publicado dia 21/08/2019

A visão de 3 deputados sobre temas estratégicos para a educação

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Três deputados federais, de diferentes partidos, compartilharam suas visões sobre temas centrais para a educação, como investimentos, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e outras políticas públicas em debate.

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Reunidos durante o 3º Congresso Internacional de Jornalistas de Educação, que ocorreu em São Paulo nos dias 19 e 20 de agosto, Caroline de Toni (PSL-SC) trouxe os projetos do governo, enquanto Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Tabata Amaral (PDT-SP) expuseram outros pontos de convergência ou divergência. Confira.

Caroline de Toni (PSL-SC)

Alfabetização. No Brasil, 54% dos estudantes têm deficiência em leitura. Por isso foi criada a secretaria que pretende testar outros métodos além dos que foram testados até aqui. Um deles é o método fônico. Cada rede vai adotar se quiser, mas é um dos planos para melhorar nossa alfabetização. 

Investimentos. Investimos cerca de 6% do PIB, em termos financeiros é comparável com primeiro mundo. Mas não basta dinheiro, tem que fazer boa gestão. O governo está avaliando todos os cortes até aqui para averiguar se a verba é suficiente. A garantia que tivemos quando os cortes foram anunciados, é da certeza de que não impactaria no desenvolvimento dos trabalhos. Com a Reforma da Previdência, vai sobrar ainda mais dinheiro para investir em educação. Há boa vontade do governo, e é isso que importa. 

Educação domiciliar. É um direito da família educar em casa. Não são todos os pais que podem, mas é para as famílias que podem. É uma alternativa, não é uma obrigação. 

Capacitação técnica. Temos 500 mil vagas técnicas não preenchidas. Então, valorizar o ensino técnico é uma prioridade.

Escola Sem Partido. Eu já presenciei pais que se queixarem de que o aluno vai para sala de aula e o professor faz a sua cabeça. Tem muitos alunos que vão para universidades federais e voltam para casa querendo destruir os valores familiares. Os debates de gênero têm sido colocados cada vez mais cedo, tem vários vídeos na internet, inclusive, mas tem pai e mãe que quer abordar esse tema em casa. O estado não pode ser o protagonista dos valores familiares. 

Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

Novo Fundeb. Precisamos aliar financiamento com governança. Não faz sentido que ¾ dos diretores escolar no Brasil ainda sejam escolhidos por nomeação política. Temos que acompanhar a execução do orçamento. E também podemos estimular, com repasse maior, as redes que implementarem práticas pedagógicas e de gestão simples que já funcionam, que já foram testadas no Brasil.

PNE. Para implementar o Plano Nacional de Educação não precisamos de mais leis, precisamos despertar um interesse político sincero e real por parte dos cidadãos brasileiros e da União. Mas educação não dá voto. Se desse, teria outro tipo de implementação.

Desigualdades educacionais. Quando uma criança de 4 anos chega na escola carregando uma bagagem de estresse, de falta de pré-natal, falta de afetividade, falta nutricional, já vem com uma defasagem imensa. E precisamos cuidar disso muito seriamente, porque essa é a base de todo o percurso escolar e desenvolvimento da criança. 

Escola Sem Partido. Existe um monopólio de valores de família? Qual família vai decidir os valores da família brasileira? Isso é muito delicado. Tenho feito esforço para que esse debate não aconteça no Congresso porque temos que falar de evasão e implementação da BNCC, formação de professores e valorização da carreira docente, falta de vaga nas creches e de assistência da 1ª infância antes de debater isso.

O papel do Congresso e do MEC. No começo tinha mais presença do Ministério da Economia nos debates de educação do que o MEC. E precisamos de um Ministério da Educação que brigue com a Economia. É legítimo que o governo precise preencher pauta ideológica para dar satisfação ao eleitor, mas não use o MEC para isso. O MEC é muito sagrado para ter a pretensão de dar satisfação ideológica. Quando puxar para o lado ideológico, o Congresso vai reagir.

Tabata Amaral (PDT-SP)

Novo Fundeb. O Fundo tem que estar na Constituição e deve ser mais redistributivo, chegando aos municípios mais pobres, não necessariamente aos estados. E 15% de participação da União é o mínimo para começar e depois aumentar progressivamente. Também é preciso incentivar os estados a prestarem assistência técnica aos municípios e regulamentar a lei do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para que parte da arrecadação seja destinada aos municípios que, percentualmente, estejam melhorando os resultados da educação como um todo, e não uma escola individualmente. Esse incentivo seria um valor a mais do que já recebem pelo Fundeb. 

Investimento. O Brasil precisa investir mais e melhor em educação básica. Tem que fazer algo para que esse dinheiro dê resultado. Tem que condicionar o financiamento a algum tipo de competição, dos que de fato estão investindo em educação e melhorando seus resultados percentualmente. E isso tem que vir da União, senão não vai acontecer espontaneamente.

Formação de professores. Estamos implementando a BNCC e a Reforma do Ensino Médio, dos quais os professores são atores fundamentais. Acho que falta esse olhar do governo para os professores.

Ensino técnico e profissional. Nunca houve uma política séria sobre isso. Precisamos discutir revolução tecnológica e preparar para indústria que temos, mas também para o mercado de trabalho que está mudando tanto.

Escola sem partido. Não dá para desenhar política pública baseada em experiências pessoais, ela deve ter por base evidências científicas. E o que temos de estudos sérios mostra que educação sexual previne abuso. Muitas denúncias acontecem na escola. É lá onde muitos entendem pela primeira vez que o tio não pode encostar nas suas partes íntimas. A família dá o direcionamento de valores, mas também é papel do Estado proteger suas crianças e adolescentes se essa família for violenta. 

O papel do Congresso Nacional. O Congresso tem que aprender a pautar o país e ter um projeto. Há um foco excessivo em visões ideológicas, que faz com que deixe de olhar para questões estruturantes. Os holofotes da polarização são muito grandes, mas não resolvem nada.

A perspectiva histórica da redução de investimentos em educação