publicado dia 08/11/2022

A escola pública é a máquina que consolidará a democracia no Brasil

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“Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública”, escreveu Anísio Teixeira em 1936. 

Jaqueline Moll é pedagoga, doutora em Educação e professora titular da UFRGS. Foi diretora de Educação Integral do MEC (2007-2013)

A encruzilhada histórica em que nos encontramos como país, depois destes anos de total distopia, recoloca questões estruturais para os avanços civilizatórios necessários, que não podem mais ser adiados.

Entre estas questões está a pendência secular em relação a construção de uma escola pública universal e de qualidade, capaz de construir respostas efetivas para o pleno desenvolvimento da pessoa, garantido pela Constituição Federal de 1988, para a consequente consolidação de uma sociedade cidadã em que todos possam viver, trabalhar, crescer, pensar, divergir, em um ambiente de paz, equilíbrio e convivialidade.

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A epígrafe de Anísio Teixeira parece escrita para estes dias e nos lembra a tarefa a ser realizada em toda sua extensão, tanto em relação a consolidação da escola por ele chamada de dia inteiro e de currículo integral, para crianças e jovens, quanto para uma oferta pública, contínua e consequente, de formação escolar, para milhões de jovens-adultos, adultos e idosos excluídos do básico, em termos de escolarização.

Estas aspirações atravessaram o século XX e chegaram a materializar-se, nos intervalos democráticos de nossa frágil república, na proposta das Escolas-Parque na Bahia e no Distrito Federal, nos Centros Integrados de Educação Pública no RJ, nos Ginásios Vocacionais e Centros Educacionais Unificados de São Paulo, nos CAICS e CIACS espalhados pelo Brasil, e  em outras pontuais e significativas experiências municipais e estaduais, contudo nunca constituíram uma matriz efetiva para superar a perversão, no dizer de Darcy Ribeiro, da escola de turno único, fiel mantenedora do dualismo, característico do nosso sistema educacional.

Em que pese a presença da perspectiva difusa de uma Educação Integral na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, que chega a apontar em seu artigo 34, a progressiva ampliação da jornada escolar no ensino fundamental, o tempo ampliado não se constituiu como propósito e perspectiva efetiva para a educação brasileira.

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A escola de turnos, portanto de tempo parcial, naturalizou-se como modus operandi usual, assim como a organização pedagógica centrada em conteúdos mínimos e trabalhados, em geral, de modo arcaico, pela verbalização, pela repetição, pelo treino e pela avaliação desprovida de compromisso com o efetivo desenvolvimento humano. Do mesmo modo, naturalizaram-se os processos de exclusão, as reprovações e múltiplas repetências, as saídas extemporâneas – erroneamente denominadas como “evasão”, majoritariamente entre estudantes provenientes de grupos populares, geográfica e economicamente periféricos no campo e nas cidades, e socialmente invisíveis por sua condição racial e sua condição de pobreza e miséria.

A agenda da Educação Integral e o Mais Educação 

O governo federal só assume uma agenda da Educação Integral, no ano de 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), terceiro ano do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no contexto de um conjunto de ações necessárias para o enfrentamento de problemas básicos da educação brasileira.

Constitui-se, então, o Programa Mais Educação, como uma estratégia política e pedagógica, que buscava recuperar aspectos importantes das experiências educacionais mencionadas, de outros períodos democráticos, bem como construir uma teia de condições e relações institucionais para a materialização da Educação Integral.

Marcava-se, a partir daquele momento, a experiência histórica da educação básica brasileira com possibilidades inimaginadas, pela maioria das escolas, em relação à ampliação/reorganização da jornada escolar diária, à autogestão acerca de decisões pedagógicas e curriculares com o financiamento federal correspondente, à articulação com outras políticas públicas, em processos intersetoriais a partir dos territórios, ao diálogo entre escolas e universidades, bem como com a instituição de um modo dialógico e horizontal para construir a política educacional.

Portanto, o Ministério da Educação do Brasil, no período de 2007 a 2016, desenvolveu a Educação Integral como política de estado, organizada a partir das referências históricas, da articulação com estados, municípios, universidades e organizações da sociedade civil, do respeito à singularidade do projeto pedagógico de cada escola e materializada através do aporte de recursos e meios para execução de uma agenda educacional construída sobre outros pressupostos.

Educação Integral: um horizonte em expansão 

Estes eixos afirmaram a ampliação do tempo educativo para o desenvolvimento humano em suas múltiplas dimensões, em confronto com o simples alargamento horário para a repetição de velhas e conhecidas práticas. Colocaram no cerne do trabalho pedagógico a reorganização prática dos tempos e os espaços, a articulação da escola com instituições e políticas públicas no campo da cultura, das artes, das tecnologias, dos esportes, e a, inexorável, articulação intersetorial com assistência social e saúde, no âmbito dos territórios, para o enfrentamento das tantas e tristes situações de miséria e pobreza.

Tratou-se da Educação Integral como um horizonte em expansão, não como um modelo a ser aplicado, desafiando as estruturas imóveis de uma escola encurtada no seu tempo e limitada por períodos de 45 a 50 minutos, verticalizada em relações desumanizadas entre quem aprende e quem ensina, silenciadora das diversidades étnicas, raciais, religiosas, culturais, tão presentes e importantes na nossa configuração societária e, enrijecida por listagens de conteúdos dissociados da vida real e hierarquizadas sob a ótica das colonialidades, que caracterizam nossa histórica subserviência.

A partir de todos estes pressupostos, o Programa Mais Educação possibilitou um caminho para a reorganização curricular, através da proposta de Macrocampos, reorganizadores das áreas e disciplinas, indispensáveis na trajetória de formação escolar, e de campos de práticas e saberes necessários para a elevação da vida, como a cultura e as artes, o esporte e o lazer, a educomunicação, as mídias, a cultura digital e as tecnologias, a educação em direitos humanos, a promoção da saúde, a educação ambiental, entre outras.

No horizonte desta recente experiência histórica, a Educação Integral, semeada por todos os estados da federação e pela ampla maioria dos municípios, constituiu-se como referência para a construção de uma escola pública, popular, inclusiva e culturalmente diversa, significativa em termos de acesso a um universo de conhecimentos e experiências, possibilitadoras de processos escolares qualificados, continuados e plenos.

Assim, reduzir esta amplitude ao aumento do tempo escolar diário, sem este conjunto de compromissos, pode representar a manutenção, com outra roupagem, das exclusões e do cansaço de professores e estudantes em relação à vida escolar. E mais uma vez a culpabilização, pelas mazelas da escola, recairá sobre os professores e professoras, como se eles fossem o problema do sistema educacional.

Os processos desencadeados pelo Programa Mais Educação, semearam, no Brasil inteiro, inúmeras experiências de reconstrução da escola pública sobre bases democráticas e humanizadoras, além de fundamentarem as estratégias presentes na meta 6 do Plano Nacional de Educação, que deverá ser retomado na reconstrução imprescindível, a ser feita a partir de 1 de janeiro de 2023. 

À luz desta importante experiência, realizada no âmbito do Ensino Fundamental e co-relacionada, na etapa do Ensino Médio, ao Ensino Médio Integrado, ao Ensino Médio inovador, à experiência da pedagogia da alternância – desprezadas em seu conjunto pela reforma em curso, trata-se, de compreender, a escola pública como chave para uma Democracia densa, profunda e duradoura.

A escola não pode continuar sendo objeto de experimentações e reducionismos, precisa ser inteira no seus tempos, espaços, propósitos formativos e condições de trabalho e funcionamento, para que a leitura do mundo preceda e atravesse a leitura da palavra, construindo cidadania, como nos ensinou o mestre Paulo Freire, nos exercícios dialógicos dos círculos de cultura, desde os longínquos anos 1950/60, pelos sertões do Brasil.

Portanto, a máquina que consolidará a Democracia brasileira é a escola pública, integral, inclusiva e diversa a ser garantida para a população, em seu conjunto, como direito inalienável.

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