publicado dia 06/06/2019

Prefeitura de SP lança Planos Regionais de Educação

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Os Planos Regionais de Educação da cidade de São Paulo foram lançados nesta quarta-feira 5, na Câmara Municipal. Eles definem as metas que as 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) devem cumprir para garantir a qualidade da educação básica, de acordo com as necessidades específicas de cada território.

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“Cada escola é única, fruto de suas próprias realidades e lutas”, disse Maria Vilany, coordenadora de sistematização do Fórum Municipal de Educação (FME). No caso de São Paulo, cidade de 12,2 milhões de habitantes distribuídos por territórios marcados pela potência e pela desigualdade, tanto quando o próprio país, essa afirmação se revela especialmente verdadeira.

“São Paulo é uma cidade que produz desigualdade mesmo se todo mundo ficar parado no seu lugar. Por isso precisamos compreender que se deve dar tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais”, afirmou João Cury, secretário municipal de Educação.

Dentre os principais desafios que as escolas apresentam para as DREs, aparece a necessidade de mais recursos financeiros, melhorias nas condições de trabalho e remuneração dos professores, e na qualidade e oferta de Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e da Educação Infantil.

“Os Planos servem para que todos possam cobrar o atual e os futuros prefeitos do que precisa ser feito para conseguirmos melhorar a qualidade da educação”, disse Daniel De Bonis.

As escolas também pediram por planos que promovam a educação integral, cultura de paz, o respeito às diferenças, e que pense na conexão entre os adolescentes e o território, e que qualifique a relação educando e educador.

Para alcançar estes objetivos, as metas preveem integração entre as redes de ensino – estadual, federal e privada – e demais políticas setoriais e instituições da sociedade. “Assim criamos um trabalho colaborativo e tornamos a educação uma preocupação e responsabilidade de todos”, apontou o vereador Eliseu Gabriel (PSB), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Além de serem uma maneira de garantir a continuidade das estratégias educacionais, mesmo após mudanças de governo, os Planos são também um instrumento de controle social.

“Eles servem para que todos possam cobrar o atual e os futuros prefeitos do que precisa ser feito para conseguirmos melhorar a qualidade da educação pública”, explicou Daniel De Bonis, secretário adjunto.

Os Planos Regionais de Educação derivam do Plano Municipal de Educação (PME), lei sancionada em 2015, que visa a melhorar a qualidade da educação, ser uma ferramenta contra o analfabetismo, evasão e formas de exclusão de crianças, jovens e adultos da escola.

Seu conteúdo foi construído pela Prefeitura, em parceria com o FME, o Conselho de Representantes de Conselhos de Escolas (CRECE), sindicatos, movimentos sociais ligados à área,  comunidade e estudantes.

“Ninguém mais aguenta decisões de cima para baixo, quando se trata de educação. Faz mais sentido ter o debate entre a sociedade civil e os atores que trabalham pela educação, construindo políticas públicas juntos. As chances de dar certo são muito maiores”, observou João Cury.

O secretário também ressaltou que o documento foi elaborado a partir de diálogo e escuta, e que por trás desse processo, há um exercício de tolerância e reconhecimento de que existem outras verdades além das nossas. “É o que a democracia pressupõe.”

Sobre o próximo passo, a implementação dos Planos, o parlamentar afirmou que é preciso organizar recursos políticos, financeiros, humanos e de tempo, e que é necessário “continuar o trabalho juntos, mobilizados para gerar o incômodo necessário nas lideranças que tem condições de viabilizar os Planos.”

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