Neste segundo semestre de 2021 deve ser votado no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 3179/12, que trata da regulamentação do ensino domiciliar, ou homeschooling, no Brasil, pauta que é um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

Leia + Educação domiciliar priva estudantes de seus direitos e de uma formação cidadã 

De autoria do pastor evangélico e deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), o PL visa possibilitar que os estudantes, da Educação Infantil ao Ensino Médio, possam estudar em casa sob responsabilidade da família. Ao poder público caberia apenas supervisionar e avaliar periodicamente as aprendizagens, mas o texto do projeto não especifica as condições em que isso seria feito. 

Em entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral, Rodrigo Hübner Mendes, fundador e diretor do Instituto homônimo, explicou os problemas que a aprovação do projeto traria para os estudantes brasileiros e, em especial, para as crianças e adolescentes com deficiência. 

“Em 2019, participei de um evento da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque que trouxe, de todas as partes do mundo, pessoas com deficiência intelectual que tinham conquistado sua autonomia. Em todas elas havia um elemento comum: o fato de que aquelas pessoas, hoje já adultas, tinham usufruído da oportunidade de estar em uma escola comum e presencial”, conta. Confira os principais trechos da conversa: 

Centro de Referências em Educação Integral: O projeto de regulamentação do ensino domiciliar é uma das principais agendas do governo Bolsonaro para a Educação. Como você avalia essa priorização diante do contexto que as escolas estão vivendo de enfrentamento à pandemia, à exclusão escolar e o desafio da reabertura?

Rodrigo Hübner Mendes: É uma demonstração de que nosso Ministério da Educação não conhece a fundo a temática, o que foi produzido de conhecimento sobre as melhores práticas para a educação pública. Também demonstra uma forma de atender a demandas específicas de públicos que estão, de alguma forma, tentando se aproveitar desse momento para buscar alterações que dialoguem com suas crenças ideológicas e ligadas a fatores religiosos. 

Nos discursos, se percebe a estratégia de promover confusões entre Ensino a Distância (EAD) e ensino domiciliar. O EAD é consagrado ao redor do mundo e ganhou importância durante o momento de isolamento. Mas a escola e as redes, com suas equipes pedagógicas, continuaram sendo os atores responsáveis por planejar, acompanhar, avaliar e desenvolver todas as atividades pedagógicas. 

Diferentemente, o ensino domiciliar delega aos pais esse papel, que são pessoas que por mais bem intencionados que sejam, não tiveram formação ou experiência para desempenharem essa atividade. A deputada Luisa Canziani (PTB – PR), relatora do projeto na Câmara, até entrou com uma proposta de substitutivo para incluir a exigência de que ao menos um dos pais tenha ensino superior completo, que o processo seja supervisionado e monitorado por órgãos competentes, e que a educação domiciliar siga os parâmetros curriculares da BNCC. É uma tentativa que não resolve a vala para onde a nossa educação será levada caso esse projeto de lei seja aprovado.

CR: Por que a regulamentação do ensino domiciliar prejudicaria a educação como um todo? 

RHM: Cada vez mais a lógica de funcionamento de uma sala de aula se distancia do modelo mais conservador e convencional de ensino, em que o professor assumiria o papel de transmissor do conhecimento, e se aproxima mais das diversificações que enriquecem as possibilidades de aprendizagem. 

Assim, hoje, as pessoas que pensam com profundidade um tipo de educação que precisamos oferecer, tendo em vista as demandas do mundo contemporâneo, defendem que uma das competências mais valorizadas é a capacidade de se relacionar com quem é diferente, buscar cooperação e mediar conflitos. São habilidades que favorecem o fortalecimento dos sistemas democráticos e regimes que visam a igualdade de direitos.

Essas habilidades são estimuladas a partir de modelos de ensino em que o convívio e as interações são garantidas, que permitem às pessoas aprenderem umas com as outras e convidam o estudante a participar ativamente dessa comunidade. A experiência de frequentar os ambientes de ensino e aprendizagem é insubstituível. 

CR: E para os estudantes com deficiência, como a regulamentação do ensino domiciliar os afetaria?

RHM: Esse é um segmento da população que até pouco tempo era totalmente privado do direito de ter acesso à educação e de participar das instituições de ensino. Essas pessoas muitas vezes ficaram sob a responsabilidade de instituições de assistência social ou de suas famílias a partir de uma visão de que essas precisam ser protegidas e estariam expostas ao risco ao participar do ambiente social. 

Essa concepção é muito equivocada e anacrônica, não condiz mais com o que aprendemos enquanto sociedade. Os estudantes com deficiência, assim como as demais crianças, para poder ter a chance de atingir o seu melhor, o máximo de seu potencial como seres humanos, precisam ser colocados em ambiente de desafio, de contínuo estímulo, e isso dialoga com a experiência de viver e estar na escola, de participar desse processo dinâmico, interativo, de se desenvolver em convívio social com outras pessoas.

Nas últimas décadas, conseguimos construir um arcabouço legal no Brasil que estão tornando esse processo uma regra, uma orientação que precisa ser seguida pelas escolas. Isso traz a oportunidade de todos os estudantes, com ou sem deficiência, conviverem com o que é de fato um espelho da realidade da nossa sociedade, ou seja, a diversidade humana. 

CR: No ano passado, Jair Bolsonaro criou o decreto nº. 10.502 que estimulava a criação de salas e escolas especiais, argumentando que os estudantes com deficiência poderiam ser melhor atendidos assim. O decreto foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda parece vigorar a noção de que esses estudantes não podem estar nas salas comuns. A que atribui essa concepção e por que ela é enganosa? 

RHM: Diante da nossa convivência ainda com mecanismos de exclusão, um processo que está em andamento e ainda precisa ser consolidado para termos uma sociedade inclusiva, muitas famílias têm dúvidas de qual a melhor alternativa para seus filhos. Diante disso, acaba reverberando para elas o discurso de que a escola e sala especial ou que a educação domiciliar representem possibilidades mais seguras, mais garantidas de que o estudante estará em ambiente de proteção, de que não estará sujeito ao processo de bullying. 

Isso é reforçado pela situação da educação no Brasil, que ainda precisa avançar para alcançar o patamar de qualidade que precisamos. De fato, quando a criança com deficiência não tem serviços de apoio necessários, oferecidos com qualidade, o resultado final não é bom. Diante desse contexto, a ideia de que os estudantes com deficiência devam ir para escola comum acaba sendo até contraintuitiva.

Para mudarmos essa visão, é fundamental continuar colocando essa discussão como uma agenda dos veículos de comunicação, levar essa pauta para as escolas, especialmente envolvendo os pais e responsáveis que podem, conforme vão se envolvendo com essa temática, desconstruir sua herança em relação a preconceitos e podem entender os benefícios que a educação inclusiva traz. 

É levar as experiências exitosas que já vem se desenvolvendo ao redor do Brasil e demonstram quanto esse caminho de fato se mostra como a melhor alternativa para que a criança tenha a oportunidade de alcançar seu melhor. É trazer depoimentos de adultos que até pouco tempo estavam participando da escola e que construíram uma trajetória de autonomia, que alcançaram uma possibilidade de serem independentes, ingressarem no ensino superior e no mercado de trabalho. 

Isso tem a ver com o fato de estar ainda no processo de construir um entendimento social coletivo do que é a educação inclusiva e dos motivos pelos quais ela se mostra a concepção mais adequada para o desenvolvimento de qualquer ser humano.

Em 2019, participei de um evento da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque que trouxe, de todas as partes do mundo, pessoas com deficiência intelectual que tinham conquistado sua autonomia. Em todas elas havia um elemento comum: o fato de que aquelas pessoas, hoje já adultas, tinham usufruído da oportunidade de estar em uma escola comum e presencial. 

De fato, a deficiência intelectual é uma das especificidades que mais gera dúvidas em relação à construção de uma independência. Mais uma evidência em relação ao que vem sendo constatado, de que a participação no ensino presencial em escolas comuns se caracteriza por ser esse catalisador do desenvolvimento integral.

CR: E em relação à precariedade de atendimento aos estudantes com deficiência que ainda se repete em algumas escolas e redes de educação Brasil afora, o que precisa ser feito? 

RHM: Nossa história recente mostra que o investimento em formação de educadores, adequação dos espaços físicos da escola, produção de material pedagógico acessível, fortalecimento dos meios de transporte públicos, e outras políticas públicas alinhadas à concepção de acessibilidade, à eliminação de barreiras e promoção da igualdade, são a estratégia necessária para não precisarmos acompanhar uma discussão que coloca o ensino domiciliar como opção diante das lacunas que o sistema de ensino ainda apresenta. 

O caminho é fortalecer nossas agendas ligadas à equidade e, com isso, exigir por parte dos gestores públicos um amplo conjunto de políticas públicas e, enquanto isso, pensar em como seguir transformando, fortalecendo o sistema de ensino, de maneira que a gente avance na agenda de uma educação de qualidade para todo mundo.