Em implementação em quase 85% dos municípios brasileiros e em todos os Estados, o programa Escola em Tempo Integral vai ampliar a jornada escolar dos estudantes. A forma como isso vai acontecer deve vir atrelada à concepção de Educação Integral, a fim de que o direito a uma Educação inclusiva seja respeitado. 

“A concepção da Educação Integral tem ganhos para todos os estudantes, inclusive para os estudantes com deficiência, porque a diversificação e ampliação das oportunidades de aprendizagem e de convivência favorecem o desenvolvimento integral de todos”, explica Bianca Ramos, coordenadora de Desenvolvimento Institucional do MAIS/Movimento Down e gestora de projetos na Cidade Escola Aprendiz.

Para tanto, é necessário observar o direito que as crianças e adolescentes com deficiência têm de frequentar escolas e turmas regulares, de forma inclusiva. De acordo com dados do Censo Escolar 2023, cerca de 1,77 milhão de estudantes com deficiência cursam a Educação Básica. Desses, 91% estão matriculados em salas regulares, um avanço para o país em relação a cinco anos atrás, quando a taxa era de 87%. 

“A deficiência não se constitui na pessoa, mas a partir da interação da pessoa com as barreiras impostas pela sociedade, quando não são oferecidas as condições necessárias para que ela possa estar nos diferentes ambientes sociais”, elucida Bianca.

Isso pode demandar adaptações arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais nas escolas, bem como ferramentas e estratégias para promover a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes, mas não pode significar uma segregação nas turmas, nem resultar em uma responsabilização das famílias.

Desde 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva prevê que é responsabilidade do Estado disponibilizar um profissional de apoio quando identificada a necessidade, para além do professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da sala de recursos multifuncionais para viabilizar a inclusão escolar.

“É papel da escola oferecer esse atendimento, que não deve existir para todos os estudantes, mas para os que dele necessitem tal como previsto em lei. Não é uma prerrogativa de qualquer estudante com esse ou aquele diagnóstico, porque a escola tem que olhar para a singularidade”, diz Bianca.

Essa mesma lógica de considerar o caso a caso e criar estratégias individuais também pode contribuir para o enfrentamento de um dos principais desafios que a Educação Especial encara: a distorção idade-série. De acordo com o Censo Escolar, no 6º ano do Ensino Fundamental a taxa de distorção na Educação Especial é de 36,4%, enquanto a média nacional é de 15,8%.  

A atenção a cada indivíduo também deve prevalecer na implementação do tempo integral – e em qualquer outro processo. “Um princípio básico do desenvolvimento e aprendizagem de todas as pessoas é que existe uma variabilidade muito grande, porque cada ser humano é único e tempo e jeitos diferentes de se desenvolver”, lembra Deigles Amaro, especialista em gestão educacional no Instituto Rodrigo Mendes.

Para se aproximar dessa singularidade, conhecer o território, a comunidade local e as famílias dos estudantes, assim como envolver a todos nas decisões da escola, é essencial. 

“Para ampliar a jornada respeitando cada um, é preciso uma série de decisões coletivas, discutindo o que pode ser favorável, efetivo e funcional diante da rotina daquela família e das demandas do estudante. O tempo integral vai beneficiar a todos na medida em que beneficia a cada um dos estudantes com suas especificidades”, afirma Deigles.

Na ampliação do tempo, uma estratégia que costuma funcionar é realizar o aumento da permanência na escola de forma gradual nas primeiras semanas, respeitando os limites de cada um, até que as turmas se acostumem à proposta.

Já o que não funciona é criar segregações e interrupções nas atividades e turmas, especialmente quando estudantes com deficiência precisam sistematicamente deixar seus projetos e aulas para atendimentos fora da escola. Nestes casos, é melhor encontrar outra forma de conciliar as agendas. “A saída da escola é indicada para outros acompanhamentos se de fato eles se fizerem primordiais”, diz Deigles.

O professor regular, do AEE, a família, o estudante e outros profissionais que o atendem devem atuar em conjunto para definir as prioridades para essa criança ou adolescente e negociar os tempos para ficar na escola.

“Mas é preciso valorizar mais o tempo vivido na escola, com os colegas, em espaços culturais e de esportes, do que o tempo nos atendimentos. Eles precisam ser pontuais para auxiliar a criança em pontos específicos e não substituem a riqueza do papel da escola”, complementa Deigles.