Em 17 de março, o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentaram o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A reestruturação do Exame foi feita em decorrência das novas diretrizes do Novo Ensino Médio, que já está em implementação pelo país e começará a valer para todos os anos da etapa a partir de 2024.

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Dessa forma, o Exame será feito em duas etapas: a primeira aborda a formação geral básica e, a segunda, os itinerários formativos. Para avaliar as mudanças no Enem, o contexto em que elas ocorrem e sua relação com o Novo Ensino Médio, O Centro de Referências em Educação Integral ouviu Chico Soares, professor-emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-presidente do Inep.

“O Enem poderia facilitar muito a implementação do Ensino Médio se a fase geral do Exame estivesse bem implementada e centrada em conjuntos temáticos”, diz Chico Soares. Confira os principais trechos da entrevista:

Centro de Referências em Educação Integral: O MEC apresentou a reestruturação do Enem, a fim de que o Exame acompanhe a transformação do Ensino Médio no Brasil. Como avalia a proposta do MEC?

Chico Soares: A proposta seria razoável se bem implementada, mas não sabemos como vai acontecer porque a resolução é confusa e falta coesão. 

Seria importante que eles apresentassem algo concreto, protótipos do Exame para que universidades, institutos e o terceiro setor pudessem colaborar discutindo e apresentando propostas para a avaliação, porque alterar o Enem não vem de uma solução única, mas da construção coletiva. Para isso, precisaria de coordenação, da qual o MEC abdicou. 

Em qualquer lugar do mundo essa discussão teria sido feita antes. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, que vão alterar em 2025 o equivalente deles ao nosso SAEB [Sistema de Avaliação da Educação Básica], estão circulando e discutindo os documentos desde 2021. 

CR: Em meio às mudanças na avaliação, o Enem também está em processo de ser digitalizado e a prova de 2021 teve o menor número de participantes desde 2005. Como esses desafios afetam o exame?

CS: O Enem virou coisa para rico, expulsando os pobres e, por consequência, também os negros da prova e do acesso ao ensino superior. Mas isso tem uma origem anterior, porque nossa República nasce negando o direito à educação e selecionando as crianças que podem estudar. Já na escola, os estudantes começam a deixar os estudos aos 13 anos, continuam sendo excluídos e muitos nem alcançam o Ensino Médio.

Já a questão da informatização, ela precisa acontecer e é algo de longo prazo. Mas sou crítico a criar um Enem informatizado para alguns porque não teve nada público que mostrasse que as provas são iguais. Não estou duvidando que o estudo foi feito, mas é sério demais para ser feito sem transparência.

Também acho que a primeira etapa deveria acontecer mais de uma vez por ano, a redação poderia ser feita cinco, seis vezes por ano, e deveriam existir questões abertas na segunda etapa, porque a vida não é múltipla escolha. Estamos negando ao estudante o direito de desenvolver isso. 

CR: De que forma um Enem coeso e bem implementado poderia impactar o Novo Ensino Médio?

CS: Havia muita expectativa de que o Enem pudesse contribuir para implementação efetiva da Reforma do Ensino Médio naquilo que ela tem de fundamental e importante, mas o que aconteceu foi a separação do exame por áreas, o que é catastrófico.

No mundo, se fala em conhecimentos e habilidades e é a estrutura que guia o ensino em qualquer lugar. Já no Brasil se fala em competências e habilidades, porque a competência é a mobilização: não aprendo para outro motivo que não para resolver problemas, usando diferentes conhecimentos e habilidades. E é para a vida – para entender o problema das desigualdades, para apreciar as expressões artísticas do povo brasileiro – e é interdisciplinar, mas isso acabou pouco enfatizado. 

No lugar disso, entraram as áreas, que são uma idiossincrasia. Se tivesse mais discussão, mais pessoas participando, a interdisciplinaridade teria vencido e impactaria o Novo Ensino Médio, que tem uma proposta boa. A forma como foi desenvolvida é que não nos dá segurança de que teremos um Ensino Médio renovador e estou vendo muitas dificuldades na implementação.

O conceito da lei é adequado: os jovens precisam ter uma formação geral básica para aprender sobre os temas que todos precisam saber. Conhecer a teoria da evolução não é importante só para biólogos e as questões em torno da produção de energia também importam à Sociologia, por exemplo. 

Já o itinerário formativo, junto ao ensino técnico, é o momento de olhar para a inserção na sociedade e estudar coisas mais específicas. Essa seria uma plataforma razoável para um projeto de educação integral. 

Mas a formação geral básica precisaria ser temática, como é a vida, e com uma pedagogia diferente da aplicada nos itinerários. Uma professora de Química pode dar aulas de medicamentos e poluição para todo mundo e, no segundo horário, dar aulas de Química para quem vai para a Biologia ou áreas técnicas que usam conhecimentos específicos. 

A resolução chega a falar de interdisciplinaridade, mas isso não foi feito e a maioria dos currículos misturaram itinerários com formação geral básica. É nesse sentido que o Enem poderia facilitar muito a implementação do Ensino Médio se a fase geral do Exame estivesse bem implementada e centrada nesses conjuntos temáticos.

Outro problema é que os Referenciais Curriculares para a Elaboração de Itinerários Formativos são genéricos, ficaram muito longe do que foi pensado no princípio.