Em Natal (RN), entre os dias 15 e 17 de julho, centenas de educadores, educadoras e representantes de entidades, coletivos e organizações da sociedade civil estiveram presentes na Conferência Nacional Popular de Educação de 2022 (Conape). 

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Das discussões feitas ao longo destes dias e retomando os debates acumulados desde 2018, quando aconteceu sua primeira edição, surge o documento “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”, também conhecido como Carta de Natal.

“Foram feitas muitas alianças, muitos movimentos e entidades mobilizadas, e é uma referência para outras áreas sociais nesse momento de destruição das políticas sociais no Brasil”, afirma Claudia Bandeira, assessora da área de Educação da Ação Educativa.

A Conape tem origem após o golpe parlamentar de 2016 e o desmonte do Fórum Nacional de Educação, com a retirada de várias organizações que historicamente construíram o processo de conferências e entidades que participaram da elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). Elas se uniram e criaram o Fórum Popular de Educação, que realiza a Conape. 

“Diante de todo o esforço do MEC para que não houvesse controle social das políticas públicas, a Conape aparece como um movimento de resistência”, explica Claudia.

Entre as principais pactuações firmadas pelo grupo durante a Conape, está a revogação da EC 95, que congelou investimentos em Educação e em outras áreas sociais por vinte anos e, entre outras consequências, inviabilizou a implementação do PNE. 

O Plano, atualmente a principal política educacional, foi outro ponto central debatido. O último balanço mostra 45% das metas em retrocesso e um descumprimento que chega a 86%. 

Também discutiram estratégias para regulamentar o Novo Fundeb com distribuição equitativa de recursos, como barrar novos cortes de investimentos na área de Educação –  condição fundamental para implementar políticas públicas – e a importância de considerar nas avaliações educacionais a participação da comunidade escolar para fazer avaliação da qualidade e pautar política pública.

“Debatemos ainda a revogação da Reforma do Ensino Médio porque muitas escolas da rede pública não têm condições de implementar o novo modelo, o que levará a uma ampliação das desigualdades educacionais. Queremos revogar e discutir as condições concretas que o Ministério da Educação e as Secretarias Estaduais precisam ofertar para podermos propor um novo Ensino Médio melhor e mais inclusivo”, explica Claudia.

Estas e outras propostas foram consolidadas na Carta de Natal. Claudia explica que agora o objetivo é fazer incidência política usando o documento e “implementar políticas para enfrentar os desmontes no país e reduzir a desigualdade educacional”. Não à toa, esta edição da Conape foi apelidada de “Conape da Esperança”. 

*Foto: FNPE/Conape.