Em 2013, a Secretaria Municipal de Educação de São Miguel dos Campos (AL) realizou um diagnóstico, a partir de uma leitura de seus indicadores educacionais. Os resultados fracos do município mostraram a urgência em qualificar o ensino-aprendizagem nas 22 escolas do município, entre creches, unidades de ensino fundamental e ensino de jovens e adultos (EJA).

A Secretaria optou por uma parceria com o terceiro setor para iniciar a empreitada de garantir o desenvolvimento integral dos estudantes. Junto ao Instituto Inspirare, ainda em 2013 fizeram um novo diagnóstico, mais aprofundado.

A parceria se deu no marco do programa Laboratórios Educativos, cujo objetivo é articular e engajar outros atores na educação – comunidade, família, equipamentos públicos e programas de outras secretarias, por exemplo – extrapolando, assim, a sala de aula e transformando bairros e cidades em espaços de aprendizagem contínua.

A primeira ação realizada no território foi uma reunião, puxada pela Secretaria de Educação e Inspirare, para apresentar a proposta aos dirigentes e gestores públicos. A ideia era sensibilizá-los e mostrar como, a partir da expertise já aplicada em outros locais, a parceria poderia ser benéfica e propor soluções às questões de aprendizagem, infraestrutura, gestão, e baixa participação social.

Na sequência, organizou-se um diagnóstico participativo com a comunidade e suas várias representações, como estudantes, professores, famílias, técnicos de diversas secretarias, empresários e demais instituições. Foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com grupos focais. Essa etapa deu origem a um documento com as indicações de quais eram os entraves da educação local.

O passo seguinte foi publicizar esse relatório prévio durante um fórum local que reuniu a comunidade. Na ocasião, os participantes entenderam a necessidade de definir algumas prioridades para o projeto e também de instituir instâncias participativas no município.

Veja mais sobre o contexto de São Miguel dos Campos no vídeo da trajetória da iniciativa:

Fortalecimento social

No ano de 2014, se materializam no território duas instâncias de participação: um fórum comunitário e um fórum intersetorial. O primeiro reúne as pessoas da comunidade e, o segundo, técnicos de secretarias da cultura, meio ambiente, assistência social, saúde. A ideia era garantir um debate mais amplo sobre as demandas educacionais do território, reforçando que as responsabilidades se projetavam para além da pasta da educação.

Comunidade escolar participou do repensar da educação em São Miguel dos Campos

Os fóruns seguiram atuando com reuniões e buscando se retroalimentar. Com os encontros, os grupos conseguiram elencar dez pautas prioritárias no município, além de metas, que desembocaram no Plano Intersetorial pela Educação de São Miguel dos Campos, lançado em novembro de 2014, e estruturado em oito eixos:

1. educação integral;
2. fortalecimento e participação das famílias;
3. desenvolvimento infantil;
4. mobilização do poder público e comunidade;
5. inclusão de crianças, adolescentes e jovens com deficiências e TGD (Transtorno Global de Desenvolvimento);
6. prevenção a situações de risco social e abuso de drogas;
7. sustentabilidade socioambiental;
8. formação profissional.

Outra estratégia foi desmembrar os participantes dos fóruns em subgrupos de trabalho, para que cada um se responsabilizasse por monitorar uma meta específica.

Frentes de atuação

Todo o projeto se estruturou a partir de três frentes principais. Para além do eixo de mobilização social e fortalecimento do capital social, responsável pela criação dos fóruns e organização da sociedade civil, o projeto seguiu para 2015 com duas outras frentes essenciais para a sustentação da mudança educacional no município.

Uma delas, previa a formação e o fortalecimento das capacidades locais, e considerou a oferta de oficinas de cocriação, multissetoriais e multirrepresentativas, possibilitando que gestores públicos e escolares e demais integrantes da comunidade pudessem pensar a educação e trocar experiências; também se buscou promover a experimentação de algumas soluções educacionais no território, como o Projeto Primeiro Livro, e as plataformas Meu Tutor e Wikidu.

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Também houve um olhar para o fortalecimento da gestão, com ações de suporte aos técnicos da secretaria e secretaria adjunta prevendo o repensar das práticas cotidianas e melhorias nos processos de avaliação, planejamento e acompanhamento das ações, busca de projetos e parcerias e otimização de recursos.

Política foi repensada prevendo o desenvolvimento integral dos estudantes.

Crédito: Divulgação

Institucionalização

No ano de 2016, o projeto entendeu que era hora de institucionalizar o plano intersetorial de educação e as instâncias participativas do território, para que as conquistas pudessem ficar como legado do município e não fossem ameaçados pelas trocas de gestão posteriores.

Os textos das leis foram sendo construídos a partir da parceria entre a a equipe técnica do Inspirare e a comunidade. Durante o processo, foram feitas várias reuniões para que todos pudessem validar ou refutar as proposições. Por fim, os textos foram encaminhados para parecer do Fórum Municipal de Educação, depois para o departamento jurídico da prefeitura, até chegar a Câmara Municipal de Educação para aprovação, o que aconteceu em dezembro do mesmo ano. O processo deu origem aos PLs 1444, da Política de Educação Integral do Município de São Miguel dos Campos; PL 1442, do Fórum Intersetorial do Município; e PL 1443 do Fórum Comunitário.

Legados e percepções

Antes mesmo da aprovação das leis, a rede municipal já vinha incorporando algumas práticas na perspectiva da educação integral. Adriana Rocha, coordenadora geral de ensino no município, fala de um novo movimento de articulação entre as equipes gestoras das escolas. “O diretor e o coordenador pedagógico agora têm uma agenda conjunta em torno do plano de educação. Uma vez por mês, esses agentes revisitam o documento, estabelecem pautas individuais e coletivas e as chancela com a secretaria de educação”, conta. Para ela, essa postura ajuda a organizar o trabalho e a garantir uma atuação integrada entre as equipes.

Ainda que de maneira não sistêmica, Adriana também diz reconhecer uma mudança de comportamento de toda a comunidade escolar – professores, estudantes, coordenadores, com aulas mais diversas e mais protagonismo por parte dos alunos.

Segundo a coordenadora, isso se dá também em função do reconhecimento da cultura local e do território como componentes da aprendizagem. Ela comenta que agora são mais recorrentes os seminários e as saídas das turmas de dentro da escola para interagir com a casa de cultura ou com as tradições locais, como o caso da Feira da Ponte, que hoje é visitada regularmente pelas escolas.

As escolas da rede passaram a atuar em contextos mais diversos, e promover mais seminários para a comunidade.

Crédito: Divulgação

Adriana também ressalta mudanças nas avaliações institucionais, que apoiam o município a medir a aprendizagem na rede. “Antes as escolas não faziam diagnóstico e se faziam era no âmbito individual, o que não nos permitia ter a visão do todo”, comenta. Ela conta que no ano de 2016 foi instituída uma avaliação de aprendizagem dos estudantes, única para todas as escolas, que apoiam na construção do panorama de cada unidade e de todo o sistema municipal.

Contato: (82) 3271-1527