publicado dia 08/12/2021

O porquê da expansão do Programa Ensino Integral, pela Secretaria de Educação do Estado de SP

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O Programa Ensino Integral (PEI), que oferta jornada estendida em algumas escolas de Ensino Fundamental ao Médio no estado paulista desde 2012, será ampliado. O anúncio foi feito pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, em outubro, e prevê que a rede passe de 1.077 escolas (em 308 cidades) para 2.030 escolas estaduais distribuídas em 457 municípios. 

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Contudo, os estudos “A Desigualdade é a Meta: Implicações Socioespaciais do Programa Ensino Integral na Cidade de São Paulo”, de 2018, e a “Nota Técnica sobre o Programa Ensino Integral”, de 2021, indicam que o programa pode induzir à reprodução de desigualdades, o que deve se ampliar com a sua expansão.

O último levantamento traz dados que mostram a concentração das escolas em áreas de baixa ou baixíssima vulnerabilidade, além dos seguintes pontos comparativos ao total da rede: variação de 55% menos estudantes negros e 54% menos estudantes que receberam o Bolsa Família entre 2011 e 2018; e ainda ofertam cerca de um terço do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Em entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral (CR), Bruna Waitman, coordenadora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo (EFAPE) e do Centro de Mídias SP, comentou os principais pontos trazidos pela Nota Técnica. Em outra reportagem também preparada pelo CR, Fernando Cássio, um dos autores dos estudos, discorre sobre as causas e as consequências da implementação do PEI em São Paulo.

Centro de Referências em Educação Integral: As escolas do PEI estão concentradas em regiões de vulnerabilidade muito baixa ou baixíssima da cidade de São Paulo. Por que essa escolha? 

Bruna Waitman: Até 2018 eram 364 escolas no estado em modelo de ensino integral, todas em regiões menos vulneráveis. A partir de 2019, a Secretaria começa uma expansão intensa do programa, passando para 2030 unidades e começa a priorizar as escolas mais vulneráveis. 

A escolha é sempre a partir da escuta da comunidade e entram primeiro as que têm maior vulnerabilidade, observado um índice que vai indicar isso. Nossa prioridade é garantir que o PEI seja para todos, não pode ser para poucos, por isso temos um plano de universalização para que 100% dos alunos tenham acesso a esse modelo nas suas regiões.

Uma das razões para isso é o impacto imenso na aprendizagem do aluno que as escolas PEI promovem, o que fica evidente pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB 2019) dessas escolas, que aumenta após a implementação do programa. Enquanto as escolas do PEI tiveram aumento de 1,2 ponto, as demais aumentaram 0,6. As 33 melhores escolas de Ensino Médio no estado são do PEI, e no Ensino Fundamental não é diferente: 9 das 10 melhores também fazem parte do programa. 

CR: Existem políticas de permanência para garantir condições para que os estudantes possam ficar na escola em jornada estendida?

BW: Em 2020 a gente traz para São Paulo um modelo pensando no aluno que precisa trabalhar. Por isso, existem dois turnos: o modelo clássico tem um turno de 9 horas e o outro modelo são turnos de 7 horas, então o estudante pode entrar às 7 da manhã e sair às 14 horas ou entrar 14h15 e sair 21h15. 

CR: Quando uma escola adere ao PEI, ela deixa de atender ao EJA (Educação de Jovens e Adultos)? Quantas escolas já deixaram de ofertar EJA desde o início do programa?*

BW: Quando uma unidade escolar se torna parte do programa, ela pode dar manutenção ao seu turno noturno, uma decisão que fica a critério das próprias unidades escolares. Esse levantamento eu não tenho aqui porque essa pergunta não estava na pauta.

CR: A “Nota Técnica sobre o Programa Ensino Integral” traz dados sobre a saída de praticamente metade dos estudantes negros, com deficiência e beneficiários do Bolsa Família ao longo dos anos das escolas PEI. O que vocês investigaram e perceberam sobre isso? 

BW: Estamos construindo para ser para todos, então focamos em ações para estudantes em vulnerabilidade. Nesse sentido, tem a “Bolsa do Povo Educação”, que oferta mil reais por ano letivo para alunos em situação de pobreza e de extrema pobreza. Essas escolas também garantem a segurança alimentar, com três refeições por dia. 

Nessas escolas, tem uma questão que todos os alunos são acompanhados individualmente por um professor tutor, estratégica para identificar quando um aluno está pensando em evadir e a escola tem plano de ação para que esse aluno possa continuar. 

CR: Há investimentos suficientes para garantir a qualidade da educação em meio a essa expansão do programa? 

BW: Temos investido muito em todas as escolas da rede. Vale a pena destacar algumas ações: tem o “Programa Conecta Educação”, com 1,5 milhão de reais para aquisição de equipamento tecnológicos para as escolas, então 100% das salas de aula do estado estão sendo equipadas com televisão, webcam, caixas de som. E estamos entregando vários kits de wi-fi, notebook e chips de internet para professores e alunos.

Por meio do “Programa Dinheiro Direto na Escola” (PDDE), há um investimento de mais de 2 milhões de reais para as escolas gastarem no que for melhor, como no espaço ou em ações pedagógicas. 

*Até a publicação desta reportagem, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo não havia retornado com essa informação.

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