O primeiro painel temático do ciclo de seminários do Programa Escola em Tempo Integral aconteceu no final da manhã de quarta-feira (03/08), em Cuiabá (MT).

Com o tema “Educação Integral como princípio integrador e articulador das etapas e modalidades na Educação Básica”, o encontro foi organizado pelo Ministério da Educação (MEC).

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O painel foi mediado pela coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, e contou com a presença da educadora Gina Vieira Ponte de Albuquerque, que faz parte do Conselho Consultivo do Centro de Referências em Educação Integral (CR), da Associação Cidade Escola Aprendiz. 

Também integraram o painel as professoras Regina Lúcia Borges Araújo e Fabiany de Cássia Tavares e Silva, além do representante da Secadi/MEC, Maurício Ernica.

Assista, abaixo, ao evento na íntegra:

Educação Integral: reparação histórica e equidade de gênero

Representante do MEC, Raquel Franzim afirmou que a lei que estabelece o Programa Escola em Tempo Integral dá o ponto de partida para fomentar matrículas em tempo integral, além de cumprir com a responsabilidade histórica de elaborar uma política nacional de Educação Integral em Tempo Integral.

“Essa política vem de muito longe. É uma política que os povos originários, diaspóricos, africanos e afro-brasileiros, já nos ensinaram”, afirmou, explicando que os painéis iniciam a etapa regional de construção da política.

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“Somos um país regido por racismo estrutural, que retirou da escola, por meio de dispositivos legais, a população negra”, lembrou a professora Gina Vieira, que abriu as discussões do primeiro painel. 

Para a representante do Centro de Referências em Educação Integral (CR), a política de Educação Integral cumpre um papel de reparação histórica.

“Quando falamos de Educação Integral em tempo integral, falamos de reparar um dano histórico gigantesco que fez com que milhares de crianças e adultos tivessem o direito à Educação negado por 16 gerações”, explicou.

“A Educação Integral é uma política de reparação histórica para pessoas negras e mulheres”, afirmou Gina.

A professora referenciou ainda o discurso feito pela ativista Alessandrine Silva durante a cerimônia de sanção da lei que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, que destacou a importância da escola em tempo integral para a autonomia e inserção das mulheres no mercado de trabalho.

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“Falar de tempo integral é falar de empoderamento das mulheres”, defendeu.

A educadora também defendeu valorização salarial, condições adequadas de trabalho e investimento em formação para os professores e profissionais da Educação que estão na ponta da política pública.

“É necessária uma política de mobilização de todos os profissionais que atuam na escola”, afirmou Gina, concluindo com o alerta de que é preciso dissociar a política de uma lógica tecnicista e com foco no treinamento para testes e provas.

Educação Integral e currículo

Vice-presidente Centro-Oeste da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa (Anped) e pesquisadora, Fabiany Silva centrou sua fala na discussão sobre os documentos curriculares produzidos nacionalmente, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e também naqueles desenvolvidos regionalmente.

“O currículo precisa considerar, além do processo de ensino aprendizagem, o tipo de formação humana que se quer presente nas escolas”, afirmou a pós-doutora em Educação pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Para a pesquisadora, além da extensão da jornada escolar, é preciso buscar a qualidade educacional também enfrentando a composição curricular presente nas escolas.

Fabiany também criticou o enquadramento do Centro-Oeste como “Brasil profundo”, desconectado das questões atuais. “Não acho que o Brasil fica para trás em rankings simplesmente porque não investiu no conhecimento. É porque ele não se conhece. No futuro, não quero discutir o Centro-Oeste não como um Brasil profundo. Quero discutir o Centro-Oeste como uma das regiões que consegue discutir a educação profunda necessária”, concluiu a Professora Titular da Faculdade de Educação na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Educação Integral na prática e a redução das desigualdades

“Enfim, há Educação Integral no Brasil”, celebrou Regina Lucia Borges Araújo, atualmente vice-presidente da região Centro-Oeste da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) Nacional.

“Até então, eram sonhos, movimentos em que aconteceram muitas coisas e, principalmente, em alguns momentos, a falta de recursos para tal”, afirmou a educadora, que incluiu em sua apresentação explicações sobre o funcionamento e viabilização do Programa Escola em Tempo Integral, além de possíveis aprimoramentos da BNCC para adequação à nova política de Educação Integral. 

A professora destacou características que diferenciam a escola em tempo integral da escola regular e premissas para a atuação com a Educação Integral. Ao final, destacou que se trata de um início de diálogo na construção da política nacional. “Estamos iniciando uma conversa com o MEC, entendendo que cada realidade é uma realidade e, portanto, os encaminhamentos são diferenciados”, concluiu.

Coordenador-geral de Equidade Educacional na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Maurício Ernica iniciou sua fala com  uma reflexão sobre como o foco excessivo em melhoria de indicadores e médias educacionais podem aumentar desigualdades.

“O que é um aluno médio? Isso é uma abstração. E, pior ainda, quando fazemos políticas preocupadas em aumentar médias, fazemos políticas que vão beneficiar aqueles grupos que, na escola e na sociedade, têm características que funcionam como privilégios”, destacou o professor da Faculdade de Educação da Unicamp.

Para Ernica, a proposta de um sistema escolar justo – além de assegurar nível de igualdade formal e não limitar o direito à Educação de nenhum grupo – precisa ir além da igualdade horizontal ou isonomia.

Em um país tão desigual quanto o Brasil, oferecer os mesmos recursos para todas as escolas, igualmente, também é um modo de reforçar desigualdades. No entanto, ainda estamos aquém disso: atualmente, aplicamos os piores recursos para as escolas mais necessitadas. O desejável seria caminhar para uma distribuição equitativa dos recursos, de modo a atender a todos.

Ernica também mostrou dados que mostram o abismo racial e de nível socioeconômico na trajetória regular de estudantes do Ensino Fundamental e também nos níveis de leitura aferidos pela Prova Brasil.

Para o especialista, é possível atingir todas as metas na oferta de Educação Integral e, mesmo assim, não colaborar para a redução das desigualdades no Brasil. “Podemos atingir todas as metas do Plano Nacional de Educação para o tempo integral de modo a oferecer todas essas possibilidades a quem tem recursos que na escola funcionam como privilégios”, afirmou ele, destacando, porém, que este não é o desejo da política.

“O que queremos é que o acesso a todas as oportunidades da política de tempo integral reduza as desigualdades do Brasil. Mas, também, que isso distribua, de modo diferenciado, recursos e meios a quem precisa e requer, uma educação diferenciada”, defendeu citando as modalidades da Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, além da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos.