Em Apucarana (PR), Educação Integral foi programa e lei municipal

Publicado dia 09/12/2013

Iniciativa: Apucarana, cidade educação

Pública ou Privada: Pública

Localizada ao norte do estado do Paraná, a cidade de Apucarana fica a 369  quilômetros da capital Curitiba. De 2001 a 2013, a cidade ganhou um bordão de destaque: Apucarana, Cidade Educação. Isso porque, no período de mais de dez anos, a Educação Integral virou a principal bandeira da gestão pública, que, na época institucionalizou uma lei que oferecia aula em tempo integral para todos os estudantes do 1ª a 4ª séries do ensino fundamental da rede municipal. Em 9 de outubro de 2013, a atual gestão municipal de Apucarana revogou a lei da Educação Integral e retirou o slogan que então definia as ações do poder público. Contudo, independentemente da sua revogação, a política, legislação e ‘slogan’ de Apucarana permanecem como um marco na história do país e ainda serve de referência a gestores e programas municipais e estaduais de educação.

Lei nº 090/01, que dispõe sobre a Educação Integral: 

“É instituído na rede municipal de ensino de Apucarana, o regime de Tempo Integral para as séries iniciais do Ensino Fundamental. Art. 2º – O regime de Tempo Integral obedecerá ao horário das 7h 30min às 17h, permanecendo o aluno na escola, no horário do almoço, que será oferecido no próprio estabelecimento e fará parte integrante das atividades pedagógicas. Art. 3º – O regime ora estabelecido não é facultativo, devendo o aluno participar das atividades acadêmicas programadas para toda a jornada escolar, estando sujeito às sanções previstas. (Veja aqui).”

A política de Apucarana

A partir da lei, a Educação Integral passou a ser considerada o foco de todas as políticas públicas da cidade, criando diálogo com as pastas da saúde, segurança, assistência entre outras.

Um dos primeiros passos na realização do projeto, foi sensibilizar a equipe que fazia parte da gestão do município, mostrando que a educação deveria ser a prioridade do planejamento de recursos aplicados.

Após essa conscientização, a prefeitura firmou um pacto com as principais lideranças locais, organizando as ações do poder público e de parceiros das comunidades em quatro grandes temas: educação; responsabilidade social (que exigiu, por meio de lei, que todas as empresas que participavam de licitações da prefeitura tivessem projetos sociais e ambientais); vida (ações de combate e prevenção à violência e aos vícios); e cidade saudável (ações voltadas à renda das pessoas simples, aliadas à prevenção em questões de saúde e do meio ambiente). No entanto, o campo da educação funcionava como espécie de guarda-chuva das atividades, já que todos que subscreveram o pacto enxergava na educação o caminho para desenvolver as demais políticas sociais.

Para a continuidade do diálogo entre prefeitura e movimentos da sociedade civil organizada, foram criadas 26 células comunitárias – pequenos grupos reunindo moradores para discutir o projeto de Educação Integral da cidade. As escolas municipais foram escolhidas, estrategicamente,  como ponto de encontro das células de discussão, para fomentar a relação entre escola e população como um todo, fazendo com aquilo que se aprende na escola, se aplique na vida da sociedade e vice-versa.

Logo em seguida, foi realizado um mapeamento para identificar onde estavam os espaços ociosos da cidade. Assim, na falta de espaços exclusivos destinados à educação, as igrejas e clubes locais passaram a disponibilizar seus próprios salões e quadras, construindo as bases para uma cidade, de fato, educadora.

As 26 células criadas na etapa anterior, obtiveram papel crucial no processo de articulação com os diversos setores da população local, já que, a partir delas, nasceu a consciência de que uma educação integral não poderia ser concretizada apenas alargando-se o tempo das crianças dentro da escola.

Currículo

Após essa interlocução junto à comunidade, na qual os estudantes, professores e familiares também foram inclusos, foi dado início a um currículo e projeto político pedagógico (PPP) interdisciplinar para as escolas,  a partir das necessidades apontadas durante as assembleias das células comunitárias.

Na construção do currículo, a partir das orientações da gestão pública, foram desenvolvidas ações pedagógicas sobre empreendedorismo estudantil, esporte na escola, meio ambiente e sustentabilidade, cultura popular, música e artes cênicas e plásticas e até ações de resgate às brincadeiras tradicionais.

Para além da escola

Além disso, a política se estendeu para além das atividades com os estudantes. Foi criado o programa Sacola Verde, que estimulava a relação entre educação e meio ambiente e os programas da gestante, da gravidez e da terceira idade, que traziam para o debate a compreensão do ser humano como individuo integral, impactado diretamente pelas dinâmicas e cenário social.

A gestão também investiu na atenção à alimentação das crianças, oferecendo três refeições diárias nas escolas, formação em nutrição para as merendeiras e contratação de nutricionista na escola.

Estratégias

Uma das estratégias adotadas pela gestão foi a de criar parcerias com os meios de comunicação locais para promover oficinas de educomunicação aos estudantes contemplados pelo programa de Educação Integral. Houve ainda formação continuada aos profissionais da educação sobre temas correlatos à Educação Integral, atingindo todos os gestores e equipes técnicas das unidades.

Início e duração: de 2001 a 2010 (Em 9 de outubro de 2013, a atual gestão municipal de Apucarana revogou a lei da Educação Integral e retirou o slogan “Apucarana, cidade educação”). 
Local: Apucarana (PR).
Responsáveis: Prefeitura Municipal de Apucarana
Envolvidos e parceiros: escolas, lideranças comunitárias, corpo empresarial, órgãos públicos, secretarias municipais de saúde, transporte, assistência social e meio ambiente e rádios locais. 
Financiamento: Prefeitura Municipal de Apucarana

Principais Resultados

O programa obteve diversos resultados positivos em avaliações externas, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que passou de 4,5 em 2005 para 6,0 no ano de 2008.  Além do Ideb, houve avanços também na Prova Brasil, no índice de evasão e aprovação. Além disso, a gestão municipal pode perceber impactos também na redução de índices de violência e ampliação da renda familiar.
Com a implantação do programa de Educação Integral, o município alcançou ainda prêmios como “Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar”; 3º Prêmio Nacional de Educação Ambiental “Amigos do Mar”; Prêmio Qualidade em Inclusão Educacional, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Prêmio Prefeito Amigo da Criança 2004, entre outros.

Veja como foi a evolução do município de 2000 e 2010 em infográfico:

Infográfico dos Avanços de Apucarana

Infográfico dos Avanços de Apucarana. Créditos: FIRJAN

Materiais 

Acesse aqui a cartilha “Passos para implementar a Educação Integral“, da gestão da Prefeitura de Apucarana (2001-2008).

Contatos
Site: http://educacaointegral.com.br/
Facebook: Educação Integral 
Twitter: @educa_integral
Telefone: (43) 3047-1515

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