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Anuário da Educação Básica 2019
A publicação, que desde 2014 é organizada segundo os temas das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), traz mais de 200 gráficos e tabelas com indicadores educacionais e ainda análises inéditas sobre as políticas públicas prioritárias para a melhoria da qualidade da Educação Básica brasileira em médio prazo.
Direito à educação
Segundo o artigo 205 da Constituição, a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família, onde será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.