Em um país continental como o Brasil, com múltiplas diversidades e profundamente desigual, o enfrentamento à emergência sanitária da covid-19 adicionou elementos desestruturantes ao cenário educacional.

Considerando-se a história relativamente recente de definição de marcos legais, institucionais e financeiros da educação pública brasileira, em particular da Educação Infantil, e a ausência de um sistema nacional definindo, organizando as atribuições das diferentes instâncias administrativas, orientando o pacto federativo, o impacto das medidas de enfrentamento, e a falta de articulação na condução contribuíram para a fragilização da construção da história da educação pública brasileira.

Em um momento de crise institucional e desmonte de direitos, em especial na Educação, há fatores que se destacam como essenciais para o enfrentamento de desafios históricos, agora agravados ou expostos, e para a melhoria da qualidade da Educação. 

A formação de professores é, indiscutivelmente, uma variável determinante para o alcance de padrões desejáveis de qualidade da Educação Básica.

Desde as últimas décadas do século passado, as investigações sobre os fundamentos e as práticas da Educação, e a produção teórica decorrente, evidenciam o caráter investigativo da atividade docente, favorecendo a mudança do paradigma tecnicista (neste, os professores eram vistos como reprodutores de técnicas e métodos, e deveriam ser “instruídos” em cursos de reciclagem ou em treinamentos). 

Já o entendimento da docência como uma atividade complexa, envolvendo múltiplos sujeitos, a produção de conhecimento e teias vinculares, traz os professores para o centro da cena em que a capacidade de observação, reflexão e análise da prática para tomada de decisões são aspectos constitutivos da ação docente e, portanto, devem integrar a sua formação inicial. 

Essa mudança de paradigma indica também um outro olhar para a formação contínua: ela deixa de ser vista como algo acessório, desconectado do cotidiano da escola e passa a ser vista como essencial, indispensável mesmo, e ligada à formação inicial. O cotidiano dos processos de ensino e de aprendizagem é o objeto de investigação e foco dessa formação. O professor não pode mais ser visto como um “aplicador de métodos”, mas como sujeito autônomo, construtor da sua prática.

Leia + A escola pública é a máquina que consolidará a democracia no Brasil

Trazer à luz esse cotidiano faz emergir a complexidade da tarefa docente para muito além do conhecimento da matéria ou do objeto de conhecimento a ser oferecido, trata-se de conhecer profundamente o sujeito criança na sua individualidade, nas suas múltiplas necessidades, suas características, seu ambiente de origem, trata-se ainda de analisar vínculos e relações estabelecidos, de organizar ambientes, de estabelecer rotinas flexíveis, de problematizar o cotidiano. 

Educação Integral: um guia para a formação docente 

Na verdade, o que aparece como guia para essa formação é a concepção de Educação Integral pela qual o sujeito desse processo é visto na sua integralidade, não apenas um cérebro que conhece, interpreta, memoriza, mas um corpo ativo que demanda espaço e atividades para se desenvolver harmonicamente, um ser social com demandas de autoconhecimento, que vive em uma coletividade, que se comunica, além de uma demanda interior que busca beleza, harmonia e precisa se expressar. Enfim, uma educação para o desenvolvimento pleno do sujeito, requer um professor que também precisa ser visto na sua integralidade e que reconhece essa dimensão no seu fazer cotidiano.

Diante da natureza provisória do conhecimento, algo sempre em construção, e das mudanças na sociedade, é fundamental que a escola se constitua em um espaço permanente de reflexão e aprendizagem para todos que a integram, profissionais e, no caso da Educação Infantil, crianças.

Essa mudança de paradigma vem acarretar uma crise na comunidade de educadores, visto que a matriz desses profissionais esteve sempre muito ligada a princípios referentes à centralização, diretividade, comando, no que tange às relações; e no que se refere à didática a uma prática reprodutora, executora, nos moldes de uma experiência pessoal anterior como estudante e de uma formação inicial deficitária e distante da escola de Educação Básica.

O cenário educacional se configura de modo geral por um quadro de profissionais que procura se apropriar das teorias de aprendizagem, mas que, na prática, sente-se muitas vezes inseguro, pois estas novas demandas apontam um profissional crítico, reflexivo e, principalmente, produtor de conhecimento. 

A profissão de professor exige atualização constante e múltiplas competências. Daí decorre a ideia de um processo de formação contínua, em que, o primeiro momento se dá na instituição formadora e, uma vez no exercício da profissão deve se realizar no âmbito da instituição empregadora, no coletivo dos profissionais.

A formação contínua e de qualidade de professores é um caminho não só possível, como fundamental. Para nós, da Avante – Educação e Mobilização Social, uma OSC sediada em Salvador, que há 26 anos desenvolve projetos de formação contínua de professores, em parceria e alinhada com a produção de conhecimento nas ciências da educação, essa perspectiva está no DNA de seus projetos e foi sendo construída e reconstruída ao longo dos anos a partir das contribuições de estudos e pesquisas, e da própria reflexão permanente dos integrantes da organização. 

Mais Educação: materialização da Educação Integral 

Ao longo desses anos, pudemos testemunhar numerosas ações e programas propostos pelo MEC para atender à demanda de formação. Foram muitas as iniciativas, desde documentos legais a programas criados para a consolidação da profissionalidade docente a partir dos quais é possível constatar avanços significativos. Foram, sem dúvida, anos muito produtivos no sentido de normatizar e qualificar a formação do professor, algo realmente novo no âmbito da Educação Infantil, assim como de expandir o conceito de educação para além da administração de conteúdos e do espaço escolar. 

O conceito de Educação Integral, presente desde o trabalho de Anísio Teixeira, se materializou na criação do programa Mais Educação, com impactos em diferentes áreas. 

Obviamente, o esforço na construção dos marcos institucionais e legais não se traduz de imediato em mudança de práticas, eles sinalizam pontos de chegada para uma trajetória que se fará a partir da prática cotidiana das instituições formadoras e nas redes de ensino. Há uma distância entre intenção e gesto, que precisa ser cuidadosamente percorrida, e aí é que se coloca o risco, seja pela descontinuidade, seja pelo descuido.

Impactos da pandemia de covid-19 na Educação

Exemplificando os riscos, é preciso voltar a 2016 e a aprovação da Emenda Constitucional 95, que instituiu um novo regime fiscal e limites individualizados para as despesas primárias, o que já apontava para dificuldades dos municípios em manter os serviços, atender às demandas sociais e às metas estabelecidas para o setor.

É importante agora retomar o tempo em que fomos atravessados pela existência da pandemia da covid-19. Uma experiência sem precedentes para todas as pessoas: a velocidade de propagação, o desconhecimento do funcionamento do vírus, o impacto dos números de infectados e de óbitos que obrigaram os países a estabelecerem medidas de confinamento e suspensão de atividades, à exceção dos serviços básicos para a manutenção da vida, saúde e alimentação entre eles. 

Por paradoxal que pareça, o fechamento das escolas fez emergir questionamentos sobre alguns dos parâmetros da organização escolar até então vigentes, a exemplo de número de crianças, adolescentes, e jovens por sala, horários extensos de atividades em sala de aula, prédios com pouca ou nenhuma área externa, colocando em suspenso as referências sobre a organização e o funcionamento da instituição escolar.

Leia + Por que e qual Educação Integral agora? 

Este cenário obriga-nos a refletir sobre o que era oferecido às crianças e às famílias e sobre as condições de trabalho dos profissionais. As desigualdades históricas e os desafios da educação pública no Brasil, que como política pública de atendimento a um direito básico é muito recente e, portanto, ainda por ser reconhecida e valorizada pela sociedade, trazem à tona questões sobre como proceder, o quê fazer na abertura das escolas:

Será que retornar àquela escola é o que se deseja? Como acolher crianças, profissionais e famílias vindos de experiência tão desafiadora? O que se aprendeu nesse período sobre a instituição de educação infantil como equipamento básico para a aprendizagem e o desenvolvimento pleno da criança? Sobre a necessidade imperiosa de uma relação dialógica e acolhedora entre a família e a escola? Sobre a necessidade de pensar a Educação Infantil como espaço de articulação de diferentes setores: saúde, proteção, segurança, cultura, lazer? Sobre as diversas possibilidades de agrupamentos, de uso de espaços e materiais? Sobre diferentes formas de organizar rotinas e procedimentos? Sobre a fundamental relação do cuidar e do educar? Enfim, como afirmar a Educação Infantil como um elemento imprescindível para a formação de sujeitos curiosos, abertos e solidários. 

Essas questões demandam que se avance na prática de conceitos e princípios já estabelecidos nos documentos: gestão democrática, escuta de todos que participam da vida escolar, organização de espaços saudáveis, seguros e estimulantes para as crianças, rotinas flexíveis centradas na criança como sujeito de direitos e que favoreçam seu pleno desenvolvimento, agrupamentos variados e compatíveis com as necessidades de atenção e interação entre crianças e adultos, comunicação permanente e atenciosa entre escola e família,  entendendo a importância da parceria para a criança, diálogo com a comunidade do entorno de forma a que os saberes e costume locais sejam valorizados e integrem as propostas pedagógicas. Retomar o conceito de educação como o caminho para proporcionar desenvolvimento pleno dos sujeitos, nos remetendo ao conceito de Educação Integral.

O que este momento oferece é a oportunidade de fortalecer a defesa e a prática de um processo formativo comprometido com a práxis e o cotidiano institucional, e uma formação contínua centrada nos processos de fundamentação e reflexão daquelas práticas e, portanto, com um currículo que emerge do ambiente institucional, com foco nos sujeitos, nas relações, nos contextos, nos materiais e nas rotinas, ou seja, no ambiente educacional e na comunidade. Entretanto, os riscos inerentes a tal proposição são os que estão presentes desde sempre, mas agravados desde 2018 pela ausência de políticas, interrupção de programas e questionamentos sobre o financiamento da Educação e sobre a própria profissão docente. 

Tais riscos exigem que, além da fundamentação teórica e da reflexão sobre a prática, os processos formativos contribuam para uma formação política de modo que os professores sejam militantes da causa até que as intenções se transformem efetivamente em gestos concretos e coerentes com uma concepção de qualidade na Educação Infantil que vem sendo pautada desde a Constituição Federal de 1988.

Enfim, que não se perca de vista a ideia de uma formação crítica, que se pergunte sempre a quem a Educação está servindo; que não esqueçamos, tal como Edgard Morin já nos mostrou, que o mais importante na Educação é ensinar para a compreensão, é se colocar no lugar do outro, é ter compaixão. Assim fazendo, poderemos ter esperança em um mundo melhor para todos e todas.

---

| Saiba Mais |

Leia + A escola pública é a máquina que consolidará a democracia no Brasil

Leia + Educação integral: você tem fome de quê?

Leia + Educação Integral: o legado de Anísio Teixeira e as oportunidades para as juventudes baianas 

Leia + Por que e qual Educação Integral agora?