A equidade é um dos pilares do Programa Escola em Tempo Integral, prevista na Portaria nº 2.036, que define suas diretrizes. Como traduzir as orientações do documento em prática nas Secretarias e escolas? 

Para debater o tema, o Centro de Referências em Educação Integral (CR) recebeu Raquel Franzim, Coordenadora-Geral de Educação Integral e Tempo Integral no Ministério da Educação, e Patricia Mota Guedes, Superintendente do Itaú Social, nesta quarta-feira (17/04), para a live Educação Integral em Tempo Integral.

As especialistas também discutiram o Material de Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas Municipais de Educação Integral, que visa apoiar o trabalho dos educadores, gestores escolares e secretarias municipais de Educação. O ebook é gratuito e já está disponível para ser baixado. 

Desenhado pela pesquisadora Julia Dietrich, o Material de Apoio, que pode ser utilizado como instrumento de planejamento e formação, é uma iniciativa do Centro de Referências em Educação Integral, em diálogo com o Ministério da Educação (MEC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime) e apoio da Fundação Itaú.

Em 10 seções, o documento discute pontos centrais como a concepção de Educação Integral e a jornada regular e estendida, as oportunidades que o programa do MEC viabiliza, e questões como planejamento, infraestrutura, ampliação de matrículas, formação de professores, monitoramento e avaliação. Saiba mais sobre o Material de Apoio.

“Seu objetivo é discutir e instrumentalizar cada equipe técnica, escola e gestões locais para fazer uma reflexão sobre os fundamentos da Educação Integral e como essa política importante para nosso tempo presente pode garantir direitos e a promoção de aprendizagens com equidade para todos os estudantes”, explicou Fernando Mendes, gestor do CR e mediador da live.

Assista à live na íntegra

Educação Integral e tempo integral

A Educação Integral é uma concepção que compreende que a educação deve garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural e se constituir como projeto coletivo, compartilhado por crianças, jovens, famílias, educadores, gestores e comunidades locais. Ela pode acontecer na jornada regular ou ampliada.

O tempo integral, por sua vez, é definido pelo Conselho Nacional de Educação como a realização de 7 horas diárias ou 35 horas semanais de atividades escolares. O uso dessa jornada pode partir da concepção de Educação Integral ou não. 

No âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, a ampliação da jornada deve vir atrelada a esta perspectiva educacional. “É muito importante termos uma compreensão desse conceito de Educação Integral e de que o tempo é uma das suas estratégias, mas não a única: tem formação para a cidadania, o diálogo com o mundo do trabalho, e que essa política dialogue com os espaços, com as comunidades, com as singularidades e características de cada territórios”, disse Raquel.

A equidade

A Lei do Programa Escola em Tempo Integral determina que haja priorização de matrículas em tempo integral em escolas que atendam estudantes em maior vulnerabilidade social.

“Temos um compromisso de fazer esse direito chegar a eles, porque não vem chegando. Assim como a infraestrutura escolar melhor está para as pessoas brancas, as melhores oportunidades educativas não estão para as crianças pretas, da periferia, que tem nas suas famílias poucas oportunidades sociais, culturais e esportivas”, afirmou a coordenadora do MEC. 

Retomando a pesquisa Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, de Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana, Patricia destacou a indissociabilidade entre a Educação Integral e o combate a todas as violências que assolam a sociedade e permeiam as escolas, como o racismo.

“Precisamos de equidade em todas as fases e escolhas da implementação. Não é à toa que mais estudantes negros sofrem repetência, reprovação e abandono. […] Uma Educação Integral bem pensada e dialogada é potente para enfrentar a desigualdade do nosso país”, disse Patricia.

Para Fernando, a equidade também passa por não constituir ilhas de excelência de atuação com o tempo integral. “E no tempo regular continuar fazendo as coisas da mesma forma”, apontou. “Há convocatória de que de fato as escolas e as redes possam pensar suas políticas de Educação em perspectiva equitativa sem promoção de um em detrimento do outro”, afirmou.

Educação Integral e território

O território é a matéria-prima que constitui a cultura e o modo de ser de cada criança que chega na escola. Do portão para dentro, apagar esses traços priva os estudantes de um desenvolvimento integral.

“O território é um objeto de saber, de pertencimento e intervenção. Ao longo dessa Educação Básica [o estudante] pode aprender a intervir de maneira positiva nesse lugar que não é uma mera paisagem, é o lugar onde a gente vive”, reforçou Raquel.

O território também pode ter um papel importante em complementar o que falta na escola, como equipamentos de arte, lazer, cultura e esportes, mas seu potencial não se limita a isso. 

“O território não vem para cobrir uma lacuna da escola, mas por sua força específica. Quando conectados, [território e currículo], desenvolvem [nos estudantes] senso de pertencimento, conexão para criança e adolescente nesse lugar onde ele/ela vivem. Há aprendizagem, valorização das famílias e das comunidades”, elucidou Patricia.

Condições para implementação da política

Entre as condições fundamentais para colocar o Programa Escola em Tempo Integral, as especialistas recomendaram observar a infraestrutura das escolas, as condições de trabalho dos professores para que possam ter dedicação integral e participar de planejamentos conjuntos com seus pares, bem como oferecer formação continuada a todos. 

Ao considerar os currículos, também indicaram a necessidade de integrar turno e contraturno, para que não haja uma divisão entre os trabalhos pedagógicos realizados, e repensar também outras metodologias para os componentes que já faziam parte do currículo. “Não é fazer reforço de Matemática, mas pensar como está sendo nosso ensino e como podemos transformar essa experiência”, disse Patricia.

As Secretarias de Educação também devem articular a rede municipal e estadual, e os demais setores da política pública presentes no território. “A Secretaria precisa planejar sua estrutura para não deixar as escolas sozinhas. Ela precisa de uma equipe dedicada e com condições para fazer acompanhamento, ajustes e monitoramento durante a implementação”, afirmou Patricia.