6° Prêmio Territórios Tomie Ohtake

publicado dia 06/05/2022

Um panorama da ampliação das desigualdades no Brasil e seus impactos para a educação

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Na EMEF Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo (SP), a volta presencial dos estudantes à escola é marcada pela luta por garantir direitos. Os processos de busca ativa escolar e a parceria com outros equipamentos públicos do território foram fortalecidos para assegurar que as crianças, adolescentes e suas famílias tenham condições de permanecer vinculados à escola, ao mesmo tempo em que a gestão se concentra em acolher permanentemente os estudantes, sobretudo os adolescentes que, muito entristecidos, penam para encontrar caminhos para lidar com a dor sem machucar a si ou aos outros. Há, ainda, o desespero dos professores diante desse contexto escolar enquanto eles próprios brigam por seus direitos e elaboram seus lutos.

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“O acesso a direitos e o desenvolvimento da cidadania estão centrados na escola, então é nossa obrigação, junto com a Secretaria de Educação e os demais equipamentos, utilizar todas as estratégias e recursos para que as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social não saiam da escola, para que não desistam de seu futuro”, afirma Sueli Alves dos Santos, gestora da EMEF Brigadeiro Faria Lima.

Os desafios dessa escola pública paulistana são um retrato dos problemas que outras escolas do país enfrentam hoje, com variações de acordo com as particularidades de cada território, mas que se originam da estrutura de desigualdades sobre a qual o país foi construído e que foi potencializada a partir da pandemia e das decisões de gestão tomadas pelo governo, impactando de formas diferentes os variados territórios, populações e áreas da educação brasileira. 

Não é preciso ser um bilionário para estar no topo da pirâmide. Quem recebe R$ 3,7 mil por mês ou mais, com 13º e férias, ganha mais do que 90% da população brasileira. Conheça a calculadora de renda.

“Nosso sistema educacional, jurídico, econômico e todos os outros que organizam a sociedade brasileira têm origem escravocrata e colonial, porque são praticamente os mesmos desde essa época, e foram construídos para preservar os interesses dos grupos que estavam desenvolvendo toda a nossa política. O sistema que foi construído para preservar alguns, continuou preservando os de sempre na pandemia”, elucida Ednéia Gonçalves, diretora executiva adjunta da Ação Educativa.

O Brasil, que já tinha 45 bilionários, ganhou outros 10 durante a pandemia. Os 20 maiores bilionários do país têm mais riqueza do que 128 milhões de brasileiros somados, ou 60% da população, de acordo com o relatório da Oxfam, A Desigualdade Mata

“Essas pessoas têm um perfil: são brancas, de famílias ricas, porque a questão racial é estrutural no país. E quando as diversidades que compõem os sujeitos se somam, como indígena-mulher, negro-periferia, negro-campo, as restrições de direitos são maiores. Em suma, quanto pior era a vida antes da pandemia, pior fica agora”, explica Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília e membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Dessa forma, pessoas que viviam em áreas de maior vulnerabilidade social, com baixa presença do serviço público, em que há um contingente maior da população negra, em razão do nosso processo histórico, e onde há prevalência de trabalho informal e perda de renda, foram os que menos tiveram condições de comprar máscaras e álcool gel e de se manterem isolados, seja porque seus trabalhos foram considerados essenciais ou porque não tinham renda fixa e precisaram sair para trabalhar usando transportes públicos superlotados. 

Não por acaso, no Brasil pessoas negras têm 1,5 vezes mais chances de morrer de Covid-19 do que as brancas, segundo a OCDE. “Demorou muito para conseguir forçar o governo federal a desenvolver políticas de proteção e renda durante a pandemia”, observa Suelaine Carneiro, socióloga e integrante do Geledés – Instituto da Mulher Negra.

Há, ainda, as 15,2 milhões de pessoas que estavam desempregadas no primeiro trimestre de 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua reponderada – um recorde histórico para o país. Tal perda de renda acarreta em outras, como moradia e alimentação. Em dezembro de 2020, 55% da população brasileira se encontrava em situação de insegurança alimentar, o que equivale à soma das populações da Alemanha e do Canadá, e 9% estavam em situação de fome – um retrocesso aos patamares de 2004. Além disso, mulheres e pessoas negras foram mais afetadas pela fome. 

“Raça e gênero são estruturais nas violências e desigualdades do país”, reforça Catarina, que também destaca todo o processo de adoecimento que acompanha não só a Covid-19 e suas sequelas, mas também o adoecimento psíquico gerado pela falta de direitos que se sobrepõem e as violências contra crianças e mulheres presas no mesmo espaço que seus agressores.

“O sistema que foi construído para preservar alguns, continuou preservando os de sempre na pandemia”, elucida Ednéia Gonçalves

“Se o Estado tivesse subsidiado pequenos produtores, ofertado uma renda mínima maior e mais rapidamente, comprado a vacina quando deveria, a economia local teria continuado a girar, e teríamos menos mortes e menos impactos. No lugar disso temos a EC 95 que congelou investimento na Saúde e na Educação antes da pandemia, então os sistemas já estavam sucateados, e na pandemia temos tanto o Ministério da Saúde quanto o da Educação que não executaram seus Orçamentos, ou seja, tinha dinheiro sobrando e não usaram para garantir alimentação, acesso à internet ou para reformar as escolas”, destaca Catarina.

Em 27 de abril deste ano foi promulgada a PEC 13/2021, que desobriga aplicação mínima de recursos na educação por estados e municípios em 2020 e 2021. Dessa forma, não poderão ser responsabilizados por não aplicarem os percentuais mínimos de investimentos em educação.

Diante desse cenário, crianças e adolescentes foram convocados ao trabalho infantil e agora estão nos latifúndios, nos semáforos das cidades, com as mães trabalhando na casa de outras pessoas ou cuidando da própria casa e dos irmãos mais novos enquanto os adultos saem para trabalhar.

Um estudo inédito do acadêmico brasileiro Guilherme Lichand, que trabalha na Universidade de Zurique (Suíça), e sua colega Sharon Wolf, da Universidade da Pensilvânia (EUA), que usa dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 5,7 milhões de crianças brasileiras entre 7 e 14 anos exerçam algum tipo de trabalho hoje. “A maior parte delas, vale lembrar, é negra, da periferia ou campo e de baixa renda”, acrescenta Catarina.

Os impactos da ampliação das desigualdades e da gestão da pandemia para a educação

“Voltamos ao presencial agora com um processo de desigualdade interna muito grande. Sou professora de alunos do 5° ano e tenho pelo menos cinco níveis de estudantes na minha sala”, relata Givânia Silva, que leciona na escola municipal Osmundo Bezerra, em Salgueiro (PE).

A desigualdade entre os estudantes era esperada e decorre das diferentes possibilidades que os estudantes tiveram para exercer o direito à aprendizagem na pandemia. Na tentativa de ampliar o acesso às aulas remotas, o Congresso Nacional aprovou em março de 2021 um projeto de lei que previa ajuda financeira da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino. O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto. Em seguida, o Congresso conseguiu derrubar o veto, mas o governo federal adiou o pagamento para este ano por meio de uma medida provisória.

“A escola não pode partir do princípio de que todos os estudantes estavam em casa de forma igual”, reforça a educadora. Nessa conta entra a forma de acesso às atividades escolares, se é que houve, bem como a qualidade e a frequência da interação com o professor e os colegas, e as condições de proteção alimentar, emocional, econômica, de saúde e segurança e demais direitos durante o período.

“O principal é um processo de acolhida constante para olhar como estão, se precisam de assistência social, porque temos que repensar a escola não só a partir de resultados de avaliações, mas garantir o direito à vida, à aprendizagem, ao convívio, sobretudo para estudantes negros e meninas, lembrando que muitas delas hoje são órfãs e vivem lutos profundos. Precisamos construir perspectivas de longo prazo para que concluam sua trajetória educacional nos tempos adequados”, afirma Suelaine Carneiro. 

O primeiro passo para isso é assegurar que os estudantes estejam de volta à escola. A pesquisa Cenário da Exclusão Escolar no Brasil: um alerta sobre os impactos da pandemia da COVID-19 na Educação, realizada pelo CENPEC e o UNICEF, revela que em 2020 mais de 5 milhões de meninas e meninos não tiveram acesso à educação no Brasil. “E quem está, novamente, sendo excluído da escola são as crianças e jovens pretos, indígenas, periféricos e o público-alvo da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, ressalta Ednéia. 

Na EJA, os estudantes já foram excluídos da escola anteriormente e acumulam um histórico de negação de direitos. Com a perda de renda, hoje se veem obrigados a deixar a escola uma vez mais para trabalhar em duas ou três jornadas. “Além disso há a redução de vagas e salas para EJA, fechamento do turno noturno, falta de investimento na formação dos profissionais e desmobilização do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA). É um atendimento que o tempo todo reafirma que pessoas jovens e adultas não têm direito à educação por toda vida e com qualidade”, aponta Ednéia. 

Estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação também estão na linha de frente dos que mais sofreram com os impactos da pandemia, do fechamento das escolas e da falta de acesso às atividades pedagógicas remotas e, agora, na volta presencial, correm o risco de serem excluídos da escola novamente, se não forem garantidas as condições para que se desenvolvam integralmente. Entenda a importância de um olhar atento aos estudantes com deficiência na volta presencial.

Há, ainda, especial preocupação com a educação escolar quilombola e indígena que, antes da pandemia, de acordo com o Censo Escolar 2020, já tinham menos acesso à internet, escolas precárias e sem quadra coberta ou sala de leitura, por exemplo. Os povos indígenas, em meio a tudo isso, enfrentam outras questões de sobrevivência, como os ataques ao povo Yanomami e a luta pela demarcação de suas terras

“Agora, o governo tirou a categoria quilombola do Censo, então nem vamos mais poder olhar para esses aspectos. É um projeto de apagamento no Brasil que tem como cunho cada dia mais aumentar as desigualdades”, diz Givânia, educadora quilombola que também é cofundadora e coordenadora do Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). 

Caminhos para reconstruir o Brasil e a educação

O contexto que o Brasil atravessa hoje é desafiador, mas não se trata de uma terra arrasada. Escolas por todo o país já promovem a transformação da educação e no Norte do Brasil, movimentos sociais se articulam para reverter impactos da pandemia.

“Como sempre, as mulheres, principalmente as pretas, as lideranças de ocupações, das comunidades, os coletivos juvenis, os movimentos negros, são os que fizeram com que menos pessoas morressem, com que as famílias enfrentassem a fome. Vamos olhar para os saberes desenvolvidos nas comunidades, nos movimentos sociais. Historicamente, são eles que promovem transformações”, lembra Edneia. 

A partir dessas demandas e saberes, é possível promover políticas públicas que de fato promovam equidade e garantam direitos, e que sejam focalizadas nos territórios, muito díspares entre si. “Precisamos de distribuição de renda, educação de qualidade, política de saúde e não de doença, de segurança e não de violência, acabar com o racismo estrutural e o machismo. O Estado precisa taxar fortunas e aumentar a taxa de juros dos mais ricos, emitir moeda, garantir empréstimo facilitado e não cobrar juros nas dívidas”, avalia Catarina.

Já em relação às redes educacionais e escolas, é fundamental que elas trabalhem de maneira intersetorial para garantir direitos e qualidade de vida para os estudantes, ao mesmo tempo em que se reestrutura para um modo de ensinar e aprender mais contemporâneo e significativo para os indivíduos e a sociedade. 

“Tem que conversar com o ambiente digital de forma embasada na Ciência da Educação, com protagonismo dos estudantes, atrelada ao contexto do território, possibilitando uma gestão democrática que ouça verdadeiramente as crianças, adolescentes e toda a comunidade, para pensar qual é o papel da escola hoje. Também é preciso garantir que se use as escolas de forma democrática e igualitária, ou seja, que se ensine e se aprenda sobre igualdade de gênero, racial, enfrentamento das violências, do racismo religioso, para que todos sejam reconhecidos e valorizados nesse espaço”, sintetiza Suelaine.

Educação pública de qualidade precisa ser o pilar para o enfrentamento das desigualdades raciais no Brasil

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