No Brasil, existem essencialmente três modelos de escolas: as públicas, as militares, as cívico-militares, além das particulares. Elas diferem entre si principalmente em relação ao financiamento, forma de ingresso, gestão e na proposta didático-pedagógica. 

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Atendendo 81,3% das crianças e adolescentes, as públicas estão em maior quantidade e a concepção dessas escolas, tal qual conhecemos hoje, tem origem em 1932, com a publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. 

Laica e gratuita, a escolas públicas devem atender a todos, independentemente de raça, condição financeira ou religião. Se houver qualquer desvio em relação a estes princípios, a população pode cobrar do poder público seu cumprimento.

Apesar dos avanços em democratizar o acesso e melhorar a qualidade das relações de ensino-aprendizagem, as escolas públicas padecem por falta de investimentos, responsabilidade principalmente de estados e municípios. Essa escassez de recursos reverbera na infraestrutura dos prédios, e nas condições que os professores têm para dar aula e que os alunos têm para aprender.  

“Muitos professores não ganham sequer o piso do magistério, que é de 2.500 reais. Se não tem o professor no pilar de ensino-aprendizagem, isso significa que não tem aprendizagem”, diz Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Escola militar

Ao todo são 13 escolas militares no Brasil, fundadas sobretudo entre os anos 1950 e 1970. Elas atendem do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, e têm autonomia para montar seus próprios currículos e sua estrutura pedagógica, podendo contar com militares no quadro de professores.

A maior parte dos alunos são filhos de militares. Oferecer essas escolas é uma forma de tornar a carreira mais atraente e de atender às especificidades e exigências dessa formação para a vida militar. Os civis interessados em ingressar nas instituições são submetidos a uma prova, que seleciona os alunos que obtiverem as notas mais altas.

As escolas militares contam com recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa. Os professores recebem salário que passam de 10 mil reais, e os colégios possuem diferentes laboratórios, como de química e robótica, quadras poliesportiva e piscina. 

As famílias também podem contribuir com um valor mensal que varia entre 100 e 300 reais, e devem pagar pelo fardamentos dos alunos, que custa em torno de 600 reais. 

O resultado desse investimento, valorização dos educadores e infraestrutura é um melhor desempenho nas avaliações nacionais. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por exemplo, aponta que o Ensino Fundamental II dos colégios militares têm uma nota de 6,5. O das escolas estaduais é 4,1. 

Escola cívico-militar

No Brasil, já existem 203 escolas cívico-militares financiadas por Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Secretarias Estaduais de Educação.

E no início do mês, o governo Bolsonaro anunciou o Plano Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), que pretende implementar o modelo em 216 escolas até 2023, começando em 2020. O governo federal investirá cerca de 1 milhão por escola para o pagamento dos militares, melhoria da infraestrutura das unidades e materiais escolares.

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Nestas escolas, policiais militares e civis partilham a administração. De acordo com o novo modelo proposto por Bolsonaro, os militares atuarão como monitores para auxiliar na gestão educacional e administrativa. Os professores serão civis, responsáveis pela gestão da organização didático-pedagógica, bem como da financeira. 

A demanda é por escolas militares ou por escolas de qualidade?

O debate sobre os diferentes modelos de escola ressurgiu ao longo deste último ano durante as sucessivas declarações de apoio de Jair Bolsonaro à expansão de escolas militares e cívico-militares, sobretudo após o anúncio do PECIM. O programa recebeu apoio de parte da população.

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Para Andressa Pellanda, essa demanda está muito mais ligada à necessidade de escolas de melhor qualidade do que por escolas militarizadas. Ela argumenta que se esse dinheiro fosse investido nas escolas públicas, seria possível melhorar a infraestrutura, reduzir o número de alunos por sala, aumentar os salários dos professores e a capacidade de atrair os melhores educadores e, consequentemente, melhorar a qualidade da educação.

Isso porque há uma relação direta entre investimentos e qualidade, como mostra a tabela abaixo. Quanto mais recursos, maior é a nota obtida no Ideb, um dos principais indicadores de qualidade educacional do Brasil. O estudo foi desenvolvido por Thiago Alves, professor na Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e sua equipe.

Valor Aluno/Ano x IDEB 2017

Elaborado com SimCAQ, com dados do Siope/FNDE, Finbra/STN 2017 e indicadores educacionais/INEP 2017

Crédito: Thiago Alves (UFG)

Um dos motivos de Bolsonaro para apoiar o PECIM é que essas escolas supostamente reduziriam a violência. No entanto, as experiências de escolas que conseguiram driblar a violência apontam para outro caminho.

“Escola sem violência tem muro baixo, políticas de diálogo, fortalece a participação da comunidade, que abrem aos finais de semana, o oposto ao que está se receitando”, diz José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em financiamento da educação.

O educador aponta ainda outro problema criado por escolas como a militar e a cívico-militar: elas não são para todos. “Essas escolas criam vários mecanismos de seleção e, portanto, de exclusão”, alerta.

Apesar destes pontos, criou-se um cenário favorável para a implementação do PECIM. A partir da EC 95, que congelou os investimentos em educação por 20 anos, e os sucessivos cortes de recursos para a área impostos pelo MEC, muitos estados e municípios se veem sem saída. Assim, o MEC, ao oferecer às redes cerca de 1 milhão de reais para a implementação de cada escola cívico-militar, força essa política.

“Vários gestores estão enforcados com financiamento. É o único caminho que se dá para ter recursos”, afirma Andressa. 

Publicado às 15h50 e atualizado às 19h10