publicado dia 30/10/2023
Sistema CAQi-CAQ no Fundeb pode reduzir as desigualdades no país
por Ingrid Matuoka
🗒 Resumo: Dados mostram necessidade de mais recursos para o Nordeste e o Norte do país, bem como para as redes municipais que têm mais de 55% dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família. Essa é uma forma de reduzir as desigualdades no país e garantir direitos, algo que o sistema CAQi-CAQ, atrelado ao Fundeb, pode realizar.
Os dados fazem parte de estudo publicado nesta segunda-feira (30/10) e realizado pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).
A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação apresentou uma nota técnica, produzida em conjunto com a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), sobre como o sistema CAQi-CAQ (Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade) deve ser inserido no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para efetivar os direitos dos(as) estudantes e reduzir desigualdades.
Leia + Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é chave para garantir implementação do novo Fundeb
Intitulada “Fundeb com Custo Aluno-Qualidade: no caminho da justiça federativa, igualdade e qualidade na educação básica. Estimativas do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi)“, a nota foi apresentada na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal nesta segunda-feira (30/10).
Os dados mostram que 57,3% do total da complementação CAQi, estimada em R$ 68,3 bilhões, deve ser destinada aos estados do Nordeste; 16,1% para os estados do Norte; 14,5% para o Sudeste; 8,8% para o Sul e 3,3% para o Centro-Oeste. Em estados como Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, os aportes da complementação significariam um incremento de pelo menos 30% nas receitas para a Educação Básica.
Um total de 59% dos recursos da complementação seriam destinados às redes municipais com maior proporção de alunos pobres (que tem mais de 55% dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família). Isso reforça o caráter equalizador do CAQi-CAQ, neste caso por meio do CAQi, uma vez que, no sistema atual, os municípios mais ricos têm maior capacidade de financiamento.
“O CAQ, além de garantir a qualidade mínima e avançar para uma qualidade mais desenvolvida nas nossa escolas, ele também é uma ferramenta de garantia de controle interno e externo, monitoramento social e gestão. Não à toa, a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais) é uma das principais defensoras e construturas do CAQ, que gera um processo de equalização maior, especialmente para os municípios”, disse Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
A nota técnica também discute o que é qualidade na Educação, os parâmetros mínimos para garantir o direito à Educação, e as disputas em torno de quanto investimento é necessário para efetivar essa qualidade.
O que é o sistema CAQi-CAQ
O sistema CAQi-CAQ são mecanismos que procuram inverter a lógica de financiamento da Educação, partindo das necessidades reais das escolas para estabelecer o valor que o Brasil precisa investir por aluno ao ano em cada etapa e modalidade da Educação Básica pública.
O mecanismo de financiamento foi concebido pela Campanha e está previsto na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE, 13.005/2014) e na Constituição Federal de 1988 (EC 108/2020) – junto com o novo permanente Fundeb – para a garantia de um padrão de qualidade da educação.
Para o cálculo do CAQi foram utilizados parâmetros que são sintetizados em sete aspectos, buscando garantir as especificidades de cada etapa e modalidade, bem como as condições de oferta das instituições de educação urbanas e do campo.
São eles: dias letivos por semana; jornada diária de ensino; tamanho das turmas; formação, jornada, carreira e remuneração de professores; composição do quadro, formação e remuneração de funcionários de escola; adicional para professores das escolas rurais; manutenção das escolas, formação, materiais didáticos e outros e encargos sociais.
Os insumos são tamanho adequado das turmas, formação dos profissionais da educação, salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais da educação, instalações, equipamentos e infraestrutura adequados, além de laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas cobertas, materiais didáticos, internet banda larga, entre outros.
“Alocando-se recursos financeiros suficientes para implantar os custos do atendimento de qualidade, as/os estudantes não ficarão mais sujeitos à sorte de pertencer a redes com melhores condições para a garantia mais plena de seus direitos O Brasil possui 26 redes estaduais, a rede distrital e 5.568 redes municipais de ensino; neste conjunto, há capacidades desiguais de financiamento e de gasto na educação, principalmente pelos diferenciais de receita. O CAQi e o CAQ enfrentarão as desigualdades, pois as localidades com menos recursos para garantir o padrão de qualidade receberão aportes adicionais”, diz um trecho da nota.