Educação Integral em Tempo Integral: CNE define parâmetros nacionais de qualidade e equidade - Centro de Referências em Educação Integral

🗒️Resumo: Divulgada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 14 de julho, Resolução CNE/CEB nº 4 – 2026 estabelece os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral, que visam orientar a criação e a expansão das matrículas em escolas com jornada ampliada.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, em 14 de julho, os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral (Resolução CNE/CEB nº 4 – 2026).

As orientações devem servir como referência para instituições de ensino que ofertam Educação Integral em Tempo Integral, estabelecendo parâmetros padronizados nacionalmente para escolas e redes.

A nova orientação complementa as Diretrizes Operacionais Nacionais da modalidade, (Resolução CNE/CEB nº 7/2025) e visa apoiar a elaboração dos Planos de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral. Além do texto da normativa, a resolução apresenta, nos anexos, referências específicas para as redes de ensino e para as escolas.

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Na prática, os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral definem critérios nacionais para o planejamento, a implementação, o monitoramento, a avaliação e a autoavaliação das práticas pedagógicas e de gestão de escolas públicas e privadas de Educação Integral em tempo integral.

“Os Parâmetros expressam um importante marco orientador para redes e escolas, podendo contribuir para consolidar políticas públicas de Educação Integral alicerçadas no desenvolvimento pleno dos sujeitos e na promoção da equidade”, analisa Raiana Ribeiro, diretora de Programas da Cidade Escola Aprendiz.

Parâmetros colocam equidade como estratégica para a Educação Integral

Educação Integral em Tempo Integral: o que os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade dizem para as escolas — *A equidade no acesso e permanência dos estudantes nas escolas de tempo integral é uma das dimensões estratégicas dos Parâmetros Nacionais.*

Ao todo, a Resolução CNE/CEB nº 4 – 2026 contempla seis dimensões estratégicas, que abarcam do acesso com equidade até a avaliação da política educacional. A gestão democrática, a articulação intersetorial e o desenvolvimento e valorização dos educadores completam o quadro de dimensões estratégicas.

Dimensões estratégicas dos Parâmetros Nacionais para a Educação Integral:

Acesso e permanência com equidade
Gestão democrática da Política de Educação Integral em Tempo Integral
Articulação intersetorial e integração com os territórios e as comunidades
Currículo, práticas pedagógicas e avaliação da aprendizagem e do desenvolvimento
Valorização e desenvolvimento profissional de educadores
Monitoramento e avaliação da política de Educação Integral

A questão da equidade na Educação, fundamental para a redução das desigualdades raciais presentes no sistema educacional, ganha força com a definição dos Parâmetros Nacionais, explica Raiana Ribeiro.

“É fundamental que os Parâmetros possam apoiar escolas e redes a se posicionarem ativamente na desarticulação de mecanismos históricos de hierarquização e exclusão, sob o risco de esvaziarmos o sentido da palavra equidade ou dissociá-la da noção de qualidade”, alerta Raiana, que também é integrante da direção colegiada da Cidade Escola Aprendiz.

Educação Integral em Tempo Integral: o que os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade dizem para as escolas

Escolas de Educação Integral — *Alinhada aos princípios da Educação Integral, a EMEF Espaço de Bitita, em São Paulo (SP), promove o aprendizado colaborativo dentro e fora da escola.*

Para se alinharem às definições do CNE, escolas públicas e privadas que atendam em tempo integral deverão, entre outros pontos, elaborar o Projeto-Político-Pedagógico (PPP) da instituição de forma participativa, além de fomentar práticas que promovam o desenvolvimento integral e a justiça curricular.

De acordo com os Parâmetros Nacionais, compete às escolas:

Elaborar, de forma participativa, o Projeto Político-Pedagógico – PPP e o Plano de Formação Continuada Interno, alinhados às políticas locais, ao Plano de Formação Continuada da rede ou sistema e aos Parâmetros Nacionais.

Manter atualizado o diagnóstico institucional das condições de oferta, da infraestrutura e da permanência dos estudantes, articulado ao diagnóstico periódico do sistema ou rede de ensino.
Assegurar mecanismos de escuta e participação social de estudantes, famílias e profissionais em seus processos de planejamento, execução e avaliação.
Promover práticas pedagógicas e curriculares que integrem as dimensões do desenvolvimento humano (intelectual, física, emocional, social, cultural e política) e promovam justiça curricular, em consonância com as Diretrizes Nacionais.

Implementar ações de busca ativa e de acompanhamento da frequência e da aprendizagem para garantir a permanência dos estudantes.

Articular com os serviços públicos e organizações do território com vistas à ampliação do acesso a direitos e para a proteção de direitos, o desenvolvimento integral e a ampliação das oportunidades educativas com equidade.

Estabelecer, quando pertinente, parcerias com organizações da sociedade civil e coletivos comunitários que atuem no território escolar, integrando-os às oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento previstas no PPP, em diálogo com a política de educação integral em tempo integral local e com o Plano de formação da rede.

Integrar todos os profissionais da escola em uma agenda formativa interna, em diálogo com a secretaria de educação.

Elaborar relatórios institucionais de autoavaliação periódicos, a serem encaminhados às secretarias de educação e utilizados para o aprimoramento contínuo da política local de educação integral.

Já no caso das redes de ensino, a recomendação é realizar diagnósticos locais sobre qualidade e equidade e elaborar Planos de Expansão da Educação Integral, bem como realizar a implementação de estratégias permanentes de monitoramento da política.

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Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral (Resolução CNE/CEB nº 4 – 2026)

Diretrizes Operacionais Nacionais da Educação Integral em Tempo Integral (Resolução CNE/CEB nº 7/2025)

Diretrizes de Educação Integral Antirracista para o Ensino Fundamental