publicado dia 24/08/2020

Fundeb no Senado: Adiamento da votação põe em risco financiamento da educação

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Inicialmente prevista para quinta-feira 20, a votação no Senado Federal da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi adiada para as 16h desta terça-feira 25. Caso aprovada, deverá ser promulgada no dia seguinte em sessão do Congresso.

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Mas esse adiamento causou preocupação entre alguns setores da Educação e da sociedade civil, visto que estão em disputa com a base governista alguns pontos da proposta, como o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o uso de recursos do Fundo para pagar aposentadorias.

Fundeb é manutenção e desenvolvimento do ensino. É o recurso que deve ir para as escolas públicas para viabilizar os parâmetros do CAQ”, defende Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação (FE) da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Além disso, como ressaltou o senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da PEC, o assunto é urgente, já que a validade do Fundo expira no dia 31 de dezembro e após a aprovação ainda será necessário realizar várias regulamentações. “Trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual”, afirmou o parlamentar em seu relatório.

Em entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral, Daniel Cara analisou os riscos e pontos em disputa nesse cenário da votação do Fundeb. Confira os principais trechos:

CR: O adiamento da votação do Fundeb no Senado traz algum risco?

DC: A votação foi adiada por uma contingência do processo parlamentar. A sessão do Congresso Nacional não se encerrou, isso impossibilitou a abertura da sessão do Senado Federal. Contudo, um adiamento de prazo sempre significa risco. 

Tínhamos 64 senadores e senadoras fechados conosco, publicamos nosso mapeamento, com transparência, nome a nome. Precisávamos de 49 votos para aprovar o que chamamos de Fundeb pra Valer, que é a PEC de Fundeb com Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Em outras palavras, é a PEC do Fundeb relatada pelo Senador Flávio Arns. 

Isso é inédito, nunca a causa de um movimento social da educação alcançou esse patamar de força legislativa: 64 senadores e senadoras da República. É fruto de 14 anos de incidência sólida, técnica e política junto ao Parlamento, sempre em nome da universalização da escola pública de qualidade, com condições adequadas para os professores ensinarem e os alunos aprenderem.

CR: Quais são os principais pontos em disputa? Por quê?

DC: Nesse momento são duas questões. A primeira é o CAQ. O CAQ foi definido como conceito por nós, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a partir de 2002. São 18 anos de pesquisa e luta. Mas há quem diga que escola pública com biblioteca não gera aluno leitor. Curiosamente, quem pensa assim é filho de família rica. Há quem tem dito que escola com professores bem pagos é desnecessário. A questão do CAQ na PEC do Fundeb fez todas as máscaras caírem. 

A outra questão é uso de R$ 20 bilhões de recursos do Fundeb para aposentadorias, especialmente por João Doria – governador de SP – e Eduardo Leite – governador do RS. Fundeb é manutenção e desenvolvimento do ensino. É o recurso que deve ir para as escolas públicas para viabilizar os parâmetros do CAQ. Mas não é isso que acontece. Cerca de R$ 20 bilhões são desviados para aposentadorias, hoje. Não aceitamos mais isso.

CR: E quais são os interesses e concepções de Educação que se opõem em relação a esses pontos? 

DC: Há quem defenda a escola pública porque estudou nela, trabalhou nela e acredita nela. Há o lado de quem acredita na educação pública como pilar da verdadeira democracia e da justiça social. Esse lado defende o Fundeb do CAQ e sabe que a gestão da educação deve ser entregue às educadoras e aos educadores. Esse grupo também sabe que são as ciências pedagógicas que devem orientar os processos de tomada de decisão das políticas públicas educacionais. O lado da PEC do Fundeb com CAQ é o meu. 

Mas há o outro lado, o lado do elitismo, de quem diz como a escola pública deve funcionar. E faz isso com muita arrogância e certo menosprezo. Essas pessoas nunca tocaram as solas dos seus sapatos caros no chão das escolas.

Quem defende o Fundeb com CAQ entende a educação como um direito humano, como o caminho para a emancipação plena de mulheres e homens. É o grupo que caminha nas trilhas abertas por Anísio Teixeira, Cecília Meirelles, Darcy Ribeiro, Lélia Gonzalez, Celso Furtado, Florestan Fernandes, Paulo Freire, Milton Santos e muitas professoras e professores. 

Os outros, que são poucos mas endinheirados, são os que atravancam nosso caminho. Porém, como ensinou Mario Quintana naqueles belos versos: eles passarão, nós passarinhos. Tenho esperança de que vamos vencer.

O que é o Fundeb e o que propõe a PEC 26/2020?

O Fundeb atualmente representa 63% do investimento público em educação básica. Se o fundo não existisse, estima-se que os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. Com o Fundeb atual esse investimento é em torno de R$ 3.600. 

Se a PEC for aprovada, esse valor deve aumentar cerca de 50% até 2026, podendo alcançar o valor de R$ 5.500. Além disso, o Fundo passará a ser permanente e contará com o CAQ para garantir que todas as escolas públicas possuam insumos básicos, como saneamento, acesso a água potável, biblioteca e laboratório.

*Com informações da Agência Senado.

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