Resumo: A carta-manifesto “Reencantar a escola, transformar o Brasil: a Educação Integral como resposta democrática aos desafios do nosso tempo” lista sete compromissos que o debate das Eleições 2026 deve assumir publicamente, da concepção de Educação Integral ao modo como se avalia a qualidade da escola. O documento aponta o novo Plano Nacional de Educação (PNE) como janela de oportunidade e coloca a inteligência artificial e a crise climática entre os desafios que a escola pública precisa enfrentar.

Lançada em 2 de setembro pelas organizações que compõem o Centro de Referências em Educação Integral, a carta-manifesto “Reencantar a escola, transformar o Brasil: a Educação Integral como resposta democrática aos desafios do nosso tempo” entra na disputa eleitoral com um pedido de que as candidaturas assumam publicamente sete compromissos com a Educação Integral.

O documento defende a concepção educacional como “um direito e como horizonte de transformação da sociedade brasileira”, capaz de construir um país “mais democrático, mais justo, solidário e comprometido com a equidade e a superação das desigualdades raciais, econômicas, territoriais e de gênero que nos caracterizam como sociedade”.

O primeiro compromisso é de concepção, para que se reconheça a Educação Integral como direito de crianças, adolescentes e jovens e como política estruturante, superando “sua redução à mera ampliação do tempo escolar”, e que a expansão das matrículas em tempo integral esteja vinculada a Projetos Político-Pedagógicos construídos coletivamente, orientados ao desenvolvimento das dimensões intelectual, social, física, emocional, cultural e política.

O segundo trata de equidade, inclusão e diversidade. O texto defende “investimento público adequado e suficiente orientado pela equidade, reconhecendo que garantir qualidade não significa oferecer as mesmas condições a todas as escolas e sujeitos, mas destinar mais recursos e melhores condições àqueles historicamente privados do direito à educação”. 

Pede, ainda, consulta prévia e construção dialógica com povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais, e a Educação Inclusiva como princípio estruturante.

O terceiro compromisso olha para a questão da democracia e da autonomia, a fim de “rejeitar projetos autoritários de escolarização, incluindo militarização, classificação, controle punitivo e vigilância”, e enfrentar “a captura mercantil da Educação pública, impedindo que soluções padronizadas substituam a autonomia das redes, das escolas e dos profissionais”.

Os demais abordam a valorização dos profissionais da Educação, com carreiras, remuneração adequada e tempos institucionalizados para planejamento e formação, o Território Educativo e da intersetorialidade, com a territorialização dos planos nacional, estaduais e municipais, bem como o enfrentamento aos desafios contemporâneos, como a crise climática e Educação Midiática e Digital e a transformação da avaliação.

Esse último ponto delimita uma disputa sobre o próprio conceito de qualidade. “Qualidade não pode ser reduzida a resultados padronizados, rankings ou indicadores de desempenho”, afirma a carta, que defende políticas de avaliação capazes de incorporar processos democráticos, o clima escolar, a participação da comunidade e as condições institucionais para a garantia do direito.

Uma disputa de sentido

O diagnóstico que embasa os compromissos descreve um cerco. De um lado, “visões reducionistas que confundem Educação Integral com mera ampliação do tempo escolar, com atividades desarticuladas do projeto político-pedagógico ou com a ocupação do tempo dos estudantes com reforço escolar”. 

De outro, “avançam projetos autoritários que apresentam a militarização, o controle e a punição como respostas para os desafios da escola, ao mesmo tempo em que se expandem projetos neoliberais que capturam a linguagem da equidade e da formação integral, mas a colocam a serviço da padronização, do ranqueamento, da terceirização e da lógica dos resultados”.

A carta reconhece avanços recentes, como a retomada das políticas de Educação Integral, a ampliação das matrículas e a produção de referenciais qualificados. Mas alerta que a expansão nem sempre veio acompanhada de qualidade, equidade, autonomia pedagógica e vínculo com os territórios, o que “pode produzir números melhores sem produzir justiça educacional e reparação”.

O embate se dá num cenário de precarização da vida e do trabalho, sobrecarga e adoecimento de profissionais da Educação e esvaziamento do sentido público da escola, sobretudo “nos territórios indígenas, quilombolas, periféricos e do campo; nas redes com falta de recursos e estruturas; nas escolas que não gozam de autonomia”.

“Reencantar a escola é recuperar a capacidade de sonhar coletivamente com uma vida melhor e reconhecer a Educação como parte fundamental da construção desse sonho. É afirmar uma escola democrática, participativa, territorializada e autônoma, que reconhece os sujeitos, seus saberes e seus territórios e que cria, no cotidiano, possibilidades concretas de construir outros modos de viver e conviver. Nesse sentido, reencantar a escola é fazer dela um instrumento para a construção do bem viver: um espaço em que todas e todos possam aprender, participar, pertencer, ter seus direitos garantidos e experimentar, desde agora, a sociedade mais justa, solidária e democrática que queremos construir”, afirma Fernando Mendes, gestor do Centro de Referências em Educação Integral.

O PNE como janela

A carta situa o novo Plano Nacional de Educação (2026-2036), instituído pela Lei nº 15.388/26, como peça estratégica para orientar as escolhas da próxima década. Ao estabelecer metas voltadas à ampliação da Educação Integral em tempo integral, à equidade, à gestão democrática, à valorização dos profissionais, à inclusão, à Educação Digital, à Educação Ambiental e ao fortalecimento do regime de colaboração, o Plano “cria condições para que a Educação Integral deixe de ocupar um lugar à margem e passe a orientar a transformação sistêmica das redes de ensino”.

O desafio, diz o documento, é de implementação, e depende de seis condições: uma Educação Integral para além da ampliação do tempo; compromisso e práticas antirracistas que promovam a equidade; autonomia escolar, participação e gestão democrática; valorização dos profissionais da Educação; Território Educativo; e intersetorialidade assumida como estratégia de gestão.

Dois eixos contemporâneos atravessam o texto. Sobre tecnologia, a carta afirma que a expansão acelerada da inteligência artificial está reconfigurando as formas de aprender, produzir conhecimento, trabalhar e participar da vida pública, e que a escola precisa assumir papel ainda mais estratégico na formação de sujeitos capazes de compreender criticamente essas tecnologias e “participar da construção de um futuro digital comprometido com os direitos humanos, a justiça social e o bem comum”.

Sobre clima, defende que evidências científicas e dados recentes escancararam que a crise climática e os eventos extremos afetam crianças e adolescentes de forma desproporcional, com impactos mais intensos “nos territórios periféricos e racializados, onde o acesso à infraestrutura, áreas verdes e proteção social é mais precário”.