publicado dia 09/03/2021

Em debate na Câmara, PEC Emergencial pode retirar mais de R$ 200 bi da educação

por

A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira 9 a análise da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), aprovada na quinta-feira 4/3 pelo Senado. A PEC, que viabiliza o pagamento de uma nova rodada de auxílio emergencial, traz embutidas medidas de ajuste fiscal que podem resultar na perda de 200 bilhões de reais para a educação nos próximos anos.

Leia + PEC Emergencial pode cortar investimentos em Educação e Saúde

“Colocar esses temas de ajuste fiscal que merecem uma análise econômica, social e política mais longa em uma PEC que trata de um item que todo mundo tem concordância, que é a necessidade do auxílio emergencial chegar logo para as pessoas, é uma esperteza política muito utilizada por políticos que têm o desejo de aprovar algo difícil”, observa Vital Didonet, professor que foi coordenador de educação pré-escolar no Ministério da Educação (MEC) e atualmente é assessor legislativo da Rede Nacional pela Primeira Infância.

O texto aprovado pelo Senado une três PECs enviadas pelo governo federal no fim de 2019: a proposta que reformula o Pacto Federativo, a PEC Emergencial original e a PEC que desvincula o dinheiro de fundos públicos. Durante a votação, senadores deixaram de fora alguns pontos polêmicos, como a retirada dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação, mas mantiveram aparatos de equilíbrio das contas do governo, entre eles, a desvinculação de recursos dos fundos nacionais, que foram criados para efetivar direitos sociais, melhorar a qualidade de serviços públicos e contribuir para ao desenvolvimento econômico e social do país.

Desses fundos, um dos maiores é o Fundo Social do Pré-Sal, cuja metade das receitas totais são destinadas à educação. A outra metade divide-se entre as áreas de saúde, meio ambiente e ciência e tecnologia. De acordo com as estimativas de resultado oficiais da Pré-Sal Petróleo, o Fundo Social deve receber R$ 422 bilhões até 2032, e a educação, portanto, R$ 211 bilhões. “Se a Câmara aprovar a PEC como está, o governo vai continuar recebendo esses recursos, mas sem destiná-los à educação”, explica Vital. 

A retirada desse investimento impacta políticas educacionais como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o PNE (Plano Nacional de Educação), incidindo diretamente na construção de escolas, creches, nos materiais didáticos, na oferta de assistência técnica e na remuneração de professores. 

“É claro que o governo federal precisa ter recursos para garantir o auxílio emergencial, e que sua arrecadação caiu em decorrência da diminuição da atividade econômica no país. Mas o ajuste fiscal precisa ser debatido com calma, por uma equipe de especialistas de diversas áreas. E é preciso, inclusive, investigar quais são as origens da crise econômica. Nunca fizeram uma auditoria da dívida pública, embora tenha sido solicitada muitas vezes, porque não querem abrir essa caixa-preta”, lembra Vital.

Para liberar o quanto antes o auxílio emergencial, deputados da oposição defendem que a votação ocorra sem essas medidas de contenção fiscal. Por meio das redes sociais, Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e integrante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, defendeu ainda que para financiar o auxílio, o Brasil declare Estado de Calamidade Pública e revogue a EC 95/2016. O educador analisa ainda que a imposição do teto de 44 bilhões de reais ao auxílio emergencial é “irrisório para dar o urgente socorro econômico às famílias”. 

*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

CR defende ações para garantia de direitos em meio ao agravamento da pandemia