O Senado rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira, 15, as alterações feitas no texto de regulamentação do Fundeb pela Câmara dos Deputados que destinavam R$ 15.9 bilhões das escolas públicas para o setor privado — de acordo com cálculos da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).

Leia + Qual escola nos instrumentaliza para evitar e lidar com novas crises?

Para Daniel Cara, professor na Universidade de São Paulo (USP) e dirigente da Campanha, as modificações feitas pela Câmara no projeto de lei n° 4.372/2020 tinham como pano de fundo interesses ligados à eleição da presidência da Casa. “Foi uma atitude irresponsável como nunca aconteceu na história do parlamento brasileiro. Mas o Senado cumpriu seu papel de moderação e demonstrou que dinheiro público tem que ir para escola publica”, diz.

Durante a votação, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que aprovar o texto vindo da Câmara seria um “golpe sem precedentes” contra a escola pública e resumiu o cenário em disputa: “O ensino privado, que já recebe R$ 6,7 bilhões de dinheiro público, teria mais R$ 16 bi do Fundeb, reajustado anualmente. Uma farra. É a escola pública que atende mais de 80% dos estudantes brasileiros. Com menor investimento no Fundeb, os mais pobres pagariam a conta outra vez”. 

O texto agora volta para a Câmara, que deve analisá-lo nesta quinta-feira, 17, e pode negar ou aprovar a posição do Senado. “E já existe uma movimentação por parte do centrão e outros parlamentares que se dizem da Educação de retomar o texto aprovado na quinta, pela Câmara. Vai ser uma guerra”, alerta Daniel.

A mobilização nos bastidores

Entre quinta-feira à noite, quando ocorreu a votação da Câmara, e a terça-feira seguinte, da votação no Senado, uma intensa mobilização se deu nos bastidores do Congresso, liderada sobretudo pela Campanha, a Fineduca e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Enquanto uma parte dos ativistas e especialistas se reuniram com parlamentares e construíram alianças, outra se responsabilizou por pressionar os senadores por meio da grande mídia e das redes sociais, contando nesta frente com o apoio de educadores e da sociedade mobilizada pelo direito à educação. 

Nesse curto intervalo de tempo, pesquisadores das entidades também se debruçaram sobre dados para avaliar o impacto das alterações na prática, e lançaram textos técnicos para subsidiar a discussão. “Essas entidades não vão medir esforços para garantir o direito à educação, seja expondo, denunciando ou oferecendo alternativas aos parlamentares”, diz o professor da USP.

Uma nova mobilização já está programada para ocorrer nesta quarta-feira 16 e quinta-feira 17, a partir das 10h (horário de Brasília), por meio do Twitter. A proposta é pressionar os deputados nas redes sociais para que o texto de regulamentação do Novo Fundeb respeite a decisão do Senado Federal, que destina recursos exclusivamente para a educação pública, valorizando estudantes, profissionais e garantindo o direito à educação.

O histórico do Fundeb

Em agosto, o Congresso aprovou por unanimidade o novo Fundeb que, dentre outras alterações, passa a fazer parte da Constituição, tornando-se um instrumento permanente de financiamento que conta com um incremento gradual de recursos por parte da União até chegar a 23% em 2026. Hoje a União contribui com 10%, cerca de R$16 bilhões ao ano. 

Após a aprovação dessa emenda à Constituição, os parlamentares precisavam discutir e votar a regulamentação do Fundo (projeto de lei n° 4.372/2020) para definir as regras específicas que vão fazê-lo operar e distribuir recursos. Para que ele entre em vigor em 2021, como previsto, o Congresso precisa aprovar o PL até o fim deste ano.

Em 10 de dezembro, a duas semanas do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou o PL com a inclusão de destaques que abrem espaço para repassar verbas do Fundo para escolas privadas sem fins lucrativos, de base religiosa ou filantrópica, o que incluiria também escolas do Sistema S (Senai, Sesi e Senac).

Para especialistas, as alterações foram inconstitucionais, operavam pela privatização da educação e contrariavam os objetivos do Fundo, que é o maior financiador da educação básica pública no país: reduzir as desigualdades entre as redes e valorizar os educadores. Na terça-feira 15, o Senado confirmou esse entendimento e rejeitou as modificações. Agora, o texto volta para a Câmara e deve ser votado pela segunda vez na Casa ainda esta semana.

*Com foto e informações da Agência Senado.