🗒 Resumo: O tempo integral nas escolas é capaz de garantir mais direitos aos estudantes? Depende. É o que explicaram os especialistas em Educação Integral Daniel Cara, Jaqueline Moll, Julia Dietrich e Valdoir Wathier, presentes no colóquio “Mais tempo, mais direitos? Desafios da Educação Integral no novo PNE”, que aconteceu nesta terça-feira, 4 de agosto, na Universidade de São Paulo (USP).

O Censo Escolar 2025 mostrou o avanço da Educação Integral em tempo integral: São 25,8% de crianças e adolescentes frequentando escolas públicas com jornada ampliada. Em 2021, o percentual era de 15,1%. No total, há 10 milhões de matrículas de tempo integral, sendo 8,8 milhões na rede pública e 1,2 na rede privada.

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A ampliação da jornada escolar é fundamental para garantir mais direitos aos estudantes, como alimentação de qualidade, aprendizagens, acesso à cultura, arte, esportes e lazer. Mas para que esse tempo a mais na escola seja significativo, é fundamental que uma série de condições sejam garantidas. Do contrário, o tempo integral pode não promover mais direitos. 

É o que explicaram os especialistas em Educação Integral Daniel Cara, Jaqueline Moll, Julia Dietrich e Valdoir Wathier, no dia 4 de agosto na Universidade de São Paulo (USP), durante o colóquio “Mais tempo, mais direitos? Desafios da Educação Integral no novo PNE”, organizado pelo Estudos em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP) da USP.

“O Estado pode não criar condições adequadas para o tempo integral acontecer. E não se olha para isso e já se avalia se o estudante está dando resultado de aprendizagem”, disse Valdoir Wathier.

“O Estado pode não criar condições adequadas para o tempo integral acontecer. E não se olha para isso e já se avalia se o estudante está dando resultado de aprendizagem”, observou Valdoir Wathier, Diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC). 

Ele citou um exemplo recorrente pelo Brasil, quando avaliações mostram que estudantes negros têm um desempenho inferior aos brancos. “Se acredito que todo mundo tem a mesma capacidade de aprender e os estudantes negros estão aprendendo menos, então tenho que questionar quais são as condições de aprendizagem que são dadas a eles”, afirmou o Doutor e Mestre em Educação (Gestão e Políticas Públicas Educacionais) pela Universidade Católica de Brasília. 

Além da falta de alimentação saudável e de condições de infraestrutura e de trabalho e valorização dos professores, Valdoir também apontou a falta de continuidade do tempo integral na trajetória escolar. 

Ele explicou que enquanto 60% das creches possuem tempo integral, na pré-escola o índice cai para menos de 20%. Além disso, também apontou que as classes econômicas mais elevadas são as que mais têm acesso ao tempo integral.

Jaqueline Moll, professora na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), destacou que a Educação Integral é a concepção de Educação prevista na Constituição Federal, que fala em garantir às crianças e adolescentes o pleno desenvolvimento, a formação para a cidadania e o mundo do trabalho. 

“É a qualidade estrutural da Educação, não é restrita a um programa […] e tem a ver com um conjunto de características que pode inclusive acontecer em tempo parcial”, explicou Jaqueline Moll. 

A especialista também lembrou de escolas que tiveram turmas fechadas para implementar o tempo integral. “Muitos tiveram que ir para escolas mais longe de casa, que perderam o ensino noturno. Tempo integral pode significar menos direitos”, afirmou Jaqueline, reforçando que falta envolver toda a sociedade no debate sobre o que é qualidade da Educação e a importância da Educação Integral.

Daniel Cara, professor na Faculdade de Educação da USP, concordou: “Desde 1988 deixamos de falar sobre projeto e conceito de Educação. A falta disso fez com que a extrema direita ocupasse esse espaço, que também é sobre reestruturação, com as escolas cívico-militares, o Escola Sem Partido, o homeschooling e o ataque à Pedagogia como ciência […] E o caminho desses projetos é anular a expansão do financiamento da Educação”, analisou.

Para promover direitos no tempo integral

Para que de fato a Educação se transforme e possa garantir direitos das crianças e adolescentes, Julia Dietrich, consultora na Coordenadoria-Geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC e doutora em Educação, destacou o potencial disruptivo que é próprio da concepção de Educação Integral.

“A Educação Integral é o caminho para romper com o sistema, porque ela evidencia que o sistema educacional não responde às necessidades e às singularidades das escolas“, afirmou Julia Dietrich.

“A Educação Integral é o caminho para romper com o sistema, porque ela evidencia que o sistema educacional não responde às necessidades e às singularidades das escolas […] e que ele precisa funcionar de outro jeito”, disse a especialista, citando alguns exemplo: “Tem que dar condições para isso acontecer, como tempo de planejamento coletivo remunerado. Mas não pagam o piso, não dão tempo de planejamento”. 

Daniel também acrescentou que o pensamento educacional, da política e da pesquisa, precisa se aproximar do cotidiano das escolas. “E não dá para ter predomínio das fundações empresariais na Educação, principalmente na formação”, disse.

Para Valdoir, também é necessário que as políticas sejam feitas em diálogo com as condições dos municípios de implementá-las e que sejam propostas porque em tem conhecimento de chão de escola. 

“É preciso desdobrar em vários caminhos, e dar um sentido mais local. O Sistema Nacional de Educação (SNE) pode proporcionar que isso seja feito ativamente, pelo menos em nível estadual”, apontou.

“A visão econométrica da Educação expressa uma total ausência de respeito aos professores, que são tratados como objeto da política e só executam políticas que outros pensam”, criticou Jaqueline Moll.

Jaqueline lembrou, ainda, a necessidade de construir relações intersetoriais para que Saúde, Assistência Social, Moradia, Segurança Pública e outras políticas públicas apoiem a garantia de condições de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes. 

“O PDDE pode fazer muita diferença, olhar para o território e ver que a escola é parte de algo muito maior, e também a formação e valorização dos professores […] principalmente porque a visão econométrica da Educação expressa uma total ausência de respeito aos professores, que são tratados como objeto da política e só executam políticas que outros pensam”, criticou a especialista.

“O País não vai avançar democraticamente enquanto a Educação não avançar. Ela é determinante para a manutenção e qualidade da democracia. O que nos permite avançar na democracia são processos educativos democráticos”, finalizou Jaqueline.