6° Prêmio Territórios Tomie Ohtake

publicado dia 28/04/2022

Ex-ministro, Renato Janine defende que Brasil supere projeto de desigualdade e retome investimentos na educação

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As escolas ocupam hoje um lugar central na rede de proteção aos estudantes. Sua capilaridade pelos territórios ao todo, o Brasil possui 138 mil escolas públicas distribuídas pelos territórios do país , torna este equipamento público fundamental para a garantia de direitos e para o enfrentamento das desigualdades que se agravaram no contexto da pandemia. 

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Fragilizadas pelos desafios que se produzem dentro e fora das escolas neste cenário de crise, as redes ainda lidam com retrocessos nas políticas públicas e com a ausência de uma coordenação nacional, que deveria ser responsável por garantir condições para um ensino de qualidade para todos.

Confira o Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030, do GT Agenda 2030, que usa dados governamentais para avaliar políticas públicas.

Alvo de uma série de denúncias de corrupção, o atual Ministério da Educação (MEC) reduziu os investimentos na educação e não executou o orçamento aprovado em nenhum dos anos. Segundo o ex-ministro da pasta e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, está em curso um projeto deliberado de redução de áreas estratégicas para o desenvolvimento social do país, como é o caso da educação.

Em entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral, Janine também avaliou as medidas implementadas pelo governo federal, as prioridades estabelecidas para a área e o que revelam sobre o projeto de país adotado por Jair Bolsonaro e sua equipe.

Confira os principais trechos da conversa:

Centro de Referências em Educação Integral: Durante o governo Bolsonaro, as principais agendas defendidas foram a educação domiciliar, o Escola Sem Partido e as escolas militares e cívico-militares. Em que medida elas dialogam com as reais demandas das escolas brasileiras e que projeto de educação se revela a partir disso? 

Renato Janine Ribeiro: Não dialogam com nada. A educação domiciliar, por exemplo, foi o que a atual gestão colocou como prioridade logo no primeiro ano de governo, sendo que é uma demanda de cerca de 5 mil famílias, ou até 30 mil famílias, como diz a Associação Nacional de Educação Domiciliar, diante dos mais de 47 milhões de alunos da educação básica. Como pode ser prioridade?

Além disso, o homeschooling não socializa as crianças, que é um dos papéis principais da escola: fazer com que as pessoas aprendam a trabalhar juntas, a ter limites, a florescer no contato social.

O governo e seus parceiros não têm feito o que deveriam, e isso é um problema muito sério. Ao longo dos anos, se construiu um consenso das pessoas que militam pela educação em torno do que era necessário para o Brasil crescer, que é ter uma educação básica pública de qualidade. Este governo está fora desse consenso, só não sabemos em que medida isso é proposital ou é um desconhecimento da situação real.

CR: Além do embate ideológico e cultural, o governo Bolsonaro também reduziu investimentos públicos na educação e não executou o orçamento aprovado em nenhum dos anos. De que forma isso prejudica a qualidade da educação no país? 

RJR: Desde o governo Temer falam que falta dinheiro. Dilma, toda vez que fez corte ou deixou de pagar, o fez lastimando, pedindo desculpas, contra vontade. Com Temer e Bolsonaro não existe essa preocupação. 

Temer, por exemplo, autorizou financiar imóveis de alto padrão pela Caixa Econômica Federal. Nesse governo, multas por infrações ambientais são anistiadas e há despesas com carne de primeira, viagra e prótese peniana. Sem tem dinheiro para isso, por que não teria para a educação?

Existe deliberadamente uma vontade de reduzir áreas que compõem o que chamo de círculo virtuoso: ciência, cultura, saúde, meio ambiente, inclusão social e educação. A garantia de cada um desses direitos multiplica os outros cinco. O corte de verbas no governo atual incide diretamente nessas seis áreas.

No governo atual não há um projeto de país ou é o projeto iniciado na colonização, para ser desigual, explorador. Não à toa foram exterminadas as populações indígenas, não à toa o maior contingente de africanos escravizados veio para cá. 

É um projeto de desigualdade. Quando fracassa um programa de inclusão social ou para melhorar a educação, não é que ele fracassou, é que teve sucesso o programa da desigualdade, nossa marca de nascença. Precisamos fazer com que o Brasil siga como outros países com sucesso de desenvolvimento cultural, científico e econômico, mas não é desse jeito que vamos conseguir. 

O Ministério da Economia diz que tem que mexer nos juros, na taxa de câmbio, tirar direitos trabalhistas, mas tudo isso afeta pouco nosso desenvolvimento se não houver mão de obra qualificada, se não fizer a ciência conhecer a nossa biodiversidade e a nossa diversidade humana.

CR: Qual a sua avaliação da gestão do Ministério da Educação (MEC) durante a pandemia? Qual deveria ser o papel da pasta e como uma coordenação central poderia ter apoiado as redes e escolas? 

RJR: Passamos pela crise da pandemia sem que o governo federal assumisse um protagonismo no ensino remoto emergencial. Foi muito difícil conduzi-lo pelas escolas públicas devido a falta de banda larga e pacote de dados, de equipamentos tecnológicos, de espaço em casa para estudar, e o governo manifestou total indiferença. 

Em março de 2021, Bolsonaro vetou o projeto de lei que previa ajuda financeira da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia. O Congresso conseguiu derrubar o veto, mas o governo federal adiou o pagamento para este ano por meio de uma medida provisória.

Meta 19 do PNE: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

A tradição do MEC durante 20, 30 anos foi de se tornar protagonista, até porque quando tem municípios muito pequenos, com nem mil habitantes, precisa de uma orientação. É o governo federal que dá economia de escala, fornece expertise, distribui livros didáticos, ajuda na formação de professores, cria sistema que haja portabilidade dos professores. E embora os professores sejam pagos pelos municípios e estados, tem que ter um Sistema Nacional de Educação

Também é preciso aplicar o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja meta 19 prevê o ensino dos direitos humanos nas escolas e garantia de aprendizado dos alunos, mas para isso depende do governo federal ter noção da importância da educação e seu papel para a economia.

CR: Quais precisariam ser os focos de atuação do MEC agora para garantir o direito à educação? 

RJR: A SBPC está realizando uma série de seminários online toda quarta-feira, o “Projeto para um Brasil Novo”, sobre temas como saúde, meio ambiente, educação básica, ensino superior, para discutir o que tem que ser feito para recuperar o que o Brasil foi capaz de construir e projetar um Brasil novo, e apresentar as propostas aos candidatos às eleições deste ano.

O futuro tem que chegar e temos que ser capazes de ter um projeto que possa revigorar o país, e não pode ser um projeto de partido, de governo e nem mesmo de Estado. Tem que ser projeto da sociedade. Cada indivíduo tem que tomar consciência da importância da ciência, cultura, saúde, meio ambiente, inclusão social e educação para o nosso futuro.

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