Uma escola que garanta o direito à aprendizagem de todas as crianças e adolescentes, independentemente do modo como falam, andam, pensam, leem. Que respeite também a origem, religião e condição humana de cada indivíduo. Em poucas palavras, assim é possível definir a Educação Inclusiva.

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“A educação inclusiva é uma perspectiva que tem como pressuposto que toda criança aprende e que esse percurso é singular. Assim, não há “alunos de inclusão”. Ou a inclusão diz respeito a todos os alunos ou não é inclusão”, explica Luiz Conceição, coordenador de formação do Instituto Rodrigo Mendes.

Inclusão, portanto, refere-se à garantia do direito à diferença, reconhecendo que cada estudante, com ou sem deficiência, é um sujeito com interesses e necessidades próprias e, portanto, modos de aprender diferentes em relação aos demais.

Na prática, no entanto, não são poucos os obstáculos que persistem para que esta concepção se traduza em realidade. Crianças e adolescentes brasileiros com deficiência enfrentam barreiras, muitas vezes, hercúleas para matricular-se e permanecer na escola.

De acordo com números do Unicef para América Latina, 70% das crianças com deficiência não frequentam escolas. A ONU mostra ainda que enquanto 60% dessas crianças completam a escola primária nos países desenvolvidos, apenas 45% (meninos) e 32% (meninas) concluem a etapa em países em desenvolvimento.

Estatísticas como estas colocam em xeque a noção da escola como espaço inclusivo para a formação democrática e cidadã. Condutas ilegais como a negação de matrícula e a cobrança de taxas adicionais em casos de estudantes com deficiência são alguns exemplos disto.

“A escola é o maior bem público da sociedade e a Constituição brasileira resguarda a educação inclusiva ao não admitir nenhum tipo de discriminação. Assim, negar matrícula a uma criança é inaceitável. A escola não pode escolher gente! Mas ainda estamos cercados de práticas de segregação”, analisa Claudia Werneck, da Escola de Gente.

Escola para todos

Para Maria Teresa Egler Mantoan, do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED), é preciso alargar a definição de educação inclusiva para além da presença das pessoas com deficiência na escola comum. Para ela, trata-se, sobretudo, de lutar por uma educação que se reinvente e reveja o que considera conhecimento, avaliação e, claro, seu papel diante do cidadão que forma.

“A educação é muito mais do que ensinar e aprender a fazer conta, ler e escrever. É formar para a vida pública. Nesta perspectiva, os próprios conteúdos curriculares são meios para exercer esse protagonismo. Agora, que tipo de cidadania se está ensinando para essas pessoas quando elas estão em um espaço à parte? Que há uma cidadania para aqueles que são “normais” e outra para aqueles que são “diferentes”? ”, critica.

Claudia Werneck faz coro à crítica. Para a ativista, a escola é onde o sujeito se reconhece como parte de uma geração, testa seus limites, convive com o outro. Logo, “é o espaço do florescimento de uma ética que precisa ser muito testada e quanto maior a diversidade presente maior serão as oportunidades.”

Barreiras para a inclusão

Um grande desafio, no entanto, tem sido garantir que estes estudantes permaneçam e se desenvolvam na escola. Por isso, a implementação do modelo educacional inclusivo exige um processo gradativo, contínuo e contextual, que demanda ações relacionadas a políticas públicas, gestão escolar, estratégias pedagógicas, famílias e parcerias.

“Todos, não somente os estudantes com deficiência, precisam ser vistos por seus professores e pela escola como únicos. Não basta, portanto, diversificar estratégias pedagógicas ou adaptar o currículo para alguns somente. Temos vivenciado inúmeras experiências que demonstram que a efetivação de uma educação na perspectiva inclusiva promove um ciclo virtuoso de aprendizagem que não deixa ninguém para trás”, diz Lailla Micas, assistente de consultoria do Instituto Rodrigo Mendes.

Todos, não somente os estudantes com deficiência, precisam ser vistos por seus professores e pela escola como únicos.

Crédito: Istockphoto

Políticas de educação inclusiva

Em 2008, inspirado em documentos e convenções internacionais, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) que determina as diretrizes de ação para a criação de políticas públicas locais e práticas pedagógicas voltadas à inclusão escolar.

Este ano, porém, em decorrência dos 10 anos de sua promulgação, uma proposta de reforma do documento esteve em discussão na pasta e foi alvo de polêmicas. Entre as mudanças sugeridas está a visão de Educação Especial como modalidade escolar, noção que vai na contramão da perspectiva atual que entende a necessidade de um ensino transversal que complementa as atividades desenvolvidas na sala de aula comum.

Outro desentendimento refere-se ao papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE). A reforma volta a enxergar o AEE como um profissional formado/habilitado em
uma única deficiência, ao invés de um professor articulado ao Projeto Político Pedagógico da escola e cujas atribuições são apoiar e produzir recursos para quebrar barreiras que resultam em situações de
deficiência.

Aprovado em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE), por sua vez, traz em sua meta 4 a proposta de “universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”

A diretriz, no entanto, é repreendida por deixar a matrícula na escola regular como algo “preferível”, colocando a Educação Especial como substitutiva à escola comum. Um retrocesso na leitura de Maria Teresa Egler Mantoan, do LEPED. “O direito à educação não é dos pais, mas do aluno. Logo, o aluno não deve estudar onde o pai quer, mas onde ele tem que estar. A pessoa com deficiência é um cidadão como qualquer outro. É nociva esta fixação de toda a identidade de uma pessoa em um único atributo. Nenhuma das características destes alunos dá conta de falar deles como inteiro”, defende.

Formação de professores

Outro desafio diz respeito à formação de educadores. Apesar de se tratar de um direito inquestionável e inalienável, muitos professores e gestores escolares declaram-se despreparados para concretizar uma educação que não deixe ninguém de fora. Até mesmo educadores que se dizem favoráveis à inclusão de pessoas com deficiência admitem exceções, alegando não terem o “preparo necessário”.

“Mas o que significa estar preparado? Ainda que apresentem pareceres diagnósticos absolutamente iguais, duas pessoas podem reagir às mesmas intervenções de maneiras bem diferentes. Ou seja, a ideia do preparo prévio nada mais é que um mito. A ideia de que a escola precisa, antes, estar pronta, para depois receber os alunos com deficiência é baseada em uma expectativa ilusória de um saber único capaz de prescrever como trabalhar com cada criança”, diz Luiz Conceição,  do Instituto Rodrigo Mendes.

Os especialistas apontam que não existem “receitas prontas” nesse sentido e que o ativo para o preparo do professor é a própria presença destes alunos. “O preparo é o resultado da vivência e da interação cotidiana com os educandos, tenham eles deficiência ou não, a partir de uma prática pedagógica dinâmica que reconhece e valoriza as diferenças e as formas de aprender. Não há especialização capaz de antever o que somente no dia a dia é revelado”, acrescenta Lailla Micas.

Para Claudia Werneck, da Escola de Gente, agrava a situação o fato da sociedade colocar uma diversidade em detrimento de outra. “Educadores dizem que são a favor da inclusão, mas que não conseguem pagar um mediador. Mas a diversidade é sistêmica, é orgânica. Não diz só da inclusão da pessoa com deficiência. Por isso, na Escola de Gente não estudamos só deficiência, pensamos em raça, origem, religião”, diz.

Este deve ser o papel da inclusão, diz Maria Teresa: desafiar a convivência entre todos e tirar proveito da diversidade que existe. “A inclusão é uma forma de forçar as pessoas a enxergarem o mundo como ele é, sem imposição de valores, e o que precisamos para crescer e fazer o outro crescer.”