Instituído pela Lei 14.640/2023, o Programa Escola em Tempo Integral pretende ampliar as matrículas em tempo integral nas escolas públicas brasileiras. A grande adesão – 100% dos estados e 84% dos municípios – não impede, porém, que muitas dúvidas apareçam na hora de colocar a iniciativa em prática. 

Para fundamentar o trabalho dos educadores, gestores escolares e secretarias municipais de Educação, o Centro de Referências em Educação Integral (CR) desenvolveu o Material de Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas Municipais de Educação Integral. 

Desenhado para ser um guia prático e utilizado como instrumento de planejamento e formação, o Material de Apoio é uma iniciativa do Centro de Referências em Educação Integral, em diálogo com o Ministério da Educação (MEC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime) e apoio da Fundação Itau.

Representante do Centro de Referências em Educação Integral, Natacha Costa reforça que o objetivo do Material de Apoio é fundamentar a implementação da política de fomento do MEC na ponta, isto é, nos estados e municípios.

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“É fundamental que os conhecimentos possam ser colocados à disposição dos territórios e que as políticas públicas de Educação Integral que serão criadas ou revisadas sejam qualificadas e fortalecidas para que possam responder aos desafios da qualidade com equidade em cada contexto”, defende. 

Natacha reforça que a Educação Integral não é uma modalidade, mas uma concepção de Educação, que implica em um compromisso com a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes e com a consequente transformação do currículo, dos programas de formação de professores, dos modelos de avaliação e da gestão dos recursos. 

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Articulado com as diretrizes e orientações oferecidas pelo MEC a respeito do Programa Escola em Tempo Integral, o Material de Apoio é complementar ao Guia do MEC e compõe um conjunto de instrumentos lançados para apoiar o planejamento e a implementação da ampliação da jornada nas redes a partir de cada contexto e com vistas à equidade.

Como é o Material de Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas Municipais de Educação Integral 

Dividido em 10 seções, o Material de Apoio foi idealizado como um livro digital, facilitando o compartilhamento entre os profissionais das escolas e redes. Além disso, o conteúdo valoriza a ampliação do tempo na escola, considerando os caminhos para alocação de matrículas em tempo integral, especialmente para quem mais precisa, observando as medidas necessárias para a  garantia de uma educação comprometida com o desenvolvimento integral de todos.

Ao acessar o Material de Apoio, é possível encontrar uma breve discussão teórica sobre a Educação Integral, bem como dados técnicos, referências práticas e indicações de materiais capazes de apoiar de forma prática o dia a dia da gestão escolar e das redes.

Ao final de cada seção, há indicações de atividades e reflexões que podem subsidiar a escrita do documento da política dos municípios, assim como ser debatidas nos momentos de formação, como forma de consolidar os aprendizados. 

✅ Acesse o Material de Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas Municipais de Educação Integral