras necessárias mudanças. Temos que reforçar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi alterada em 2003 e existe uma legislação que protege os avanços, e precisam de monitoramento sério. Também temos que valorizar as juventudes negras, que trazem saberes de equidade, direitos humanos, liberdade e democracia.

Educação Integral, por Natacha Costa, diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz

Os dados de monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) demonstram uma realidade desalentadora: 16 das 20 metas encontram-se estagnadas e a meta 6 – referente à educação integral não apenas está estagnada como retrocedeu.

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Em 2019, por sua vez, o Programa Mais Educação foi desmobilizado pelo governo federal e nenhum recurso foi transferido pelo Ministério da Educação, havendo sinalização apenas para investimento em escolas de tempo integral no Ensino Médio, ainda que com somas irrelevantes do ponto de vista do número de escolas e estudantes. Também não há qualquer sinal de que o Mais Educação ou qualquer outro programa dessa natureza para o Ensino Fundamental seja proposto.

Os municípios, no entanto, vem procurando resistir, mantendo programas de Educação Integral e ampliação de jornada com recursos próprios. É neste momento em que se debruçam na questão curricular que há uma possibilidade de avanço da agenda. Isso porque há um gancho importante na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nos currículos estaduais, que apresentam a Educação Integral como proposta formativa em seus textos introdutórios.

Alguns municípios como Tremembé, em São Paulo, e Arari no Maranhão implementaram processos dessa natureza nos últimos dois anos e tem hoje uma proposta curricular orientada de fato pela Educação Integral.

Escolas militarizadas, por Ednéia Gonçalves

A ampliação das escolas militarizadas traz uma padronização e viés autoritário que tem entrado em choque com a possibilidade de comunicar diferentes formas de ver o mundo, de fazer com que a experiência da vida em sociedade sejam conhecimentos válidos para o questionamento, de conhecer o que os povos construíram ao longo da história e a ciência sistematizou, para trazer as dúvidas. Como pensar em uma proposta que só tem respostas, e não tem perguntas? 

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O grande desafio da Educação hoje é conseguir ver a criança, o jovem, o adulto, o branco, o preto, e as relações que se estabelecem na diferença como potência de aprendizagem. Mas discutir gênero, os enfrentamentos do racismo e a diversidade na escola está sendo impedido por uma visão de mundo estreita e, sobretudo, intolerante.

Financiamento e eleições, por Cleuza Repulho, ex-presidente da Undime

A principal pauta será a discussão e principalmente a implementação do Novo Fundeb e tudo que vem junto com ele: a importância do financiamento para garantir o direito à educação e condições para que quem está fora consiga acessar. A expectativa é que já em fevereiro o Congresso Nacional retome a articulação da pauta.

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E em 2020 também teremos o resultado da Prova Brasil, ou seja, um novo Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], e esses dados vão permear as eleições municipais. Para os gestores que fizeram os investimentos necessários, promoveram políticas de formação docente e garantia de direitos, será um momento de comemoração. E quem não deu, será uma preocupação a mais na hora da eleição.

Formação de professores, por Tereza Perez, diretora da Comunidade Educativa CEDAC

O parecer sobre a formação inicial e continuada dos professores deve ganhar força em 2020, e devemos ter em foco que não adiantam intencionalidades positivas se o gestor educacional e sua equipe não geram condições para que professores e diretores possam trabalhar, e para que os alunos possam aprender.

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A atratividade da carreira e a formação do professor precisam existir, mas tem que ser acompanhada de condições de trabalho, que envolvem além do salário o tempo de estudo, a possibilidade de trabalho compartilhado, e valorização deste profissional como um intelectual, que reflete e estuda sobre o que faz, e tem plano de atuação. Os profissionais de educação não podem ser tratados como executores. 

Também é preciso ter clareza de que a educação está a serviço do desenvolvimento do indivíduo e da transformação social, em prol de justiça e respeito.

Educação de Jovens e Adultos, por Ednéia Gonçalves

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) avançou muito entre 2001 e 2014. Depois desse período, houve um apagamento. Não houve mais nenhum edital para EJA no PNLD, e um governo que propõe a discussão da alfabetização como grande mote de investimento da educação, não fala de EJA. É um retrocesso para uma visão de que essa etapa da educação não é prioritária, como se jovens e adultos não precisassem disso.

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Precisamos vencer a noção de que a EJA deve compensar o que esses alunos não aprenderam quando crianças. É uma proposta focada no que falta no estudante, e que não leva em consideração a forma como jovens e adultos aprendem e articulam conhecimento, sua rotina, o trabalho, e o que essas pessoas desejam para sua vida.

Tudo isso gera evasão, um dos maiores problemas da EJA. Mas há ainda uma série de salas que estão fechando no período noturno, principalmente nas periferias, cujo público é essencialmente de pretos e pobres. Temos o desafio de manter essas salas abertas, e rever toda a abordagem curricular, a rotina escolar, e a formação de professores, gestores e das redes para garantir o direito à educação de jovens e adultos.