Sancionado em 31 de julho de 2023, o Programa Escola em Tempo Integral tem por objetivo ampliar a oferta de vagas em tempo integral nas escolas públicas brasileiras, da Educação Infantil ao Ensino Médio, alcançando 3,2 milhões de matrículas até 2026.
📌 Especial Educação Integral: mais tempo na escola para quê?
Com investimento estimado em R$4 bilhões, o programa também pretende cumprir o que determina o Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a Meta 6, o país deverá “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica”.
Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanecer na escola ou em atividades escolares por no mínimo 7 horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos, durante o período letivo.
Cerimônia de sanção da Lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral.
Crédito: Luis Fortes/MEC
Com a criação do programa, a expectativa é a abertura de uma nova janela de oportunidades para a Educação Integral. Trata-se da maior mobilização, em âmbito federal, pela criação de um programa de Educação em tempo integral desde a experiência com o Mais Educação, em 2007.
Apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) no início de 2023, o Programa Escola em Tempo Integral tramitou no Congresso Nacional por meio do PL 2617/2023. Leia aqui a íntegra do projeto de lei que criou o programa.
A implementação do programa Escola em Tempo Integral
No segundo semestre de 2023, o MEC organizou o ciclo de debates “Programa Escola em Tempo Integral: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral”, uma das estratégias de implementação do programa.
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Os seminários serão presenciais e acontecerão em Cuiabá (MT), Belém (PA), Recife (PE), Porto Alegre (RS) e Diadema (SP). Serão ouvidos especialistas, educadoras(es), gestoras(es) e demais atores da área. A proposta é que os debates possam trazer à tona as especificidades de cada território e comunidade do Brasil para apoiar na implementação do programa. Saiba como foram os eventos.