Nesta quarta-feira (3/7), o Ministro da Educação Camilo Santana (PT) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP) o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, que deve começar a ser analisado pelo Congresso em breve.

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No mesmo dia, para que o país não fique sem um plano nacional enquanto as votações não acontecem, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.665/23 e prorrogou o PNE anterior, que havia expirado no final de junho, até 31 de dezembro de 2025. O texto segue à sanção presidencial.

Com 18 objetivos e 58 metas para a próxima década, o novo PNE (PL 2.614/2024) traz um olhar mais apurado para a redução das desigualdades e para a melhora da qualidade da oferta do ensino, com manutenção do patamar de investimentos previsto para a Educação no decênio de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), vinculado ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

“O novo PNE avança em construir novas perspectivas para a Educação Básica brasileira, com mais conectividade, diversidade e inclusão. Ele resgata a perspectiva que havia sido perdida no último governo da juventude ingressar no Ensino Superior. É muito central garantir que a juventude brasileira possa sonhar novamente”, diz Hugo Silva, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

A nova proposta também define que a ampliação da jornada escolar pelo Brasil deve acontecer a partir do conceito de Educação Integral. “Além disso, há promoção de assistência financeira para matrícula e permanência na oferta em tempo integral, especialmente para estudantes do Ensino Médio”, pontua Marcele Frossard, coordenadora de programa e políticas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Outra novidade do documento é a inclusão de objetivos específicos para as modalidades de Educação escolar indígena, Educação do campo e Educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso e da qualidade do ensino para estes estudantes.

“Destaca-se entre as melhorias a implementação das diretrizes curriculares específicas para cada modalidade e seus currículos, a garantia da temática de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos escolares, a ampliação da produção de materiais didáticos específicos e instrumentos de acompanhamento culturalmente adequados e o fomento à implementação de Territórios Etnoeducacionais e articulações intersetoriais”, aponta Marcele.

A votação no Congresso: o precisa avançar e o que não pode retroceder

Ainda sem data para ser apreciado pelo Congresso Nacional, a expectativa é de que o caráter do projeto não seja modificado e possa avançar em alguns pontos para se tornar mais ousado que o plano anterior em seus objetivos e metas. 

Também é preciso “acelerar seus prazos, dado que chegamos ao final do decênio do PNE 2014-2024 com um avassalador descumprimento, que precisa e deve ser recuperado, dado o impacto negativo sistêmico sentido não somente na violação de direitos como também em nosso desenvolvimento socioeconômico e sustentável”, aponta Marcele.

Esta é uma das principais preocupações em torno da nova proposta, já que o PNE da última década teve apenas 10% de suas metas cumpridas, enquanto outras 13% sofreram retrocesso e 35% têm lacunas de dados, como indica o Balanço do PNE 2024, realizado pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

Para evitar que o cenário se repita, o documento “precisa sinalizar a necessidade de articulação da política educacional a planos de desenvolvimento econômico e social que viabilizem a realização dos objetivos, metas e estratégias neles anunciadas”, aponta Marcele.

Além disso, é necessária uma previsão de avaliação institucional e estrutural das políticas. “Isso foi extensamente debatido e referenciado no texto da Conae 2024, como a regulação e implementação do Sistema Nacional da Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), que deve ser muito mais ampla do que a perspectiva restrita à aprendizagem, que consta em peso nesta nova proposta”, avalia Marcele.

“O governo federal também tem a responsabilidade de pressionar as Secretarias de Educação para que o novo Plano seja efetivado e precisa haver mais investimentos nas escolas, para dar condições de trabalho a todos”, acrescenta Hugo.